Foi realizada nesta sexta feira (06/12/13) reunião em caráter de urgência entre os Promotores do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) e representantes da Sociedade Civil piracicabana. O encontro ocorreu na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Piracicaba e a pauta foram as audiências públicas que estão por vir.
A iniciativa decorreu do Promotor de Justiça Ivan Carneiro. O GAEMA de Piracicaba tem desenvolvido um trabalho pioneiro em todo o Estado de São Paulo de trazer à população uma atuação conjunta na discussão de empreendimentos que afetam a todos. É o caso da Barragem de Santa Maria da Serra - empreendimento que busca o aumento da navegabilidade do Rio Piracicaba às custas de grande degradação socioambiental.
Prof. Paulo Affonso Leme Machado, grande nome do Direito Ambiental em nível internacional, fez suas considerações sobre os princípios da participação e do acesso à informações. Ao lado dos Promotores, seus esclarecimentos foram fundamentais à conscientização e à certeza de que toda a sociedade deve mobilizar-se à discussão da Barragem. Lamentou-se o curto tempo disponível à análise de todas as circunstâncias socioambientais, entre a disponibilidade do EIA/RIMA e a realização das audiências públicas.
Maria da Glória Silveira Mello e Prof. Paulo Figueiredo, da SODEMAPI; Ricardo Leão Schimidt e Ninfa Barreiros, da FLORESPI; André Blanco, do INSTITUTO AMBIENTE TOTAL; Rafael Lacerda, do DCE da UNIMEP; Juan Sebastianes, da AMAPIRA, entre outros nomes do ativismo ambiental, estavam entre os presentes.
Dr. Enéas Xavier de Oliveira apresentou resposta fornecida pelo CONSEMA e pela CETESB de requerimentos feitos em novembro (http://institutoaimara.blogspot.com.br/2013/11/barragem-de-santa-maria-da-serra-lei-de.html). Em pedido de alteração dos horários das audiências públicas, o CONSEMA respondeu este (às 17:00) foi o que "recebeu maior apoio e foi menos contestado", e que algumas audiências anteriormente realizadas às 19:00 foram suspensas por liminar judicial. A CETESB, por sua vez, em resposta ao pedido de cópia integral do LICENCIAMENTO AMBIENTAL com fundamento na Lei de Acesso à Informação, afirmou que "o procedimento administrativo que trata do assunto está à disposição para consulta neste Departamento, a qual deverá ser previamente agendada".
Estes documentos foram juntados nos autos do Inquérito Civil sob condução do GAEMA, instaurado após representação da SODEMAPI. Cópia das respostas esta ao lado. As audiências têm início já na próxima semana, conforme cronograma abaixo. No dia 10/12 também ocorrerá importante reunião no Comitê da Bacia do PCJ sobre o empreendimento. A participação é direito de todos.
Dia: 10/12/2013 (terça-feira)
Horário: 09h30min
Local: Sala 802 - Agência de Água PCJ - End.: Rua Alfredo Guedes, 1949 – Piracicaba/SP
Terça-feira 10/12: às 17h – Salão Paroquial da Igreja Matriz : Praça Ademar Vieira Pisco- Centro - Santa Maria da Serra.
Quarta-feira 11/12: às 17h - ETEC Gustavo Teixeira : Rua Manoel Estevan Dias, 351, Jardim Holiday - São Pedro.
Quinta-feira 12/12: às 17h - Auditório da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba: Avenida Monsenhor Martinho Salgot, 560, Vila Areão - Piracicaba.
