por Enéas Xavier
Doutorando em direito internacional pela Université de Montréal,
Coordenador de Atualização dos Acordos Internacionais da Comissão do Clima da OAB/SP,
Pesquisador do Instituto Aimara de Defesa e Educação Ambiental, do Núcleo de Estudos sobre Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da USP (NETI-USP), e da Clínica de Direitos Humanos e Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas.
Sessão sob coordenação conjunta das Presidências da COP 29 e COP 30 – SB 62, Bonn, 18 de junho de 2025
A consulta aberta sobre o Roteiro Baku-Belém para a meta de US$ 1,3 trilhão anuais até 2035, realizada durante a 62ª sessão dos Órgãos Subsidiários da UNFCCC, marcou um momento central na continuidade da implementação da decisão adotada na COP 29 em Baku. A sessão, organizada em formato de consulta informal com as Partes, foi liderada conjuntamente pelas presidências da COP 29 (Azerbaijão) e da COP 30 (Brasil), com participação ativa do secretariado da UNFCCC e de diversos grupos e delegações nacionais.
FALAS DE ABERTURA
Elmaddin Mehdiuyev, Ministro das Relações Exteriores do Azerbaijão abriu os trabalhos enquanto co-moderador e introduziu os membros da mesa.
O Presidente da COP 29, Mukhtar Babayev, iniciou sua fala destacando o simbolismo da consulta e agradecendo a parceria da presidência da COP 30 e do Secretariado da UNFCCC. Relembrou a trajetória da agenda de financiamento climático desde os primeiros dias da Convenção, ressaltando a importância de garantir apoio a países em desenvolvimento como forma de elevar a ambição da ação climática. Destacou que, embora bilhões tenham sido mobilizados, a urgência do desafio demandava um novo salto – o que culminou, na COP 29, com a adoção do objetivo de mobilizar pelo menos US$ 300 bilhões anuais até 2030 e US$ 1,3 trilhão anuais até 2035.
Babayev classificou a decisão de Baku como um marco histórico, que “transformou bilhões em trilhões”, criando previsibilidade para o planejamento de longo prazo, fortalecendo a confiança e sinalizando ao mercado financeiro. Reiterou que o roteiro Baku–Belém não é um documento negociado, mas deve ser útil, concreto, credível e acionável. Lamentou, no entanto, a baixa participação dos bancos multilaterais de desenvolvimento, destacando que apenas dois haviam enviado contribuições. Apelou aos acionistas desses bancos para que garantam o alinhamento com os compromissos assumidos em Dubai.
O Presidente da COP 29 também enfatizou que o financiamento público concessional e baseado em doações é o pilar do novo objetivo. Afirmou que os países doadores precisam agora entregar o prometido, em especial o financiamento à adaptação acordado em Glasgow e os aportes aos fundos climáticos da UNFCCC. Solicitou que os países detalhem como pretendem contribuir para os US$ 300 bilhões até 2030 em suas comunicações bienais sob o artigo 9.5 do Acordo de Paris, com prazo até o final de 2026. Concluiu dizendo que a nova era do financiamento climático deve ser marcada por ações concretas, não apenas por palavras.
Em seguida, o Presidente designado da COP 30, Embaixador André Aranha Corrêa do Lago, endossou os pontos de Babayev e reforçou que o principal objetivo da consulta é ouvir as contribuições dos participantes. Relembrou que o Brasil está trabalhando para fortalecer as discussões nos marcos da Convenção e do Acordo de Paris, mas também para expandi-las, envolvendo todos os setores da sociedade e do governo. Informou que foi criado, sob a presidência brasileira, um “Círculo de Ministros das Finanças”, com o objetivo de integrar o clima à economia real e às políticas fiscais.
Destacou que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assumiu essa agenda como prioridade desde o início do atual governo, inclusive no âmbito do G20. O Círculo já está em articulação com atores-chave, incluindo os bancos multilaterais de desenvolvimento. Corrêa do Lago também anunciou a criação de um Conselho Consultivo Ad Hoc sobre Economia, Finanças e Clima para apoiar a presidência da COP 30 com subsídios técnicos e acadêmicos. Concluiu reiterando que a presidência brasileira quer apresentar, até outubro, um roteiro robusto e significativo, construído com base nas ideias e propostas recebidas.
Por fim, o Secretário Executivo da UNFCCC, Simon Stiell, saudou os participantes e elogiou o papel das presidências na condução do processo. Destacou que as 114 submissões recebidas até o momento revelam consenso sobre a urgência da ação climática e a necessidade de alcançar a meta de US$ 1,3 trilhão anuais até 2035. Reforçou que o financiamento climático não é caridade, mas sim um investimento em estabilidade global e a base da confiança no regime climático. Para isso, defendeu um roteiro prático, credível e centrado em soluções de alto impacto, incluindo: ampliação de recursos públicos não reembolsáveis, simplificação do acesso aos fundos existentes, mobilização do capital privado e superação de barreiras sistêmicas como o alto custo do capital e a fragmentação institucional.
Stiell alertou que os apelos para triplicar os desembolsos dos fundos climáticos até 2030 não podem ser ignorados e que é essencial aproveitar o impulso político criado em Baku, mesmo diante dos desafios geopolíticos atuais. Finalizou dizendo que esta é uma oportunidade de transformar a ambição acordada em ações concretas, orientadas por cooperação e com impactos reais no território.
O co-moderador Luiz de Andrade Filho, representando o Brasil, assumiu a palavra para apresentar a organização dos trabalhos do evento de consulta conduzido pelas presidências da CMA 6 e CMA 7 sobre o Roteiro Baku–Belém para mobilizar, no mínimo, US$ 1,3 trilhão anuais em financiamento climático até 2035.
Iniciou saudando as Partes presentes e destacando a importância da ampla participação, especialmente diante das agendas intensas da Conferência. Em seguida, recordou brevemente o mandato conferido pela CMA 6, que instou os atores a trabalharem em conjunto para viabilizar a ampliação do financiamento climático aos países em desenvolvimento, a partir de todas as fontes — públicas e privadas —, com vistas a alcançar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. Nesse contexto, foi decidido lançar o Roteiro Baku–Belém, sob a orientação das presidências e em consulta com os órgãos relevantes.
O roteiro deverá permitir o aumento do financiamento climático a países em desenvolvimento, promovendo trajetórias de desenvolvimento resilientes ao clima e com baixas emissões de gases de efeito estufa, bem como a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e dos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs). O financiamento deverá incluir doações, instrumentos concessionais, mecanismos não geradores de dívida e medidas destinadas a criar espaço fiscal, levando em consideração iniciativas multilaterais relevantes, conforme apropriado. Ao final do processo, as presidências elaborarão um relatório com um resumo dos trabalhos, a ser apresentado à CMA 7.
O co-moderador informou que os trabalhos foram iniciados em 21 de fevereiro de 2025, com o envio de uma notificação oficial convidando as Partes e os demais atores a apresentarem contribuições escritas com base em perguntas orientadoras. Segundo ele, as respostas recebidas demonstraram forte engajamento e compromisso com o processo. Em 4 de março, foram realizadas consultas virtuais com grupos de Partes para discutir expectativas gerais e abordagens potenciais. Em 13 de maio, foi publicado o plano de trabalho, apresentando a metodologia proposta, a organização dos trabalhos e os eventos de consulta previstos — incluindo o evento presencial realizado neste dia.
Dada a riqueza das contribuições, o co-moderador indicou que seria impossível resumi-las adequadamente naquele momento, mas que três mensagens-chave emergiram como temas transversais:
1. A necessidade de um roteiro orientado a soluções, que identifique medidas eficazes para ampliar o financiamento, levando em conta as diversas realidades nacionais e regionais, e que seja sustentado por ações concretas nos países em desenvolvimento.
2. O engajamento de uma ampla gama de atores, em todos os níveis e territórios, ao longo do processo de implementação.
3. A importância da apropriação nacional (“country ownership”), garantindo que o financiamento climático ampliado seja direcionado ao apoio das NDCs e dos NAPs dos países em desenvolvimento.
As contribuições reuniram um amplo conjunto de estudos de caso, boas práticas e propostas inovadoras, incluindo:
· Instrumentos financeiros que tratam do alto custo do capital;
· Estruturas que reconhecem o papel diferenciado de diversos atores no ecossistema financeiro;
· Esforços cooperativos que articulam conhecimentos interdisciplinares para alcançar escala;
· Ações habilitadoras que fortalecem tanto a oferta quanto a demanda por financiamento climático;
· E a identificação de iniciativas multilaterais existentes que podem servir de base ou ser aproveitadas pelo roteiro.
INTERVENÇÕES DAS PARTES E GRUPOS NEGOCIADORES
Após as falas iniciais, foi aberta a oportunidade para manifestação das Partes. A presidência convidou os participantes a responderem três perguntas orientadoras centrais: (1) Qual deve ser o escopo e o conteúdo do Roteiro Baku-Belém? (2) Como garantir que o Roteiro reflita as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento? (3) Que condições habilitantes e instrumentos financeiros seriam necessários para apoiar a implementação do Roteiro?
IRAQUE, EM NOME DO GRUPO G77 + CHINA
O Iraque, falando em nome do G77 + China, agradeceu às presidências da CMA6 e da CMA7 pela organização da consulta aberta sobre o Roteiro Baku–Belém para alcançar a meta de US$ 1,3 trilhão. A delegação reafirmou que a condução desse processo deve estar sob a liderança plena e exclusiva das presidências, com a devida incorporação de contribuições de todas as Partes e demais atores, conforme os mandatos estabelecidos pelas decisões anteriores. Destacou quatro expectativas centrais do grupo em relação ao roteiro.
Primeiramente, enfatizou a necessidade de que o processo seja transparente, inclusivo e interativo, assegurando ampla consulta às Partes da Convenção e do Acordo de Paris. Ressaltou que, por tratar-se da operacionalização da decisão sobre a Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG) adotada em Baku, é imprescindível garantir o envolvimento de todos os agrupamentos do G77 + China antes da divulgação de qualquer versão preliminar do roteiro. Reiterou que os princípios de equidade e de responsabilidades comuns porém diferenciadas devem estar no centro do processo, de forma a garantir que os países desenvolvidos cumpram suas obrigações de financiamento climático, conforme estabelecido no artigo 9.1 do Acordo de Paris. A meta intermediária de US$ 300 bilhões até 2030, segundo o grupo, deve ser considerada o ponto de partida mínimo para a construção do roteiro, que também deverá esclarecer os papéis adicionais dos países desenvolvidos nesse contexto.
Em segundo lugar, o grupo destacou a importância de que o roteiro responda às necessidades e prioridades em constante evolução dos países em desenvolvimento. A decisão adotada na COP 29, embora considerada um avanço, precisa ser fortalecida por meio do roteiro, que deverá estabelecer caminhos viáveis para apoiar financeiramente os esforços de implementação climática e as transições justas, em todos os setores e áreas temáticas. Reiterou que o processo deve respeitar a soberania nacional e a abordagem ascendente (bottom-up) do Acordo de Paris, e evitar qualquer tentativa de deslocar as obrigações financeiras dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento.
Como terceiro ponto, o grupo defendeu que o roteiro se baseie no artigo 9 do Acordo de Paris e nas disposições relevantes da Convenção, respaldando estratégias nacionais lideradas pelos países em desenvolvimento, inclusive no que diz respeito à adaptação, mitigação, perdas e danos e outras estratégias climáticas baseadas em prioridades nacionais.
Por fim, o G77 + China afirmou que o roteiro deve abordar desafios concretos relacionados ao financiamento climático, como o alto custo de capital, os elevados custos de transação para acesso aos recursos e medidas unilaterais, como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM). Propôs que o roteiro identifique abordagens práticas e espaços de atuação para enfrentar esses obstáculos, organizando o conteúdo em torno de eixos temáticos, como: definição de financiamento climático; ações de criação de financiamento; financiamento para adaptação; respostas a perdas e danos; transições justas; e desenvolvimento com baixas emissões e resiliência climática. O grupo propôs que o roteiro seja inspirado nas prioridades nacionais de erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável, e que represente uma base ampla que abranja todas as necessidades dos países em desenvolvimento. Para isso, defendeu o estabelecimento de um acordo claro sobre repartição de responsabilidades entre os países desenvolvidos, com definição de contribuições financeiras específicas, garantindo previsibilidade e transparência. O roteiro também deve prever canais adicionais e operacionalizáveis de acesso ao financiamento climático, que sejam eficientes, coordenados e que considerem as necessidades específicas dos Pequenos Estados Insulares (SIDS) e dos Países Menos Desenvolvidos (LDCs).
SAMOA, EM NOME DO GRUPO AOSIS
A AOSIS iniciou sua intervenção enfatizando que a meta de US$ 1,3 trilhão até 2035 só será significativa se estiver atrelada a soluções concretas para os desafios de volume e acessibilidade ao financiamento climático. Destacou que o roteiro precisa refletir a especificidade e as vulnerabilidades únicas dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS). Em resposta à pergunta sobre as questões substantivas que o roteiro deve abordar, o grupo afirmou que o financiamento climático deve ser tratado como a questão definidora de sua implementação. Destacou, nesse sentido, a importância de garantir que esse financiamento seja público, não reembolsável, previsível e acessível. A AOSIS relembrou a importância de operacionalizar o parágrafo 9.9 do Acordo de Paris, bem como a decisão 12/CMA.5, que reconhece a necessidade de remover barreiras enfrentadas pelos países em desenvolvimento — em particular os SIDS — no acesso ao financiamento climático. A delegação salientou que essas barreiras ainda estão presentes, especialmente em relação aos procedimentos de acesso direto e à elegibilidade, o que demanda ações urgentes.
A AOSIS também defendeu maior atenção à adaptação e à resiliência, com uso de instrumentos inovadores que não gerem endividamento, como swaps de dívida por clima, a canalização de Direitos Especiais de Saque e medidas fiscais concretas — como reestruturação de dívidas e mecanismos sob medida para os SIDS. Em relação às ações de curto e médio prazo, a AOSIS apontou como passos essenciais a publicação de um roteiro detalhado e transparente, o estabelecimento de metas claras, e o fortalecimento de fundos já existentes, como o Fundo Verde para o Clima (GCF) e o Fundo de Adaptação. Destacou ainda a importância da atuação do setor privado no apoio ao desenvolvimento de ecossistemas favoráveis à atração de investimentos climáticos compatíveis com os compromissos nacionais. A delegação pediu às presidências e às Partes desenvolvidas que apoiem o planejamento, a mobilização e o cumprimento das promessas financeiras com base em subsídios, bem como promovam reformas no acesso ao financiamento. Destacou que as instituições financeiras internacionais devem ser capacitadas a oferecer mecanismos eficazes, incluindo instrumentos inovadores e ferramentas ajustadas à escala e às realidades dos projetos climáticos dos SIDS.
Concluindo, a AOSIS reafirmou que o roteiro não deve ser meramente um exercício técnico ou político, mas sim um instrumento concreto que permita a entrega de um financiamento real, acessível e responsável para os Pequenos Estados Insulares. Reiterou seu compromisso com as presidências e com o trabalho técnico conjunto para assegurar que a meta de US$ 1,3 trilhão funcione efetivamente para todos.
SUÍÇA, EM NOME DO GRUPO EIG
EIG iniciou sua intervenção agradecendo às presidências pelas observações iniciais e pela condução do processo, ressaltando que o plano de trabalho apresentado para o Roteiro Baku–Belém, com início previsto para 1º de setembro, constitui um avanço importante. A delegação destacou que reconhece o papel das presidências como titulares do processo (“pen holders”) e entende que o roteiro não resultará em um produto negociado formalmente, mas sim em um processo de construção com base em contribuições, reflexões e insumos de todas as Partes e atores relevantes. Nesse sentido, questionou como as presidências pretendem estruturar o recebimento e o uso das contribuições ao longo do processo, bem como de que maneira garantirão a inclusão e a representatividade de todas as visões — especialmente considerando que nem todos os países estão plenamente engajados no processo preparatório da meta de US$ 1,3 trilhão.
A EIG indicou que o roteiro pode se estruturar ao longo de cinco áreas de ação (action areas) e que a previsibilidade será um elemento central para o sucesso do processo. Ressaltou que é essencial considerar as contribuições de todas as Partes em cada etapa, e que o roteiro deve conter elementos práticos que facilitem a implementação da Nova Meta Coletiva Quantificada, com base no financiamento público mobilizado de maneira eficiente. Destacou ainda a importância de identificar os melhores instrumentos para escalar o apoio aos países em desenvolvimento, inclusive com o uso estratégico de garantias públicas e mecanismos financeiros já testados. A EIG mostrou-se favorável à inclusão de exemplos concretos de operações bem-sucedidas, como comissões de garantias e plataformas que envolvam o setor privado, como forma de ampliar o espaço fiscal e enfrentar desafios como a lacuna de cobertura de seguros para riscos climáticos.
A delegação também sugeriu que o roteiro inclua aspectos de inclusão financeira, propondo instrumentos voltados a populações migrantes e refugiadas, bem como tecnologias para ampliar o acesso ao financiamento climático. Defendeu a criação de plataformas de coordenação entre os diversos atores envolvidos e destacou que o roteiro deveria incorporar elementos voltados à criação de ambientes habilitadores (enabling environments), ao fortalecimento de marcos regulatórios e institucionais e ao aumento do acesso a recursos estáveis, capazes de promover transformação econômica por meio de investimentos públicos e privados em larga escala.
Por fim, a EIG expressou interesse em que o roteiro se baseie em experiências anteriores, como o Diálogo de Sharm El-Sheikh, para evitar repetir medidas ineficazes e assegurar que o processo seja construtivo, eficiente e orientado por resultados concretos.
AILAC
O AILAC iniciou sua intervenção recordando que, no ano anterior, as Partes alcançaram um avanço histórico ao estabelecer o compromisso de mobilizar, no mínimo, US$ 1,3 trilhão anuais até 2035 para apoiar os países em desenvolvimento na ação climática. Segundo o grupo, o Roteiro Baku–Belém deve agora fornecer a orientação política e técnica necessária para alcançar — e, sempre que possível, superar — esse objetivo. O AILAC destacou que esse valor deve ser entendido como um piso, e não um teto, e reiterou que o roteiro precisa reafirmar o compromisso com a ação climática de longo prazo e com a implementação ambiciosa das NDCs, da adaptação, das respostas a perdas e danos e das transições justas.
O grupo propôs que o roteiro se organize em torno de três pilares essenciais. O primeiro trata da contribuição dos atores financeiros, especialmente dos países desenvolvidos, que devem cumprir integralmente suas obrigações sob o Artigo 9.1 do Acordo de Paris. Também destacou o papel dos atores não estatais, como o setor privado e os bancos multilaterais de desenvolvimento, desde que respeitados seus mandatos e responsabilidades diferenciadas. O grupo ressaltou que os fluxos financeiros devem apoiar os processos nacionais dos países em desenvolvimento, contribuir para aliviar o peso da dívida e eliminar as barreiras ao acesso aos recursos — por meio da simplificação dos procedimentos, do aumento da previsibilidade e do desenvolvimento de instrumentos como o financiamento combinado e os mecanismos de repartição de riscos.
O segundo pilar diz respeito ao alinhamento entre o roteiro e os instrumentos nacionais de planejamento climático, como as NDCs, os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) e as estratégias de resposta a perdas e danos. Esses instrumentos devem ser reconhecidos como base legítima para a mobilização de recursos e apoiados com financiamento altamente concessional, com especial atenção aos Países Menos Desenvolvidos (LDCs).
O terceiro pilar aborda a necessidade de clareza quanto à natureza do financiamento climático, que deve ser novo, adicional e não gerar endividamento insustentável. O AILAC manifestou preocupação com a falta de especificidade nos compromissos assumidos na decisão da COP 29 e defendeu que o roteiro corrija essas lacunas. Ressaltou que a meta de 1,5 °C só será alcançada com apoio financeiro previsível e adequado, exigindo um roteiro orientado para resultados, com mecanismos claros de monitoramento e prestação de contas.
Por fim, o grupo destacou que o roteiro deve incorporar um enfoque diferenciado e justo, capaz de refletir as necessidades concretas dos países em desenvolvimento, garantir escala, efetividade e equidade, e criar um sistema robusto de acompanhamento da implementação, com especial atenção às dificuldades enfrentadas pelos LDCs no acesso ao financiamento climático.
GÂMBIA, EM NOME DO GRUPO LDCs
A Gâmbia, em nome do grupo dos Países Menos Desenvolvidos (LDCs), iniciou sua intervenção reafirmando que a decisão adotada em Baku representa um avanço formal, mas ficou aquém da ambição e das expectativas dos países em desenvolvimento — especialmente dos LDCs. A delegação destacou que o texto aprovado carece de clareza quanto à escala e ao compromisso efetivo necessário para viabilizar financiamento climático previsível, acessível e adequado, no ritmo e na magnitude exigidos pela crise climática. Para os LDCs, o Roteiro Baku–Belém deve ser ambicioso e viável, fornecendo as diretrizes necessárias para acelerar a implementação dos compromissos climáticos alinhados ao limite de 1,5 °C. Expressaram preocupação com o fato de que esse limite já está próximo de ser ultrapassado, exigindo uma abordagem sem arrependimentos (“no-regret”).
O grupo sublinhou que o roteiro deve enfrentar as lacunas deixadas pela decisão de Baku, viabilizando a implementação plena e tempestiva da decisão sobre a Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG) e estabelecendo uma base sólida para o financiamento climático — que deve ser suficiente, previsível e acessível. Destacaram ainda a importância de que o roteiro trate questões fundamentais pendentes, como a qualidade e a suficiência do financiamento climático, que deve ser majoritariamente baseado em doações e termos altamente concessionais, com especial atenção às ações de adaptação e às respostas a perdas e danos. Os LDCs também chamaram atenção para a necessidade urgente de melhorar o acesso ao financiamento, ampliar os fluxos para adaptação e estabelecer mecanismos claros para perdas e danos. Ressaltaram, ainda, que é fundamental enfrentar a crise da dívida de forma sistêmica e assegurar que os mecanismos de financiamento ampliem o espaço fiscal, e não o restrinjam.
A Gâmbia destacou a importância de reconhecer formalmente as necessidades e circunstâncias especiais dos LDCs no acesso ao financiamento climático. Reivindicaram uma abordagem coordenada, transparente e inclusiva, dentro e fora da UNFCCC. O grupo também pediu a definição de funções, responsabilidades e mecanismos de responsabilização para monitorar a implementação do roteiro. Em relação às ações de curto prazo, os LDCs defenderam que o roteiro seja robusto e operacionalize tanto a meta intermediária de US$ 300 bilhões até 2030 quanto a meta principal de US$ 1,3 trilhão até 2035. O roteiro, segundo o grupo, deve abordar integralmente todos os elementos da decisão sobre a NCQG, incluindo o apoio a perdas e danos, e estabelecer marcos intermediários claros alinhados às NDCs e aos NAPs.
Adicionalmente, o grupo pediu que o roteiro aponte implicações concretas para a concessionalidade do financiamento climático via bancos multilaterais de desenvolvimento, estabelecendo novas metas específicas para financiamento baseado em doações e termos altamente favoráveis, sobretudo para os LDCs. Também defenderam propostas voltadas à redução do custo de capital nos países em desenvolvimento e reiteraram sua proposta de triplicar o financiamento para adaptação até 2030 — objetivo mencionado no parágrafo 16 da decisão de Baku. Os LDCs também pediram reformas nos mecanismos de acesso direto, com a simplificação dos processos e a aceleração da liberação dos recursos. Por fim, enfatizaram a importância de se ampliar o financiamento público, inclusive por meio de instrumentos financeiros inovadores, e de se estabelecer um mecanismo robusto de monitoramento e acompanhamento, que permita avaliar com transparência o progresso na implementação do roteiro.
Concluindo, a Gâmbia afirmou que o grupo dos LDCs está plenamente comprometido com uma participação construtiva nas próximas etapas da COP e expressou apoio a um processo verdadeiramente inclusivo, como o que já está em curso com a consulta liderada pelas presidências.
ARÁBIA SAUDITA, EM NOME DO GRUPO ÁRABE
A Arábia Saudita, em nome do Grupo Árabe, iniciou sua intervenção agradecendo às presidências da COP 29 e COP 30 pela organização da consulta e alinhando-se integralmente à declaração do G77 + China. O grupo ressaltou que o Roteiro Baku–Belém representa uma oportunidade estratégica para alcançar equilíbrio e ouvir as vozes dos países em desenvolvimento, tanto no conteúdo quanto na forma de mobilização do financiamento climático.
A delegação apresentou uma análise crítica dos fluxos atuais de financiamento climático, destacando disparidades geográficas acentuadas. Em 2022, segundo a Climate Policy Initiative, os fluxos atingiram US$ 1,46 trilhão, dos quais US$ 496 bilhões foram destinados à Europa Ocidental e América do Norte, enquanto apenas US$ 150 bilhões chegaram, somados, ao Sul da Ásia, América Latina, Caribe, África Subsaariana e Oriente Médio. Para o grupo, isso evidencia a urgente necessidade de reequilíbrio geográfico.
O grupo também apontou que mais de 90% dos recursos climáticos são destinados à mitigação, em detrimento da adaptação e da resposta a perdas e danos, áreas prioritárias para o Sul Global. Ressaltou que, mesmo com mitigação total, os impactos climáticos persistirão e afetarão desproporcionalmente os países em desenvolvimento. Assim, o roteiro deve enviar sinais políticos claros sobre a necessidade de equilíbrio temático entre as três frentes.
Outro ponto destacado foi a necessidade de apoio ao desenvolvimento e à transferência de tecnologias de baixas emissões, como captura e armazenamento de carbono (CCS). Apesar do aumento nos investimentos, os valores permanecem muito abaixo do necessário, segundo estimativas do Comitê Permanente de Finanças (SCF).
A Arábia Saudita também defendeu que fundações filantrópicas podem ajudar a reduzir os riscos de investimento, mas advertiu que a falta de rastreabilidade dos fluxos limita sua eficácia. A melhoria da transparência nesse campo poderia ampliar o impacto do financiamento filantrópico.
A intervenção alertou para o risco do endividamento excessivo, indicando que 53% do financiamento climático atual corresponde a dívidas com taxas de mercado, enquanto apenas US$ 76 bilhões são empréstimos concessionais. O grupo reiterou que é necessário mudar a lógica atual, priorizando doações e financiamento altamente concessional.
Além disso, o grupo rejeitou qualquer tentativa de transferir a responsabilidade financeira para os países em desenvolvimento, e afirmou que os compromissos dos artigos 4.3 da Convenção e 9.1 do Acordo de Paris devem ser integralmente cumpridos.
Para a ação de curto prazo, o grupo propôs medidas como:
· mecanismos padronizados de monitoramento;
· integração do financiamento climático nos orçamentos nacionais;
· criação de rubricas fiscais específicas;
· e a conversão de compromissos em instrumentos legais vinculantes, como contratos executivos.
Também sugeriu fontes adicionais de recursos, como taxas sobre o comércio internacional, vendas de grandes empresas de moda (com potencial de US$ 310 bilhões em três anos) e emissões de títulos soberanos verdes, estimadas em até US$ 70 bilhões anuais.
Por fim, alertou contra mecanismos unilaterais de comércio climático, como o CBAM, que prejudicam as economias em desenvolvimento. Pediu que esses temas sejam tratados com transparência, inclusão e respeito ao multilateralismo.
TANZÂNIA, EM NOME DO AGN
A Tanzânia, em nome do Grupo Africano (African Group of Negotiators – AGN), iniciou sua intervenção destacando que as decisões relacionadas ao roteiro de US$ 1,3 trilhão reiteram a importância de reformar a arquitetura financeira multilateral e reconhecem que os níveis insustentáveis de endividamento impactam diretamente a ambição climática dos países africanos. Foi informado que, somente em 2024, os países africanos pagaram US$ 89,4 bilhões em dívida externa, e que, em 2022, o serviço da dívida correspondia a 22,4% do PIB combinado do continente — um fardo que continua a limitar severamente sua capacidade de ação climática.
Diante desse cenário, o AGN defendeu que o Roteiro Baku–Belém deve permitir a mobilização e a provisão de financiamento em níveis compatíveis com as necessidades dos países africanos, reconhecendo que essa continua a ser uma barreira estrutural. A decisão sobre o Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG) estipula, segundo o grupo, a necessidade de reduzir o custo do capital — uma condição essencial para permitir uma transição justa e financeiramente viável no continente africano.
O grupo enfatizou a necessidade de reforçar o financiamento para adaptação, apontando que o roteiro deve refletir a ambição acordada na COP 28 em relação à Meta Global de Adaptação (GGA). Também destacou as lacunas ainda existentes no enfrentamento das perdas e danos climáticos, reiterando a urgência de ações reforçadas nessa frente, com apoio técnico e financeiro adequado.
O AGN reforçou que o roteiro deve ser construído com base nas obrigações legais dos países desenvolvidos, conforme estipulado na Convenção e no Acordo de Paris, e que a meta de US$ 1,3 trilhão deve incluir mecanismos claros de partilha de encargos. O financiamento deve estar vinculado aos resultados desejados pela comunidade internacional: a transição para um mundo resiliente ao clima e com desenvolvimento sustentável. Para isso, é necessário preencher lacunas existentes na forma como as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento são determinadas, articuladas e vinculadas à alocação de recursos financeiros.
Nesse contexto, a intervenção destacou dois exemplos prioritários para o continente africano: a Missão 300 (ligada ao acesso à energia) e a agenda de acesso à energia limpa para cozinhar (clean cooking), ambas centrais para uma transição justa na África. O roteiro, segundo o grupo, deve ser dinâmico e refletir a evolução científica, o ciclo de ambição climática e as necessidades em constante transformação dos países em desenvolvimento, especialmente no marco dos ciclos quinquenais das NDCs e das revisões previstas no Global Stocktake até 2030.
O grupo africano enfatizou que o roteiro deve tratar da qualidade do financiamento climático, sendo esta informada por critérios como a sustentabilidade da dívida, o custo de empréstimos e a participação significativa de fontes públicas. Além disso, deve conter uma descrição clara dos instrumentos adequados, bem como do papel do financiamento público internacional na mobilização de recursos privados.
O AGN reiterou que o roteiro não deve deslocar as obrigações legais dos países desenvolvidos sob a Convenção e o Acordo de Paris, e que os artigos 9.3 e 9.4 não devem ser utilizados para diluir essas obrigações. Enfatizou que o NCQG não é um objetivo de investimento, e sim uma meta de provisão pública de financiamento, devendo haver clareza sobre como o valor de US$ 1,3 trilhão será operacionalizado, com cronogramas e vínculos concretos com as necessidades nacionais — especialmente no que se refere à implementação das NDCs 1 e 2 nos países africanos.
Em relação aos tópicos temáticos do roteiro, o AGN sugeriu incluir:
· Instrumentos utilizados para entregar recursos aos países em desenvolvimento;
· Cronogramas claros que permitam mecanismos de prestação de contas;
· Ambientes habilitadores nos países desenvolvidos, incluindo políticas, mandatos e canais adequados para entrega dos recursos no contexto das NDCs;
· Barreiras ao fluxo de financiamento, que devem ser devidamente mapeadas e enfrentadas;
· Diretrizes informadas para o diálogo do Artigo 2.1(c) (Diálogo de Sharm el-Sheikh) e sua complementaridade com o Artigo 9.
O grupo concluiu enfatizando que o roteiro deve respeitar os mandatos institucionais de governança dos fundos existentes, e deve ser construído com base em um processo transparente e inclusivo, respeitando os princípios do multilateralismo e da equidade climática.
INDIA, EM NOME DO GRUPO LDCS
A Índia, falando em nome do grupo dos Países Menos Desenvolvidos (LDCs), iniciou sua intervenção agradecendo às presidências da COP 29 e da COP 30 por conduzirem a consulta, e declarou alinhamento com as declarações feitas anteriormente pelo G77 + China e pelo Grupo Árabe. O grupo reiterou que o Roteiro Baku–Belém é uma iniciativa conjunta das presidências e não constitui um resultado negociado. Embora tenha sido entendido que a presidência da COP 30 criou o “Círculo de Ministros das Finanças” para supervisionar os trabalhos de um grupo de especialistas incumbido de desenvolver um relatório para o círculo, e que consultas estão sendo realizadas com partes interessadas do setor privado, os LDCs manifestaram preocupação com a falta de clareza no processo de desenvolvimento do roteiro.
Os LDCs destacaram que é necessário esclarecer a relação entre o trabalho do círculo de ministros das finanças, o relatório do grupo de especialistas e o conteúdo do roteiro em si. Ressaltaram que, embora alguns membros dos LDCs façam parte do círculo, outros não estão representados, o que também se aplica a outros agrupamentos. Foi pontuado que as consultas do círculo de ministros concentram-se, de forma desproporcional, em atores sediados em países desenvolvidos, com destaque para as Climate Weeks de Londres e Nova York — fóruns que não necessariamente representam os atores relevantes que atuam diretamente com financiamento climático nos países em desenvolvimento.
O grupo questionou o motivo de se conduzirem essas discussões em eventos paralelos fora do processo da UNFCCC, onde, segundo eles, a representação e o foco nos países em desenvolvimento seriam mais adequados. Além disso, foi ressaltado que a estrutura e o formato do roteiro ainda não são conhecidos, o que gera incerteza quanto às ações previstas, aos atores responsáveis, aos prazos e às formas de implementação. Por isso, os LDCs defenderam que o processo de elaboração do roteiro seja conduzido com clareza, transparência e inclusividade.
No plano substantivo, os LDCs enfatizaram que o roteiro deve adotar uma abordagem centrada nos países em desenvolvimento, uma vez que o escalonamento do financiamento para US$ 1,3 trilhão ao ano, conforme estabelecido na decisão de Baku, é voltado para esses países. Nesse sentido, defenderam que o Artigo 9.1 do Acordo de Paris seja o pilar central do roteiro, e que este explore de maneira concreta como tal artigo será operacionalizado e implementado. Reforçaram que o acesso a financiamento público por parte dos países desenvolvidos é essencial para catalisar a mobilização de recursos adicionais, inclusive do setor privado, mas que isso só será possível com a provisão de doações (grants), e não com instrumentos baseados em dívida.
O grupo ressaltou que o debate sobre o Artigo 9.1 no contexto do roteiro é crucial para atingir a escala de US$ 1,3 trilhão ao ano. A respeito do papel dos diversos atores, os LDCs reconheceram que as consultas com o setor privado são úteis para compreender as expectativas desse setor em relação a projetos climáticos, mas argumentaram que é igualmente importante considerar as necessidades, limitações e circunstâncias específicas dos países em desenvolvimento, a fim de que o roteiro enfrente de forma realista as barreiras ao acesso ao financiamento, em vez de transferir os encargos financeiros para esses países.
De acordo com os LDCs, o financiamento climático em larga escala e a custos razoáveis somente poderá ser viabilizado com o apoio público dos países desenvolvidos. Reforçaram que é notório que o setor privado opera com recursos a custos de mercado, o que torna inviável para muitos países em desenvolvimento implementar tecnologias inovadoras e escalar suas ações climáticas. A esse respeito, frisaram que o paradigma de responsabilidades consagrado no regime climático impõe uma atuação robusta do setor público dos países desenvolvidos.
Assim, os LDCs defenderam que o roteiro deve incorporar de forma abrangente:
1. As obrigações legais contidas na Convenção e no Acordo de Paris, com base em seus princípios fundantes;
2. Garantias contra a transferência indevida de responsabilidades financeiras aos países em desenvolvimento;
3. O reconhecimento das necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento, com mecanismos que assegurem flexibilidade nas ações.
Em relação ao processo, os LDCs pediram mais transparência, clareza e inclusão, inclusive por meio da realização de consultas regionais e mais espaços de discussão no âmbito da UNFCCC. Solicitaram ainda que as presidências promovam novas reuniões sobre o tema até a Pré-COP, de forma a ampliar o engajamento e garantir que as preocupações dos países menos desenvolvidos sejam plenamente refletidas no Roteiro Baku–Belém.
NORUEGA, EM NOME DA UNIÃO EUROPEIA
A União Europeia iniciou sua intervenção agradecendo às presidências pela oportunidade de contribuir com suas observações, destacando que, assim como outras partes, já havia submetido uma contribuição escrita. O representante mencionou que, em certa medida, as discussões ainda pareciam manter o tom técnico dos Diálogos de Especialistas sobre o NCQG (Nova Meta Coletiva Quantificada), mas observou com alívio que a reunião atual não era uma renegociação do NCQG, o que considerou um ponto positivo para todos.
Desde o início, a UE buscou contextualizar sua abordagem. Reafirmou que fornece e continuará fornecendo financiamento climático, com compromisso em implementar a decisão sobre o NCQG adotada em Baku. Também expressou disposição para continuar os debates sobre a implementação do Artigo 9 do Acordo de Paris, incluindo especificamente o Artigo 9.1, que trata da obrigação dos países desenvolvidos de fornecer recursos financeiros aos países em desenvolvimento.
Quanto às prioridades de sua submissão, a UE destacou que a implementação do NCQG requer o envolvimento de todos os atores, e valorizou o processo do Roteiro Baku–Belém como uma oportunidade para garantir uma ampla participação. Demonstrou interesse particular em ouvir as perspectivas dos atores não estatais nas consultas sobre o roteiro — especialmente desenvolvedores de projetos e agentes financeiros internacionais — e indicou que pretende participar ativamente dessas discussões.
A UE defendeu que o roteiro deve traçar caminhos claros, tanto em nível nacional quanto global, para ampliar os fluxos financeiros voltados à ação climática nos países em desenvolvimento. Para isso, enfatizou a necessidade de escalar o financiamento privado e catalisar investimentos voltados à mitigação e adaptação, incluindo os vinculados à implementação de NDCs e Planos Nacionais de Adaptação (NAPs).
Nesse contexto, a União Europeia sugeriu que o roteiro poderia adotar uma linguagem mais próxima do setor financeiro, como “investimentos em portfólios” e “instrumentos de dívida e capital”, em vez da terminologia tradicional de “financiamento público ou privado mobilizado”. Para alcançar essa mudança de abordagem, defendeu que o desenvolvimento do roteiro funcione como uma plataforma de diálogo com stakeholders externos, principalmente empresas e investidores institucionais, que permitisse identificar, informar e engajar esses atores. Também recomendou que o roteiro defendesse reformas e soluções inovadoras, criando sinergias entre a UNFCCC e esses atores externos.
A UE caracterizou o roteiro como um veículo para conectar ações concretas a atores capazes de implementá-las, destravando investimentos rumo à meta de US$ 1,3 trilhão. Ressaltou que esse esforço deve se apoiar em processos e iniciativas já existentes, como a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, o grupo de trabalho do G20 sobre mobilização global contra as mudanças climáticas, a Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ), a Iniciativa de Bridgetown, o Pacto pela Prosperidade das Pessoas e do Planeta, e a Coalizão de Ministros das Finanças para a Ação Climática.
Demonstrando interesse na iniciativa do Círculo de Ministros das Finanças, instituída pela presidência da COP 30, a UE incentivou que esse círculo aproveitasse os aprendizados e avanços já realizados pela referida coalizão ministerial.
Ao tratar dos elementos estruturais do roteiro, a UE reiterou que a mobilização de investimentos em larga escala requer ambientes propícios e condições habilitantes, especialmente em países em desenvolvimento. Destacou a importância de remover barreiras de acesso ao financiamento e de atrair investidores, por meio de reformas que criem confiança e segurança para os fluxos de recursos.
A UE reafirmou seu compromisso de colaborar com todas as partes e stakeholders para aumentar o financiamento climático para os países em desenvolvimento e encorajou todos os que têm capacidade de contribuir a fazê-lo, com atenção especial às nações em situações de vulnerabilidade, como os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares.
Por fim, a UE defendeu que o roteiro deve promover uma integração mais eficaz entre financiamento climático e financiamento para o desenvolvimento, destacando que esta seria uma oportunidade única de alinhar esses fluxos financeiros, considerando a diversidade de atores envolvidos.
Concluindo sua intervenção, a União Europeia reforçou que vê o roteiro como um esforço limitado no tempo (de um ano), não negociado, e manifestou expectativa positiva com relação aos resultados que serão apresentados na COP 30.
Emirados Árabes Unidos
Os Emirados Árabes Unidos iniciaram sua intervenção agradecendo à presidência da COP pela convocação da consulta sobre o roadmap Baku–Belém, destacando a importância crítica deste processo para a construção de um relatório de financiamento climático ambicioso e exequível, a ser apresentado na COP 30, em Belém.
O representante recordou que a adoção da Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG) na COP 29 foi uma conquista histórica, e que o roteiro Baku–Belém será essencial para operacionalizar essa decisão.
Apesar dos fluxos globais de financiamento climático já terem atingido cerca de US$ 1,3 trilhão por ano, apenas 15% desse montante chega atualmente aos países em desenvolvimento. Para atender às suas necessidades, os fluxos precisam ser multiplicados por sete até 2035.
Nesse contexto, os Emirados Árabes Unidos destacaram três prioridades principais:
1. Liderança dos países desenvolvidos na mobilização de pelo menos US$ 300 bilhões anuais em financiamento público até 2035, com ênfase em doações e instrumentos concessivos;
2. Reforma urgente da arquitetura financeira multilateral, atualmente marcada por altos custos, ineficiências e fragmentação, o que limita o acesso aos recursos por quem mais precisa. Defendeu-se que os bancos multilaterais de desenvolvimento e instituições financeiras internacionais se modernizem, adotando instrumentos que não gerem dívidas adicionais, simplifiquem os processos de acesso e alinhem seus recursos com as prioridades climáticas nacionais;
3. O roteiro deve mobilizar tanto financiamento público quanto privado, reduzindo o custo de capital, aliviando dívidas, ampliando o uso de instrumentos concessivos e mistos, e acelerando reformas estruturais para permitir o financiamento em escala.
Os Emirados Árabes Unidos enfatizaram que, ao longo de sua presidência da COP 29, defenderam um financiamento climático que fosse adequado em escala, acessível, viável, e capaz de mobilizar capital privado sem agravar o endividamento dos países em desenvolvimento.
Concluíram reafirmando seu compromisso em construir um sistema de financiamento climático justo, eficaz e inclusivo, e manifestaram disposição para trabalhar com todas as partes para garantir que os recursos climáticos sejam mais disponíveis, mais equitativos, mais eficazes e verdadeiramente acessíveis para todos.
Reino Unido
O Reino Unido iniciou sua manifestação destacando que vê o roteiro Baku–Belém como uma oportunidade com potencial histórico, capaz de redefinir o papel do financiamento climático na arquitetura financeira global. Para a delegação britânica, este processo representa uma chance concreta de repensar o lugar e a função do financiamento baseado em doações e instrumentos concessivos dentro do ecossistema mais amplo de financiamento climático.
O Reino Unido reiterou seu compromisso com o Artigo 9 do Acordo de Paris, afirmando que esse compromisso está diretamente ligado ao apoio a um roteiro verdadeiramente ambicioso e abrangente, com propostas concretas e etapas claras. A delegação apresentou três elementos centrais que considera essenciais para a construção do roteiro:
1. Soluções escaláveis: o Reino Unido defendeu o foco em iniciativas com capacidade comprovada de multiplicação e replicação, como o uso de garantias financeiras e instrumentos inovadores. Enfatizou que o uso eficiente de financiamento público e concessivo exige o fortalecimento da alavancagem dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs), citando como exemplo positivo o desempenho já alcançado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF).
2. Mudanças catalíticas: foram mencionadas propostas estruturantes como o papel e a cobertura de mecanismos de financiamento pré-estabelecidos, a importância da sustentabilidade da dívida e a promoção de plataformas nacionais (country platforms) para planejamento e execução de ações climáticas. Embora não representem fontes diretas de recursos, essas medidas são essenciais para criar o espaço fiscal necessário para que os países em desenvolvimento possam agir num mundo cada vez mais impactado pelas mudanças climáticas. A esse respeito, o Reino Unido expressou expectativa quanto à adoção, em outubro, da decisão sobre o financiamento relacionado à Organização Marítima Internacional (IMO).
3. Mudanças estratégicas: a delegação britânica defendeu o uso do roteiro como instrumento para promover transformações estruturais, como a garantia de que todo financiamento para o desenvolvimento contribua para a resiliência climática, a incorporação sistemática do risco climático pelas empresas privadas, e o reconhecimento do capital natural e das abordagens setoriais como componentes legítimos e integrados da arquitetura do financiamento climático.
O Reino Unido reconheceu que diferentes atores são necessários para diferentes ações, e reforçou que o financiamento para adaptação continuará sendo uma prioridade, inclusive destacando que o setor privado já contribui mais nesse campo do que os processos formais da UNFCCC atualmente reconhecem. Sublinhou que algumas ações podem ser implementadas de imediato, enquanto outras demandarão reformas contínuas — sendo ambas necessárias e urgentes.
A intervenção concluiu com uma ênfase clara na importância de um processo inclusivo, que assegure ampla participação das partes e dos atores relevantes para garantir apoio de longo prazo e impulsionar ações concretas rumo às metas do Acordo de Paris. Segundo o Reino Unido, essa será a verdadeira medida do sucesso do roteiro, sucesso esse com o qual o país está fortemente comprometido.
Costa Rica
A Costa Rica começa sua intervenção reiterando pleno alinhamento com as declarações do G77 e China e da AILAC. Para a delegação costarriquenha, o Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG) não é apenas uma meta – é uma promessa de transformação. No entanto, uma promessa sem um caminho claro é apenas uma aspiração. Por isso, o roteiro de Baku a Belém deve se tornar a espinha dorsal da implementação desse compromisso.
A pergunta fundamental que deve guiar esse processo, segundo a Costa Rica, é: como atingiremos os US$ 1,3 trilhão anuais até 2035 em financiamento climático real, acessível e justo para os países em desenvolvimento?
Para isso, a Costa Rica defende quatro eixos essenciais:
A arquitetura atual do financiamento climático é considerada inadequada, desigual e excessivamente baseada em dívidas. Em 2024, a dívida pública da Costa Rica atingiu cerca de 60% do PIB, um reflexo da realidade enfrentada por muitos países em desenvolvimento. Nesse contexto, financiamento climático que aprofunda o endividamento não é sustentável, tampouco justo.
O roteiro deve, portanto, priorizar a ampliação de doações, instrumentos altamente concessionais e fluxos que não gerem dívida, ampliando o espaço fiscal dos países. Deve também prever marcos intermediários, mecanismos regulares de revisão e medidas de responsabilização robustas, com foco em equidade, previsibilidade e resposta efetiva nas áreas de mitigação, adaptação e perdas e danos.
Atingir US$ 1,3 trilhão por ano não é apenas uma questão de volume, mas de reestruturação sistêmica. O roteiro deve acelerar mudanças estruturais no sistema financeiro internacional, como:
- Alinhamento dos orçamentos públicos e estruturas fiscais com a ambição climática;
- Uso de instrumentos fiscais como taxas baseadas no princípio do poluidor-pagador;
- Realocação de responsabilidades financeiras para o setor privado, especialmente setores emissores intensivos;
- Implementação de mecanismos inovadores, como garantias, seguros, títulos verdes e azuis, pagamentos por resultados (especialmente em adaptação e conservação da biodiversidade);
- Inclusão da natureza como ativo nos balanços patrimoniais dos países em desenvolvimento.
Essas não são ideias radicais, segundo a Costa Rica – são o mínimo necessário para corrigir assimetrias profundamente enraizadas.
O roteiro precisa indicar quem faz o quê, quando e como. Países desenvolvidos devem liderar com financiamento público. Bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs) devem se comprometer com reformas estruturais, simplificação do acesso e termos concessivos, com atenção especial a países de renda média vulneráveis, muitas vezes negligenciados.
O setor privado deve deixar a posição periférica e passar a agir de forma central, alinhando-se com caminhos compatíveis com 1,5°C, resultados positivos para a natureza e equidade social, com foco em direitos humanos, igualdade de gênero, juventude e povos indígenas.
A Costa Rica também defende a propriedade nacional dos processos climáticos, com acesso local e empoderamento dos níveis subnacionais. A ação climática não acontece em salas de reuniões – acontece no território.
Para atingir a meta de US$ 1,3 trilhão, não basta escalar os fluxos financeiros existentes. É necessária uma mudança decisiva na lógica de alocação de recursos. Isso inclui:
- Eliminar subsídios ambientalmente prejudiciais;
- Alinhar todos os investimentos públicos e privados com a meta de 1,5°C;
- Reformar as regras que governam o capital, para que ele flua para onde a ação climática ocorre de fato.
A Costa Rica finalizou sua intervenção afirmando que o roteiro é um teste de credibilidade do regime multilateral do clima. Se apenas repetir promessas passadas, fracassará. Mas se ousar responder às perguntas difíceis – quem paga, como os recursos fluem e como os países em desenvolvimento acessam de fato o financiamento necessário – então poderá se tornar um pilar da justiça climática.
Nova Zelândia
A Nova Zelândia agradeceu às Presidências pela oportunidade de intervir sobre o roteiro Baku–Belém. Reforçou que este não é o momento de retomar as discussões sobre metas financeiras como o NCQG, mas sim de focar nos instrumentos concretos para viabilizar sua implementação. Segundo o país, o roteiro representa uma oportunidade única de catalisar investimentos voltados à ação climática nos países em desenvolvimento, conforme destacado pelo G77 ao enfatizar a centralidade das estratégias definidas pelos próprios países.
A Nova Zelândia apontou que há uma oportunidade real de promover uma abordagem distinta e com impacto efetivo, ecoando o chamado da Costa Rica por transformação. Para que o roteiro atinja seu potencial, destacou quatro condições fundamentais.
Primeiro, ele deve estar ancorado na realidade prática e dialogar com a ampla gama de atores — estatais e não estatais — que determinam os fluxos de investimento, como instituições financeiras, empresas, reguladores e agentes econômicos. Para isso, é necessário que o roteiro tenha relevância para esses atores e que o processo de sua elaboração envolva ampla consulta, esteja baseado nas melhores informações disponíveis e reflita as realidades do mercado.
Em segundo lugar, o roteiro deve explicitar instrumentos específicos para ampliar o financiamento para adaptação climática nos países em desenvolvimento, além da mitigação. Será essencial identificar lacunas e propor soluções que tornem o financiamento mais escalável, acessível e adequado às necessidades de todos os países em desenvolvimento, inclusive os PEID e os PMDs. A Nova Zelândia seguirá promovendo abordagens lideradas pelos países receptores e suporte programático flexível, visando à maior eficiência e impacto. Ressaltou também que o setor privado pode contribuir significativamente, por meio de seguros, incorporação de risco climático e investimentos inteligentes.
Como terceiro ponto, destacou-se a importância de fortalecer os ambientes habilitadores. O roteiro deve trazer recomendações concretas sobre os fatores que impulsionam ou dificultam os investimentos, como a mobilização de recursos domésticos, a transparência das informações, a facilidade para fazer negócios, os marcos regulatórios e a adoção de boas práticas. A Nova Zelândia frisou que mudanças estruturais nos ambientes regulatórios, realizadas no curto e médio prazo, podem gerar impactos positivos e cumulativos a longo prazo, favorecendo o aumento expressivo dos investimentos nos países em desenvolvimento.
Por fim, a Nova Zelândia reforçou a necessidade de que o processo de elaboração do roteiro seja inclusivo e transparente. Apoiou o pedido dos PMDs por maior clareza sobre a articulação entre o Círculo de Ministros das Finanças, o grupo de especialistas, as contribuições das Partes e o produto final. Um processo aberto e participativo é considerado essencial para que o roteiro dialogue com preocupações amplas, conte com legitimidade política e seja capaz de promover avanços reais e compartilhados.
Colômbia
A Colômbia iniciou sua intervenção alinhando-se às declarações do G77 + China e do Chile em nome do AILAC. O país destacou sua visão clara para viabilizar a ampliação do financiamento climático aos países em desenvolvimento, com a meta de alcançar ao menos 1,3 trilhão de dólares anuais até 2035. Reiterou que essa meta não pode permanecer no plano das aspirações, mas precisa se tornar uma realidade transformadora, que alcance cada país em desenvolvimento, cada comunidade, cada território e cada pessoa afetada pela crise climática, no caminho para um desenvolvimento resiliente e de baixas emissões.
Como uma das vozes proponentes do roteiro Baku–Belém para 1,3 trilhão, a Colômbia recordou que sua proposta nasceu do reconhecimento de que uma ação climática transformadora exige um financiamento igualmente transformador. Ao propor esse roteiro, o país buscou mais do que números: buscou justiça climática. Enfatizou que os recursos mobilizados devem ser verdadeiramente adicionais, em reconhecimento aos enormes esforços já realizados pelos países em desenvolvimento, especialmente aqueles de renda média, que enfrentam a dupla penalidade dos altos custos de ação climática e da limitação no acesso a financiamentos em condições concessonais, com subsídios, num contexto de espaço fiscal reduzido, alto custo de capital e desafios socioeconômicos.
Para que o roteiro esteja à altura da ambição de atingir 1,3 trilhão de dólares por ano, a Colômbia destacou a necessidade de enfrentar ao menos três questões estruturais inter-relacionadas:
1. Substituir a armadilha da dívida climática por um ciclo virtuoso de investimentos, promovendo crescimento consistente e melhoria do espaço fiscal, conforme evidenciado na iniciativa “Climate Finance for Development”, liderada pela Colômbia com Quênia, Alemanha e França.
2. Reconhecer que ambição climática não é passivo: o roteiro deve permitir que os países elaborem caminhos nacionais de desenvolvimento de baixas emissões e resiliência climática, com protagonismo, acesso direto ao financiamento por meio de entidades nacionais e prioridades próprias — incluindo mitigação, adaptação, perdas e danos e transições justas. Reforçou que a responsabilidade fiscal exige evitar novos ciclos de endividamento e preservar o espaço para medidas anticíclicas durante choques climáticos e econômicos.
3. Corrigir a concentração persistente dos fluxos financeiros em mercados considerados de baixo risco, combatendo regulamentações e práticas de agências de risco que desviam o capital dos países mais vulneráveis.
A Colômbia defendeu que essa transformação demanda ação coordenada entre diversos atores, com cronogramas definidos. Os bancos multilaterais de desenvolvimento devem incorporar mandatos explícitos de sustentabilidade da dívida e criar linhas de crédito preferenciais para implementação das NDCs, além de expandir instrumentos anticíclicos. Ao mesmo tempo, os países desenvolvidos e fontes de capital devem reformar seus marcos regulatórios, e as agências de classificação de risco precisam incluir fatores de resiliência climática nas avaliações soberanas. O setor privado também deve atuar de forma mais incisiva, com metas de alocação para investimentos climáticos em países em desenvolvimento.
A Colômbia destacou a importância de instrumentos inovadores, como os “debt-for-climate swaps”, que reduzem o custo de capital e aumentam o espaço fiscal, e mecanismos de acesso direto para povos indígenas e comunidades locais — simultaneamente guardiões da natureza e os mais afetados pela crise climática.
Ao encerrar sua fala, reiterou que a implementação de ações concretas, com marcos intermediários e mecanismos de responsabilização, pode transformar o financiamento climático de uma armadilha de dívida em um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável.
A intervenção foi concluída com um apelo à solidariedade e à transformação: ações merecem parceria, não isolamento; protagonismo merece confiança, não condicionalidades; e uma visão transformadora merece apoio, não obstáculos.
Encaminhamentos
A sessão foi encerrada com agradecimentos da mesa, que destacou a riqueza e utilidade das intervenções realizadas. A presidência informou que, infelizmente, seria necessário encerrar pontualmente naquele momento, mas garantiu que a sessão será reprogramada para dar continuidade à lista de oradores restantes - África do Sul, Austrália, Bolívia, Burkina Faso, Canadá, China, Egito, Ilhas Marshall, Japão, Nepal, Noruega, Panamá, Singapura, Turquia, Vanuatu, Armênia e Cazaquistão.
Como lembrete, foi anunciado que na manhã seguinte, às 10h, ocorrerá uma sessão dedicada a atores não estatais, à qual todas as Partes estão cordialmente convidadas. Estarão presentes os presidentes das COPs 29 e 30, além do Vice-Ministro de Relações Internacionais e do Ministra da Economia do Brasil, que falarão sobre a iniciativa do Círculo de Ministros das Finanças.
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