Conhecendo o FRACKING - Agência Ambiental Norte-Americana Dá os Primeiros Passos à Publicidade de suas Substâncias

Você conhece o FRACKING?

Talvez não tenha pleno conhecimento do que seja, mas certamente já ouviu comentários sobre o tema.

O FRACKING é um processo industrial de fratura hidráulica, vastamente utilizado pelas indústrias petrolíferas na extração de gás natural em plataformas terrestres. Após a perfuração do solo, elementos químicos são injetados no solo, buscando a fratura das rochas e a liberação dos gases.

Mas quais são estas substâncias químicas? Quais são seus efeitos colaterais? Há danos ao meio ambiente? E o lençol freático, é atingido? Quais são as consequências com o contato humano?

Estas são apenas algumas das várias perguntas que permeiam as mentes de ambientalistas e daqueles preocupados com o uso desenfreado deste método cujas consequências ainda são desconhecidas.

Fonte: http://news.thomasnet.com/IMT/2013/01/09/fracking-debate-continues-as-epa-issues-progress-report-on-water-contamination/

A Agência Ambiental Norte-Americana (Environmental Protection Agency - EPA) dá seus primeiros passos à possível regulamentação de publicidade das substâncias envolvidas no FRACKING. A EPA ouvirá todos os interessados - indústria, público, Estados, entre outros - em temas que envolvem o FRACKING. A partir das informações reunidas nesta primeira fase, procederá a novas decisões, ou de publicidade voluntária, ou obrigatória, ou ambas.

Apesar da legislação norte-americana já dispor de uma lei de acesso à informação (FREEDOM OF INFORMATION ACT - FOIA) já vigente há décadas, o segredo e o sigilo comerciais inviabilizam a publicidade dos elementos e substâncias envolvidas nesta prática comercial, já que não há uma regulamentação federal específica. Muitos Estados já obrigam a indústria à publicidade, mas o país como um todo ainda carece de uma legislação compentente.

Em decisão proferida em 1997, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que a EPA regulamentasse o FRACKING sob as disposições do SAFE DRINKING WATER ACT (lei norte-americana que dispõe sobre segurança hídrica voltada ao consumo humano). Estudos foram iniciados em 2000, concomitante às intervenções e lobby do então vice-presidente Dick Cheney, recomendando ao Congresso isentasse a indústria do FRACKING de tais obrigações. As primeiras conclusões apresentadas pela EPA em 2004 afirmavam a inexistência de danos ambientais. Entretanto, tais resultados foram questionados - inclusive, com indícios de que a Agência não conduzira os estudos de forma adequada.

A atual iniciativa da EPA decorre da pressão exercida por mais de 100 ONGs ambientais norte-americanas, em requerimento para que providências fossem tomadas

No Brasil, não há normas específicas que regulamentem ou vedem o FRACKING. A Agência Nacional do Petróleo leilou, no dia 12 de novembro de 2014, a concessão de 240 reservas de gás, sendo que algumas demandavam a utilização do FRACKING para a viabilidade da exploração. ONGs brasileiras realizaram protestos para que maiores informações e estudos fossem feitos antes de que tais práticas fossem utilizadas.