Aumento do Número de Pedidos para Desmatar

     "Aumento do número de reservas florestais?" - Não, caro cidadão! Aumento do número de pedidos para desmatar.

     Alguns órgão estaduais registraram, até este mês de julho, em comparação ao ano passado, um aumento no número de pedidos para que se autorize o desmatamento em propriedades localizadas nos seus respectivos territórios. É o caso dos estados do Tocantins e de Minas Gerais.

     Este fenômeno já era esperado, inclusive, pela Senadora Katia Abreu - carinhosamente denominada entre os  ambientalistas como a "Senadora Moto-Serra".

     Com a iminência da votação das propostas de alterações do atual Código Florestal que podem estabelecer uma moratória de cinco anos para novos desmatamentos, os produtores rurais têm recorrido ao chamado desmatamento legal. Entende-se por este a porcentagem da propriedade que não é tutelada pelo instituto jurídico da reserva legal. Atualmente, legislação nacional obriga o proprietário rural a resguardar determinada parte de seu terreno (80% na Amazônia Legal; 35% no bioma do cerrado; 20% nas demais localidades). Em tese, o restante da propriedade está sujeita ao desmatamento, desde que autorizado e respeitadas as demais normas legais de preservação ambiental. 

     Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o diretor de Florestas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Denílson Bezerra, manifestou sua preocupação com o fato. "O Tocantins tem forte vocação agropecuária. Temo que, com essa moratória, o desmatamento ilegal volte a aumentar. (...) Tem havido um aumento da demanda por desmatamento e estou preocupado com isso".

    Em contra-partida, o Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB) tem-se demonstrado indiferente. Acredita que este é um direito do proprietário na legislação ambiental vigente. Curioso é pensar que, caso seu substitutivo seja aprovado no Congresso Nacional, novas áreas estarão sujeitas ao desmatamento legal após o prazo de 5 anos - se é que este prazo será respeitado.