Desmatamento na Avenida Independência em Piracicaba

                A Prefeitura de Piracicaba realizou o corte de 20 árvores existentes na Avenida Independência, apenas em seu trecho que passa ao lado do Cemitério da Saudade e do Estádio Municipal Barão de Serra Negra, de aproximadamente 200m. Segundo reportagens na imprensa local, eram todas sibirunas, árvores que não possuem muita admiração por parte de boa parte da população, devido aos “problemas” (??) provocados pelas suas folhas, flores e raízes. No lugar delas, a Prefeitura diz que serão plantados ipês (talvez as árvores que exercem maior fascínio, maior admiração das pessoas), dando uma falsa sensação de melhoria do local.

                O corte ocorreu na manhã de ontem (29/05/14), chamando a atenção de todos que passavam no local e provocando a revolta de muitos, que aproveitavam o trânsito lento e tiravam fotos com seus celulares. Em poucos minutos, as fotos foram compartilhadas e “invadiram” as redes sociais. A página “O rio é nosso e agora nós vamos defendê-lo” compartilhou uma matéria do site G1 sobre o assunto e em poucas horas esse post foi visualizado por mais de 6000 pessoas, e teve mais de 50 compartilhamentos de pessoas que queriam expressar a sua indignação em seus perfis no Facebook.

                O Instituto AIMARA esteve no local na manhã desta sexta feira (30/05/14). A primeira constatação é que não foram cortadas apenas sibipirunas, mas também, um falmboyant e em ipê. Porém, esse não foi o único problema constatado, nem o maior deles.  Não eram todas as árvores que estavam ocas e com cupins, constatamos “problemas” em apenas 10 das 20 árvores analisadas. As fotos a seguir mostram que este Flamboyant (Delonix regia) estava, pelo menos, aparente e extremamente saudável.

Foto: Antonio Claudio Sturion Junior

                Essas fotos são dos galhos do Flamboyant, e como podemos observar não existe nenhum sintoma de podridão, ataque de cupins, de outras pragas e de doenças. Evidentemente, devemos levar em consideração que um dos maiores problemas é o ataque de cupim subterrâneo, que começa a destruir a árvore de baixo para cima. Por sorte, encontramos uma Sibipiruna cortada bem rente ao solo, mostrada na foto a seguir, e que também não possui indícios de “problemas”. O problema nesse caso foi a proximidade com o poste.

Foto: Antonio Claudio Sturion Junior

                Algumas árvores, como dito anteriormente, apresentavam pedaços ocos em seus troncos, conforme foto a seguir; outras, problemas menores. Pouquíssimas apresentavam problemas considerados “sérios”. Observe a foto a seguir. Embora atacada por cupim, será que seria realmente necessário matá-la para prevenir uma possível futura queda? Devemos lembrar que recentemente uma chuva forte derrubou um pedaço do muro do cemitério e essas árvores continuaram de pé (assim como o “Chichá do São Dimas”, que recentemente foi condenado à morte e que continua de pé).

Foto: Antonio Claudio Sturion Junior

Foto: Enéas Xavier de Oliveira Jr.

               Ao final da nossa vistoria, um fato nos chamou muito a atenção. Uma daquelas cenas que cortam o coração de todos aqueles que são amantes da natureza (isso mesmo nossos corações, assim como o de muitos piracicabanos, já estavam bastante “surrados” pelas fotos tristes que vimos nas redes sociais e por ter ido presenciar in loco essa tremenda barbárie ambiental. Um Beija Flor Tesourão cantava, pousado em um galho de Pau Brasil (uma das únicas árvores que restaram), como se quisesse transmitir para nós o seu lamento por todas aquelas árvores mortas (as sibipirunas possuem flores atrativas aos beija flores).

Foto: Antonio Claudio Sturion Junior

                Saímos do cemitério e descemos a Avenida Independência, olhando as árvores e já pensando no pior que ainda possa estar por vir. Paramos no final da avenida, onde existe uma Sibipiruna quase na esquina com a Rua Governador. A área da copa dessa árvore é de aproximadamente 9m x 12m. Fizemos uma avaliação superficial das condições dessa árvore, e aparentemente ela não apresenta nenhum problema de ataque de pragas, doenças, nutrição e de desenvolvimento das suas raízes. Nessa avaliação, tivemos o prazer de constatar a presença de um ninho de Asa Branca, com  seus filhotes. Prazer enorme que contrastava com a dúvida de quantos ninhos podem ter sido derrubados, ou deixarão de ser construídos naquelas árvores que foram mortas ontem.

               Não vamos entrar nos BENEFICIOS (que são MUITOS) que as arvores grandes (não gosto do "velhas") proporcionam. Cortá-las para PREVENIR uma POSSIVEL queda é um absurdo. São graves?? Sim. Preocupam? Sim. Podem provocar danos ao patrimônio individual? Sim. Mas a chance de isso ocorrer é pequena. E os benefícios (despoluição do ar, menor temperatura, aumento da umidade, etc) compensam esse baixo risco. Ou então vamos proibir os CARROS e andarmos todos a pé, porque os carros também proporcionam risco às pessoas, podendo até matar (e o número de acidentes e mortes por acidentes de carro é muito maior que o provocado pela queda de árvores). Ninguém é contra os carros, já que eles (e os ônibus) são fundamentais para a nossa mobilidade. Então pr que MATAR as arvores por PREVENÇAO de problemas?! Mesmo, porque, elas são fundamentais à VIDA!

Antonio Claudio Sturion Junior, Engenheiro Agrônomo (ESALQ-USP)
Eneas Xavier de Oliveira Junior, Advogado Mestre em Direito Ambiental (UNIMEP)

Ninfa Zamprogna Barreiros, Economista Doméstica (ESALQ-USP)

Foto: Antonio Claudio Sturion Junior

ESPUMA NO RIO PIRACICABA: a agonia do rio.

Não foi a primeira, nem a segunda, nem a terceira e infelizmente não será a última. Passei agora na Avenida Beira Rio, faço o possível para sempre incluí-la em meus deslocamentos, apenas por ser um grande amante do Rio Piracicaba. Amor que infelizmente muitos não tem, e que mais infelizmente ainda alguns têm apenas de quatro em quatro anos. Ou de dois em dois, como queiram.

Devido à crise hídrica que é conhecimento de todos (e, inclusive, meu), dei uma passada na Avenida Beira Rio na tarde desta segunda feira ciente de que não encontraria o Piracicaba esbanjando sua vitalidade, mostrando toda a sua força (embora nesses momentos extremamente críticos que ele vem passando neste ano ele tem se mostrado extremamente forte). Esperava, realmente, encontrar uma grande exposição de pedras e bancos de areia, pessoas praticamente atravessando o rio a pé, etc. Cenas infelizmente muito comuns em 2014.

 

Porém, não foi apenas isso o que eu vi. Vi as pedras aparentes (que eram muitas) e os grandes bancos de areia (sendo que um deles até parece que vai interromper o fluxo do rio), cenas que infelizmente vêm se tornando muito comum em 2014. Nada anormal para um ano com chuvas muito abaixo da média, embora nunca possamos esquecer que cerca de 31m³/s de água são desviados para abastecer a Grande São Paulo, e que desse volume cerca de 40% é perdido (por vazamentos) antes da água chegar às torneiras dos paulistanos. E que, portanto, não podemos culpar única e exclusivamente São Pedro pela baixa vazão do rio.

Rio Piracicaba: nível baixo e margens à mostra.
Foto de Antonio Claudio Sturion Jr.

Além das pedras aparentes e dos grandes bancos de areia, que, repito, vêm se tornando cenas muito comuns, hoje (mais uma vez!!!) havia muita espuma. Ao parar meu carro para tirar algumas fotos e fazer alguns vídeos, pude observar que muitas pessoas passavam devagar para olhar o rio, algumas acompanhadas até apontavam com o dedo, e iam embora. Infelizmente, as pessoas estão se acostumando e aceitando a presença dela, e a espuma está se tornando mais uma cena muito comum no rio.

Muito comum???? Mas não mesmo, pelo menos não para mim e para os membros das entidades das quais sou membro. Temos que descer do carro, tirar muitas fotos, e depois “invadir” as redes sociais. Cansei de repetir em minhas palestras, ou mesmo em conversas informais com amigos: ESSA água é a MESMA água que você BEBE, que você dá para os seus FILHOS beberem. Ou se não bebe usa para tomar banho, escovar os dentes...

Não podemos considerar uma cena do rio coberto de espuma como sendo uma cena comum. Não só no caso do Piracicaba, mas de todos os rios do nosso país. Em um ano de “crise hídrica”, em que a população é incentivada a fazer economia sob o risco de ficar sem água, não podemos aceitar como um fato comum sujarem o pouco de água que temos.

Biguá em meio à espuma. Foto de Antonio Claudio Sturion Jr.

Mais chocante que ver vários biguás nadando e se alimentando no meio da espuma, é ver que isso ocorria “aos olhos” do nosso poder público (um dos vídeos que tive o grande desprazer de fazer mostra o prédio da Prefeitura de piracicaba ao fundo). Enquanto isso,  o Tanquã foi reverenciado em uma palestra do Centro de Estudos Ornitológicos (CEO) no Avistar (Encontro Brasileiro de Observações de Aves), no domingo (18) em São Paulo. Nosso rio pode não ter tantos amigos no poder público, pode não ter mais “Euclides” (que corria para junto dele a cada denúncia de espumas ou peixes mortos no rio) na Câmara de Vereadores, mas pude comprovar no domingo que ele tem amigos, amantes e defensores no país inteiro.

Vou cansar de fazer artigos para jornais e outras mídias, de fazer denúncias à CETESB e vou “mandar” telejornais para o rio quantas vezes seja necessário. Pretendo morrer fazendo isso. Por mais que as justificativas sejam sempre o “grande uso de detergentes pelas donas de casa”, causa apontada como responsável pela espuma  que cobriu o rio Piracicaba na semana do dia 12 de maio. Talvez, além de orientar as pessoas a economizarem água, fosse o caso de uma campanha para a economia de detergentes. Como diria um ex presidente, nunca se lavou tanta louça e tanta roupa neste país.

Espuma no Rio Piracicaba. Foto de Antonio Claudio Sturion Jr.

Evidentemente, o uso de detergente associado à baixa vazão do rio contribui para o aparecimento de espuma. Mas assim como não podemos culpar apenas São Pedro pela baixa vazão, não podemos culpar o detergente que usamos em nossa casa como causador da espuma. É importante ressaltar que, mesmo o Estado de São Paulo sendo o mais rico e mais desenvolvido do nosso país, nossas cidades ainda deixam muito a desejar em tratamento de esgoto, ainda joga-se muito esgoto “in natura” nos nossos rios.

Este ano de 2014 vem sendo “encarado” como o “ano da crise hídrica”. Que aprendamos, então, com a crise. Que passemos a ver a briga dos que muitos chamam de “ecochatos” (dentre os quais tenho grande prazer de me incluir) como uma necessidade de sobrevivência. Ou vamos esperar que, depois da liberação antecipada do volume morto do Cantareira (a fim de se evitar um racionamento em ano eleitoral), o “Plano C” dos nossos governantes frente à crise hídrica seja diminuir os impostos para baratear a Coca Cola.

Antonio Claudio Sturion Junior, Engenheiro Agrônomo (ESALQ-USP), membro do Instituto Aimara e membro da SODEMAP.

CONTROLE SOCIAL NO CONGEAPA: Prefeitura de Campinas retira SANASA do Terceiro Setor diante de limitar concedida em Ação Popular.

Àqueles que dizem “amém” para tudo que o Poder Público faz e que preferem deixar para outrem a obrigação de zelar pelo meio ambiente, MUITO CUIDADO! Talvez você não esteja devidamente representado.

No dia 22 de abril de 2014, foi proposta AÇÃO POPULAR por José Luis Viera Muller contra a Prefeitura de Campinas, com pedido liminar, visando suspender a eleição do Congeapa (Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas), agendada para aquele dia, às 18:30. Além de várias irregularidades praticadas nos últimos anos, esta Ação Popular visava combater a inviabilidade do exercício da SOBERANIA POPULAR e do CONTROLE SOCIAL. Pois bem! Após manifestação favorável do Ministério Público, o D. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Mauro Iuji Fukumoto, deferiu o pedido liminar de suspensão da eleição.

A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial do Município o Decreto n° 18.229, no dia 16 de janeiro de 2014, exatos QUATRO DIAS ANTES DE PUBLICAR O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONGEAPA. Este Decreto, nada mais, nada menos, inseria como integrante no chamado Terceiro Setor a SANASA (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A), sociedade anônima de economia mista, cuja maioria absoluta das ações recai nas mãos da Prefeitura Municipal.

Para a melhor compreensão desta problemática, o CONGEAPA é formado por TRÊS SETORES: Primeiro Setor, com a participação de representantes do Poder Executivo Municipal e de órgãos públicos municipais, estadual e federal; Segundo Setor, representando por organizações da população residente, da população tradicional e dos proprietários de imóveis no interior da Unidade de Conservação; e, por fim, o Terceiro Setor, representado por organizações da SOCIEDADE CIVIL, comunidade técnica e/ou científica, organizações não governamentais ambientalistas. Cada Setor conta com o mesmo número de conselheiros, a fim de garantir a pluralidade da representatividade e a supremacia do interesse público.

Esta é a composição do CONGEAPA contida no Decreto n° 18.229. Mas eis que a Prefeitura insere a seguinte disposição:

Art. 3°. Os membros do Conselho Gestor da APA, no total de 27 (vinte e sete) efetivos e 54 (cinquenta e quatro) suplentes, serão distribuídos da seguinte forma:

(...)

III – Terceiro Setor: representado por membros distribuídos da seguinte forma:

(...)

f) Sociedade de Abastecimento e Saneamento – SANASA Campinas: 1 (um) titular e 2 (dois) suplentes.

(...)

§ 3°. Os representantes do Segundo e do Terceiro Setor serão eleitos em assembleia dos respectivos segmentos, nas quais participarão as entidades referidas na Secretaria Executiva do Conselho, exceto a SANASA.

A pergunta então é bem simples:

- MAS QUE PO*** A SANASA ESTÁ INSERIDA NO TERCEIRO SETOR, RESERVADO À SOCIEDADE CIVIL?!?!

Imóvel em área de preservação permanente.

O Poder Público Municipal tem dedicado especial atenção à região compreendida pela atuação direta do CONGEAPA. Este Conselho é responsável por consultas, deliberações, fiscalização, bem como, definições de políticas de desenvolvimento local e sua execução, justamente, num dos últimos refúgios ambientais de Campinas, sob constante pressão da expansão imobiliária e de projetos urbanísticos.

Em recente episódio, o CONGEAPA ficou conhecido como CONGETAPA.

http://www.youtube.com/watch?v=Lpelqh9OM1I

Não à toa, a Prefeitura tenta se fazer presente no resguardo dos próprios interesses. Outra explicação não se faz possível para tamanha aberração de inserir a SANASA no Terceiro Setor.

O Ministério Público manifestou sua preocupação com os fatos.

“De proêmio, impede destacar que há indícios de irregularidade no tocante a inserção de um representante da SANASA como integrante do ‘Terceiro Setor’ (...) porquanto notório que tal sociedade de economia mista não se insere no contexto de ‘organização da sociedade civil, comunidade técnica e/ou científica ou organização não governamental ambientalista’”.

Eis então que se descobre: a inserção da SANASA no Terceiro Setor decorre de iniciativa dos próprios conselheiros do CONGEAPA. A Prefeitura de Campinas assim afirmou:

“Por outro lado, o Município de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos sugeriu alguns ajustes no Decreto Municipal no que tange à composição e quanto ao membro da SANASA orientou a transferência da entidade do terceiro para o primeiro setor.

No entanto, o Conselho Gestor da APA – CONGEAPA, (...) pelo pleno do Conselho, houve por bem rejeitar a proposta de modificação”.

Não obstante toda a “lambança”, a Prefeitura já assinalou que corrigiria a participação da SANASA no Terceiro Setor para continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo CONGEAPA. Tal pedido foi prontamente atendido pelo Juiz, que permitiu a extensão dos mandatos por 90 dias, para realização de eleição, desde que corrigida tal irregularidade.

“É inconcebível a participação da SANASA no Terceiro Setor. Como poderia o representante indicado pelo Poder Público votar contrário aos interesses deste?”, comentou Enéas Xavier, advogado que participou da elaboração da Ação Popular. “Para alguns pode até parecer que não, mas tal Decreto é uma afronta à soberania popular. Implicou em quebra de paridade, totalmente em desacordo com a Lei, inviabilizando o controle social das políticas públicas e a participação da sociedade civil na gestão dos interesses difusos”, complementou.

A Legislação e a Paridade

Nos termos da Lei n°. 9.985/00, artigo 15, “Área de Proteção Ambiental é (...) dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”.

“A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei” (artigo 15, § 5°).

De acordo com este citado regulamento (Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002), “A representação dos órgãos públicos e da sociedade civil nos conselhos deve ser, sempre que possível, paritária, considerando as peculiaridades regionais” (artigo 17, § 3°).

“Não há qualquer explicação plausível para inserção da SANASA no Terceiro Setor. Da mesma forma, em contrariedade à Lei, esta quebra de paridade não foi sequer fundamentada. Se a iniciativa partiu dos Conselheiros, isto tão somente demonstra seu despreparo para gestão da coisa pública. Em Piracicaba, o Observatório Cidadão já apontou que os próprios integrantes de Conselhos Municipais se sentem despreparados para o exercício de suas funções. É muito provável que esta realidade ocorra aqui em Campinas também. Algo deve ser feito. Acredito termos dado um primeiro passo e o alerta”, afirma Enéas.

O Observatório Cidadão é uma iniciativa de ONGs, entidades e Universidades da Região de Piracicaba, incluindo: CASVI, Florespi, Imaflora, OAB, PASCA, Pira 21, UNESP/Araraquara, UNESP/Rio Claro, entre outras. Visa à contribuição com processos de transparência pública e participação social. Em relatório publicado no final de 2013 intitulado “Conselheiros Municipais de Piracicaba: perfil e percepção” (http://www.observatoriopiracicaba.org.br/share/acervo/Perfil_conselheiros28-11-13-12-02-23.pdf), foi feita a seguinte constatação:

“A pesquisa apontou a alta demanda dos entrevistados por atividades de capacitação. Foi observado que 87% sentem a necessidade de aprimorar seus conhecimentos e suas habilidades, enquanto 88% manifestam interesse na realização de cursos de capacitação. Se, por um lado, 62% dos conselheiros já participaram de alguma atividade de capacitação, por outro, 38% exercem suas funções sem nenhum tipo de formação específica”.

Incoerência Hídrica

Análise de nosso querido amigo Antonio Claudio Sturion Junior,

Engenheiro Agrônomo (ESALQ-USP), e membro da SODEMAP e do Instituto Aimara

Imagem extraída de nosso acervo do Tanquã.

O Estado de São Paulo está passando neste ano de 2014 um dos períodos mais secos da História. As chuvas que todos os anos eram consideradas responsáveis (muitas vezes como ÚNICAS culpadas) por grandes desmoronamentos (como o ocorrido na região serrana do Rio) e por enchentes no Rio Tietê, em São Paulo, e no Rio Piracicaba, em Piracicaba, não vieram.

As chuvas que deveriam chegar em outubro, não chegaram. Esperamos por elas em novembro, dezembro, janeiro... Em fevereiro, o Rio Piracicaba teve uma das suas manhãs mais tristes, quando 21 toneladas de peixes (dentre eles dourados e jaús, ameaçados de extinção) apareceram mortos em suas águas. Nesse mesmo dia, criei a página “O rio é NOSSO e agora NÓS vamos DEFENDÊ-LO” no Facebook, e em poucos dias já era acompanhada por mais de 1500 defensores e amantes preocupados com o rio. Infelizmente essa sensibilização não parece ter atingido os nossos governantes.

Rio Piracicaba na altura de São Pedro

Chegou o mês de março, imortalizado por Tom Jobim, que com as suas chuvas “fecham” o verão. Mas nem as “águas de março” vieram. A preocupação da espera pelas chuvas passou a dar lugar à preocupação pelo que virá no período de estiagem. As pressões para que fosse feito um racionamento da água e para que o volume de retirada pela SABESP dos reservatórios do Cantareira fosse diminuído aumentaram.

 
Mas isso parece não ter sensibilizado nossos governantes. Em uma palestra sobre o Sistema Cantareira, que lotou um dos anfiteatros da ESALQ-USP em Piracicaba, a Promotora do Meio Ambiente, Alexandra Faccioli Martins, disse que a decisões no que refere a água deveriam passar a ser técnicas, e não mais políticas.

Prof. Roberto Braga (UNESP - Rio Claro)
Esclarecimentos e questionamentos sobre a Barragem

 
Enquanto o Sistema Cantareira batia recordes negativos diariamente, era discutido o “Turismo Náutico”, uma das opções de uso proposta para a possível Barragem de Santa Maria da Serra, no anfiteatro da Prefeitura de Piracicaba. E enquanto a população era orientada “informalmente” (através da imprensa, por que o racionamento era, e ainda é, descartado na capital e em algumas cidades como Piracicaba) a economizar água, denúncias de vazamentos (que demoravam para serem consertados) “pipocavam” nos jornais e na internet.

Mas a maior das “incoerências hídricas” ocorreu quinta feira (15/05), me obrigando a escrever este artigo. No dia seguinte a um seminário sobre a Barragem de Santa Maria da Serra (que deve custar mais de 1,5 bilhões) e no dia em que o Governador Geraldo Alckimin iniciou (com comemorações dignas à entrega de uma grande obra) o uso do volume morto do Sistema Cantareira (volume que deverá ser suficiente, como o próprio governador disse, para suprir a necessidade de água até outubro, quando começam as chuvas, ou TERÃO que começar, já que não poderemos ter atraso), o Rio Piracicaba (um dos maiores e mais importantes rios do Estado) amanheceu coberto de espuma.

Conhecendo o FRACKING - Agência Ambiental Norte-Americana Dá os Primeiros Passos à Publicidade de suas Substâncias

Você conhece o FRACKING?

Talvez não tenha pleno conhecimento do que seja, mas certamente já ouviu comentários sobre o tema.

O FRACKING é um processo industrial de fratura hidráulica, vastamente utilizado pelas indústrias petrolíferas na extração de gás natural em plataformas terrestres. Após a perfuração do solo, elementos químicos são injetados no solo, buscando a fratura das rochas e a liberação dos gases.

Mas quais são estas substâncias químicas? Quais são seus efeitos colaterais? Há danos ao meio ambiente? E o lençol freático, é atingido? Quais são as consequências com o contato humano?

Estas são apenas algumas das várias perguntas que permeiam as mentes de ambientalistas e daqueles preocupados com o uso desenfreado deste método cujas consequências ainda são desconhecidas.

Fonte: http://news.thomasnet.com/IMT/2013/01/09/fracking-debate-continues-as-epa-issues-progress-report-on-water-contamination/

A Agência Ambiental Norte-Americana (Environmental Protection Agency - EPA) dá seus primeiros passos à possível regulamentação de publicidade das substâncias envolvidas no FRACKING. A EPA ouvirá todos os interessados - indústria, público, Estados, entre outros - em temas que envolvem o FRACKING. A partir das informações reunidas nesta primeira fase, procederá a novas decisões, ou de publicidade voluntária, ou obrigatória, ou ambas.

Apesar da legislação norte-americana já dispor de uma lei de acesso à informação (FREEDOM OF INFORMATION ACT - FOIA) já vigente há décadas, o segredo e o sigilo comerciais inviabilizam a publicidade dos elementos e substâncias envolvidas nesta prática comercial, já que não há uma regulamentação federal específica. Muitos Estados já obrigam a indústria à publicidade, mas o país como um todo ainda carece de uma legislação compentente.

Em decisão proferida em 1997, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que a EPA regulamentasse o FRACKING sob as disposições do SAFE DRINKING WATER ACT (lei norte-americana que dispõe sobre segurança hídrica voltada ao consumo humano). Estudos foram iniciados em 2000, concomitante às intervenções e lobby do então vice-presidente Dick Cheney, recomendando ao Congresso isentasse a indústria do FRACKING de tais obrigações. As primeiras conclusões apresentadas pela EPA em 2004 afirmavam a inexistência de danos ambientais. Entretanto, tais resultados foram questionados - inclusive, com indícios de que a Agência não conduzira os estudos de forma adequada.

A atual iniciativa da EPA decorre da pressão exercida por mais de 100 ONGs ambientais norte-americanas, em requerimento para que providências fossem tomadas

No Brasil, não há normas específicas que regulamentem ou vedem o FRACKING. A Agência Nacional do Petróleo leilou, no dia 12 de novembro de 2014, a concessão de 240 reservas de gás, sendo que algumas demandavam a utilização do FRACKING para a viabilidade da exploração. ONGs brasileiras realizaram protestos para que maiores informações e estudos fossem feitos antes de que tais práticas fossem utilizadas.