por Enéas Xavier de Oliveira Jr.
advogado, mestre em direito ambiental pela UNIMEP, doutorando em direito ambiental internacional pela Université de Montréal
Destacamos alguns dados e pontos importantes deste trabalho; e, ainda, associamos seu conteúdo a outras publicações científicas recentes, para melhor compreensão de suas conclusões.
Perda de biodiversidade é um fenômeno global com consequências graves às regiões mais vulneráveis
Entre 1970 e 2018, constata-se um declínio médio de 69% das populações de espécies selvagens monitoradas (mamíferos, aves, anfíbios, repteis e peixes). Esta perda, porém, ocorre de maneira desproporcional ao redor do mundo. No período entre 1970-2018, enquanto se observa um declínio na ordem de 20% das populações das espécies monitoradas da América do Norte, esta porcentagem atinge absurdos 94% das espécies monitoradas na América Latina.
“Mudanças climáticas e a crise da biodiversidade – duas faces da mesma moeda”
As mudanças climáticas AINDA não são o principal vetor de perda da biodiversidade. No entanto, caso as perspectivas de aquecimento médio da temperatura do planeta se concretizem, as mudanças climáticas tornar-se-ão, então, o principal vetor de perda da biodiversidade e de degradação dos ecossistemas. Seus efeitos já são percebidos ao redor do mundo. Atualmente, constata-se um aquecimento de 1,1°C da temperature média global, quando comparado a níveis pré-industriais. O Acordo de Paris tem como objetivo limitar este aumento a no máximo 2°C até o final do século, com esforços para que se mantenha a 1,5°C. Os dados atualmente coletados demonstram uma tendência de aquecimento médio da temperatura do planeta em 2,7°C até 2100.
Mudanças na utilização do solo e da água como principal vetor de perda da biodiversidade.
A destruição de ecossistemas – terrestres e aquáticos (água doce ou marinhos) – tem como principal vetor a mudança de utilização do solo e da água, o que tem induzido ao declínio drástico da população das espécies monitoradas. Esta utilização diversa ocorre pela exploração predatória dos recursos naturais, desmatamento de vastas porções florestais destinadas à agropecuária, poluição, ou mesmo inserção de espécies invasoras em novos ecossistemas.
Se adotarmos o Brasil, como exemplo, estudos recentes indicam o país como o 4° maior emissor histórico de gases-estufa, e que o principal vetor é, justamente, o desmatamento e a utilização de vastas áreas antes cobertas por vegetação nativa para atividades agropecuárias.
Resiliência do planeta
Em termos gerais, entende-se por resiliência a
capacidade do planeta de recompor os recursos naturais utilizados nas
atividades humanas. Os padrões atuais de exploração predatória destes recursos
levou a humanidade a romper a barreira da capacidade natural do planeta de se
recompor. Isto significa que, hoje, para a satisfação das necessidades humanas,
faz-se necessário 1,75 planeta Terra.
Isto implica não apenas na degradação do meio ambiente, mas, também, em danos concretos à saúde humana. Recursos naturais encontram-se disponíveis de forma concentrada ou esparsa ao redor do mundo, porém, são massiçamente utilizados por países desenvolvidos, o que indica uma concentração da pegada ecológica (impacto ambiental) per capita destas populações. Ou seja, apesar da utilização dos recursos naturais majoritariamente encontrar-se no hemisfério norte, tem-se que muitos destes impactos são percebidos nas regiões do hemisfério sul.
Direito ao meio ambiente sadio, limpo e sustentável
Recentemente, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu o direito ao meio ambiente limpo, sadio e sustentável. Muitos países apresentam em suas Constituições Federais, ou mesmo na ordem infraconstitucional, apresentam este conteúdo como direito fundamental do indivíduo, ou como um princípio basilar de sua ordem política, econômica ou social. Aliás, esta é uma tendência deste de Estocolmo 1972, que tem se fortalecido principalmente no seio das organizações internacionais e nos países democráticos.
Um meio ambiente ecologicamente equilibrado é um vetor de preservação da biodiversidade, e atua como um controle natural de virus e doenças. Há estudos que levantam a possibilidade do surgimento do pandemia de covid19 à degradação de ecossistemas e habitates, o que teria favorecido o intercâmbio e troca genética de virus entre morcegos que se encontravam anteriormente isolados entre si, e em relação à população.
Considerações…
A adoção de uma legislação rígida e eficaz para reverter o cenário caótico de perda da biodiversidade é indispensável para manutenção da sadia qualidade de vida das populações humanas. Neste sentido, demonstra-se imprescindível a tomada de medidas urgentes, não apenas para frear as mudanças climáticas, mas também, para uma transição de exploração sustentável dos recursos naturais.
Em 2022, dois eventos internacionais estão previstos para o final do ano, e são de extrema importância para a biodiversidade. A Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, a COP 27, que ocorre em Sharm-el-Sheik, no Egito; e, a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, a COP 15, que ocorre em Montréal, no Canadá. Respectivamente, as expectativas são de avanços em propostas concretas de financiamento climático, para medidas de adaptação e de mitigação em países em desenvolvimento; e, de adoção de um quadro normativo de proteção a nível global da biodiversidade.
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