Dentre as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público, destacam-se as ações jurídicas contra possíveis infratores do meio ambiente. Duas representações foram elaboradas e apresentadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo, na Comarca de Campinas, que ensejaram a abertura de dois inquéritos civis.
O inquérito n.º 051/10 versa sobre a destinação irregular de entulhos e restos de construção em área de preservação permanente localizada próximo à Rodovia Dom Pedro I, a 500 metros da Cidade Judiciária. Através destas coordenadas, é possível visualizar a área no google earth (22º51'11.35''S - 47º02'53.74''O). Com início da rua Jasmim, perto da CPFL, há um fundo de vale por onde se estende um curso d'água intensamente degradado pelos empreendimentos imobiliários daquela região. Há grande descarte de entulhos de toda sorte: madeira, concreto, massa corrida, lâmpadas, tijolos, materiais inflamáveis, entre outros.
Já o inquérito n.º 064/10 aborda a ampliação do empreendimento comercial denominado TILLI CENTER, no Distrito de Barão Geraldo. O entorno deste Shopping é local conhecido em toda região por constantes inundações, e, justamente, questiona-se a ampliação do empreendimento em face a não previsão legal da possibilidade desta construção em área de preservação permanente.
Qualquer cidadão pode dirigir-se à 24ª Promotoria de Justiça da Cidade de Campinas (localizada na Cidade Judiciária) e conferir o andamento destes inquéritos.
Ressaltamos a importância desta iniciativa. Aos interessados, confiram também o inquérito civil n.º 096/09, em que se descobriu, através de representação realizada pelo nosso então presidente, o despejo de esgoto sanitário e industrial de 4 empresas no Córrego da Lagoa, na beira da Rod General Milton Tavares de Sousa (SP-332, conhecida como Tapetão), atrás da Fábrica da Triunfo-Arcor, no Município de Campinas.
Entre em contato conosco para maiores esclarecimentos.
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