O dia 06 de julho de 2010 entrará para os anais da história! Não, não se trata da classificação da Holanda para a final da Copa do Mundo da África, após dar um "sabão" no Brasil. Trata-se da aprovação do relatório elaborado pelo digníssimo Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que propõe drásticas mudanças no Código Florestal.
Após uma sessão conturbada, em que nossos nobres colegas do Greenpeace protestaram bravamente com sirenes e cartazes (com os dizeres "Não vote em quem destroe as florestas"), o relatório foi aprovado pela votação de 13 votos a favor e 5 votos contra.
No cumprimento do nosso dever de construir uma nação mais consciente, destacamos abaixo os nomes dos políticos que votaram a favor da aprovação do relatório e seus respectivos e-mails, para que, assim, cada cidadão que se importe com o seu futuro possa pedir esclarecimentos:
- Anselmo de Jesus (PT-RO): dep.anselmodejesus@camara.gov.br
- Homero Pereira (PR-MT): dep.homeropereira@camara.gov.br
- Luis Carlos Heinze (PP-RS): dep.luizcarlosheinze@camara.gov.br
- Moacir Micheletto (PMDB-PR): dep.moacirmicheletto@camara.gov.br
- Paulo Piau (PPS-MG): dep.paulopiau@camara.gov.br
- Valdir Colatto (PMDB-SC): dep.valdircolatto@camara.gov.br
- Hernandes Amorim (PTB-RO): dep.hernandesamorim@camara.gov.br
- Marcos Montes (DEM-MG): dep.marcosmontes@camara.gov.br
- Moreira Mendes (PPS-RO): dep.moreiramendes@camara.gov.br
- Duarte Nogueira (PSDB-SP): dep.duartenogueira@camara.gov.br
- Aldo Rebelo (PCdoB-SP): dep.aldorebelo@camara.gov.br
- Reinhold Stephanes (PMDB-PR): dep.reinholdstephanes@camara.gov.br
- Eduardo Seabra (PTB-AP): dep.eduardoseabra@camara.gov.br
Fazendo jus àqueles que não se deixaram levar pela pressão ruralista, destacamos abaixo os representantes do povo que merecem nosso respeito:
- Dr. Rosinha (PT-PR): dep.dr.rosinha@camara.gov.br
- Ricardo Tripoli (PSDB-SP): dep.ricardotripoli@camara.gov.br
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): dep.rodrigorollemberg@camara.gov.br
- Sarney Filho (PV-MA): dep.sarneyfilho@camara.gov.br
- Ivan Valente (PT-SP): dep.ivanvalente@camara.gov.br
A bancada ruralista que votou a favor da aprovação do relatório é composta, em sua maioria, por deputados cuja formação profissional está diretamente ligada à produção rural (pecuaristas, engenheiros agrónomos, entre outros). O discurso adotado nos últimos anos - incluindo o do ex-Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes - é de afirmar a incompatibilidade entre a proteção ambiental e a produção agrícola. Assim, os representantes do povo declararam o atual Codigo Florestal como inimigo do produtor rural, e seu principal empecilho ao lucro. Decidiram ignorar, desta forma, o eficiente e exemplar trabalho daqueles que lutaram para adequar suas produções no campo a parâmetros que respeitem a natureza.
O relatório aprovado traz em seu conteúdo um discurso apaixonado de teses há décadas superadas, típicas do ápice da guerra fria, assemelhando-se às invocações do ex-presidente norte-americano, George W. Bush, utilizadas para justificar suas mazelas e atropelar os consagrados conceitos de direitos humanos. Como exemplo, destaca-se abaixo a concepção do Douto Deputador-Relator sobre as mudanças climáticas, contida no bojo do seu Relatório:
As mudanças climáticas podem ser mais ou menos severas do que sugerem as estimativas atuais, assim como a ocorrência de eventos climáticos extremos. Em nenhum momento da história humana a ação do homem sobre a natureza foi mais intensa do que nos dias atuais. Não há consenso, porém, sobre até que ponto as mudanças climáticas recentes decorrem da ação humana ou de processos cujos ciclos podem ser medidos em centenas, milhares ou milhões anos. (...)
Diante do elevado grau de incerteza da maioria das hipóteses, adotar planos de contingência para todos os cenários imagináveis, mesmo os mais catastróficos e improváveis, baseados na hipótese de que “o planeta se encontra à beira do colapso em decorrência da ação humana” e de que “existem soluções de baixo custo”, podem implicar em custos sociais e econômicos desproporcionais aos possíveis e mesmo improváveis ganhos, principalmente se consideramos a tendência de que a conta pesará mais sobre os pobres.
O Douto Deputado-Relator afirma que os países desenvolvidos financiam a colonização contemporânea da nação brasileira através do financiamento de organizações não governamentais, e que o país precisa se posicionar de forma soberana - com a adoção de leis menos restritivas ao uso da terra pelo produtor rural. Ainda, manifesta sua ignorância sobre a magnitude da biodiversidade das florestas brasileiras ao questionar por que não se busca a mesma proteção às florestas de outros países.
Dentre os temas mais polêmicos do relatório, propõe-se a redução das áreas de preservação permanente dos atuais 30 metros para 15 metros. Ainda, prevê-se a anistia - ou seja, o cancelamento - das multas recebidas em virtude de desmatamento para as propriedades que foram regularizadas nos respectivos órgãos estatais, e as propriedades cuja extensão seja inferior a 4 módulos rurais ficam dispensadas da recuperação das áreas desmatadas.
Uma vez aprovado, o relatório seguirá para votação no Congresso Nacional. A expectativa é que entre na pauta da Câmara ainda neste ano.
Entidades ambientalistas têm se manifestado contrárias às modificações. A comunidade científica argumenta que não foi devidamente ouvida na elaboração do relatório, e que as consequências à biodiversidade foram ignoradas. Afirma-se, da mesma forma, que a expansão agropecuária brasileira poderia ser promovida sem a redução de áreas de proteção e de preservação ambiental.
O Instituto Aimara se posiciona ao lado das associações congêneres e defende a preservação do meio ambiente acima das pretensões econômicas dos grandes produtores rurais.
