No início deste ano de 2010, a cidade de Campinas ganhou mais um aliado na luta contra os maus-tratos de animais. Trata-se do 4° DP, localizado no entorno do Parque Taquaral, em frente à praça Arauto da Paz.
A Dra. Susana Mortari é a Delegada responsável. O funcionamento é das 08:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta.
Claro que qualquer outra Delegacia de polícia poderá registrar denúncias de crimes contra os animais, em qualquer dia ou horário. No entanto, todos os documentos serão remetidos ao 4° DP que concentrará as investigações.
É uma experiência única em São Paulo, pois não há no Estado nenhuma outra Delegacia especializada em crimes contra os animais. Tem-se que as denúncias se basearão no disposto do artigo 32 da Lei n.° 9.605/98 que se destaca abaixo:
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
O Instituto Aimara apóia esta idéia e se oferece como canal de comunicação entre você, cidadão, e as autoridades responsáveis. Sua experiência com denúncias e representações na defesa do meio ambiente destaca seu trabalho e seu posicionamento na sociedade.
NÃO SE CALE! MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS É CRIME! DENUNCIE!
Final de semana agitado.Vi um embriagado atropelando um cidadão e seus dois cachorros matando um deles, fugindo em seguida.Socorri a vitima e fui atrás do condutor do crime.Foi feito o teste do bafômetro 0,50 muito acima do permitido.Fomos para a delegacia, chegamos as 23:00 hs e sai as 7 da manhã.Agora a pior notícia o atropelador foi liberado pagando fiança de r$ 1.500,00 e saiu livrinho .Nao teve o carro apreendido mesmo com os documentos vencidos muito menos a carteira apreendida.E Hoje voltou a dirigir. A vitma passa bem mesmo com braço fraturado e sem 1 dos seus cachorros que morreu. ESTE É O NOSSO BRASIL. Amanhã estará nos Jornais Correio Popular e noticias já de Campinas os detalhes desta barbaridade.
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