Bolsonaro na Cúpula do Clima: quando as AÇÕES contradizem as PALAVRAS.

 

O Presidente Jair Bolsonaro participou da CÚPULA DO CLIMA e apresentou discurso inovador para sua gestão de comprometimento com a preservação do meio ambiente. A tônica apresentada é bem diferente do negacionismo que sempre pautou as falas do Presidente nos fóruns internacionais. Todavia, quando o compromisso das palavras não encontra morada na gestão do Governo Federal nos dois últimos anos. O que acontece?

 

A pressão nacional e internacional para a adoção de uma postura conciliatória era flagrante. O Brasil chegou à Cúpula do Clima com credenciais de recordes de desmatamento e queimadas nos últimos dois anos, desmonte dos órgãos públicos ambientais, enfraquecimento da legislação ambiental, abandono das políticas aos povos tradicionais e perseguição à sociedade civil. Bolsonaro foi alvo de críticas de políticos, artistas, cientistas, entre tantas personalidades que exigiram publicamente um posicionamento firme de reprovação por parte Biden – diferente de seu antecessor Donald Trump, que sempre acolheu o colega brasileiro. O Governo norte-americano afirmou na semana que antecedeu ao encontro que aguardava com ansiedade a manifestação brasileira. E todos foram surpreendidos!

 

Bolsonaro iniciou sua fala destacando a posição de vanguarda brasileira na construção de política internacional ambiental e de enfrentamento às mudanças climáticas. Lembrou que a causa do aquecimento global é a queima de combustíveis fósseis nos últimos de dois séculos, e que o Brasil pouco contribuiu com as emissões de gases-estufa. Afirmou as inovações tecnológicas genuinamente brasileiras – revolução verde do campo, matriz energética limpa (...). O Presidente destacou a conservação do bioma amazônico e dos corpos d’água. Afirmou as metas brasileiras de NDC de redução de emissões para 2025 em 37%, e de 40% até 2030. Afirmou a antecipação da neutralidade de carbono para 2050, e a eliminação do desmatamento ilegal até 2030. Destacou as limitações orçamentárias, e que reforçaria os órgãos ambientais com a duplicação dos recursos destacados. Lembrou que a população amazônica, apesar da riqueza regional em recursos naturais, apresenta índices baixos de desenvolvimento, e que merecem a atenção de todos; e que a melhoria da qualidade de vida desta população é condição essencial ao desenvolvimento sustentável. Afirmou que a contribuição financeira de todos – países, empresas, (...) – é imprescindível para atingir tais objetivos de proteção ambiental. Destacou que a comunidade internacional terá na COP 26 a oportunidade de estabelecer um marco de cooperação, com a efetividade dos artigos 5° e 6° do Acordo de Paris. Destacou a imprescindibilidade da regulamentação do mercado de carbono, com justa remuneração pelos serviços ambientais prestados pelos biomas brasileiros. Terminou relembrando a Conferência da Terra – Rio 92, realizada no Rio de Janeiro, reafirmando o compromisso brasileiro de defesa do meio ambiente, e o convite a todos para que unam esforços na luta pelo meio ambiente.

 

O discurso é realmente encorajador e promissor. O Brasil sempre apresentou um papel de destaque na luta pela preservação mundial e contra as mudanças climáticas. Não são poucas as contribuições brasileiras nas últimas décadas. O país já foi sede de grandes encontros globais, sendo que, a Rio 92, é considerado o maior marco histórico do gênero. O princípio das RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM, DIFERENCIADAS e os MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO, contaram com a iniciativa e o esforço da diplomacia brasileira. A revolução do campo e a matriz energética limpa (com as ressalvas de todas as críticas e defeitos que possam ter na prática – que não são poucos!) servem de exemplo ao mundo de dinamização e otimização do espaço, dos recursos disponíveis e dos resultados obtidos pelo agronegócio e a produção de combustíveis e produção energética, a partir da utilização da cana-de-açúcar, de biomassa e de hidrelétricas. Nada mais que justo, também, o pagamento por serviços ambientais – trata-se de instituto jurídico e legal já bem consolidado, sendo que, o mercado de carbono se abre ao mundo como uma nova fronteira de desenvolvimento sustentável que valoriza a floresta em pé. Por fim, somente a atuação conjunta da comunidade global poderá frear uma ameaça que paira sobre todos.

Mas, então, ONDE ESTÁ O ERRO?! A resposta é simples! Quem acompanha a política ambiental brasileira sabe que Bolsonaro nunca encampou qualquer luta pela preservação ambiental.

Ainda no período eleitoral em 2018, Bolsonaro já sinalizava um casamento perfeito com o agronegócio, anunciando a todos que a legislação ambiental era um entrave ao desenvolvimento econômico no campo. A atuação de fiscais do IBAMA e do ICMBio sempre foram alvo de duras críticas por parte de Bolsonaro. Aliás, Bolsonaro já havia anunciado uma provável saída do Acordo de Paris, e que não sediaria a COP25, prevista para ocorrer em dezembro de 2019 em solo brasileiro. A CONFERÊNCIA DAS PARTES é órgão máximo da Convenção-Quadro da ONU para Mudanças Climáticas, principal tratado internacional sobre o tema. Os encontros ocorrem anualmente e às vésperas da entrada em vigência do Acordo de Paris, a COP 25 seria uma excelência oportunidade para Bolsonaro demonstrar a falada liderança no combate às mudanças climáticas.

O Governo Bolsonaro, através de seus integrantes, já se manifestou contrária às mudanças climáticas. Ainda no período eleitoral, o então desconhecido diplomada Ernesto Araújo publicou em um blog que as mudanças climáticas representava uma “ideologia”, “uma tática globalista de instalar o medo para obter mais poder”, que dizia “não acreditar em aquecimento global”, e que “foi criada uma ditadura climática que impede o debate”.

Bolsonaro não cumpriu a famigerada promessa de extinguir o Ministério do Meio Ambiente por meio da integração ao Ministério da Agricultura. Porém, no primeiro dia útil de Governo, por meio do Decreto n°. 9.672, reestruturou a Pasta para a extinção do Departamento de Políticas em Mudança do Clima e do Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima. Por meio de duas Medidas Provisórias (n°s. 870 e 886) editadas durante a mesma legislatura de 2019, Bolsonaro tentou fortalecer o Ministério da Agricultura com atribuições de regularização de terras indígenas.

Foi no Governo Bolsonaro que também o país testemunhou a liberação recorde da comercialização e utilização de agrotóxicos e defensivos agrícolas – muitos contendo substâncias proibidas noutros países.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n°. 3.729/04, acompanhado de 23 apensados, que constitui o chamado NOVO MARCO LEGAL PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. O projeto constitui PRIORIDADE DO GOVERNO BOLSONARO e está cercada de críticas pela flexibilização das regras para análise e liberação de empreendimentos que gerem danos ao meio ambiente. A partir do projeto, a exigência do licenciamento para empreendimentos potencial ou efetivamente danosos ao meio ambiente passaria a ser uma EXCEÇÃO, não a REGRA.

O que dizer então da exoneração do cargo de chefia do servidor do Ibama que multou Bolsonaro no ano de 2012? A exoneração ocorreu em março de 2019, logo após o início do mandato presidencial. Ainda, outros episódios de exoneração ocorreram logo após a realização de operações de combate ao desmatamento. No último episódio, o ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Delegado Federal Alexandre Saraiva, afirmou que o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, EM TESE, teria tentado, prejudicar investigações contra madeireiros.

Por fim, vale lembrar que o Governo Federal modificou unilateralmente a estrutura do Fundo Amazônia, importante remessa de recursos internacionais para financiamento de projetos sustentáveis no país. De acordo com a pretensão brasileira, haveria por parte do Governo Federal um maior poder de alocação dos recursos doados, que contemplariam inclusive iniciativas de regularização fundiária. Os Governos da Noruega e da Alemanha, principais doadores, suspenderam a remessa de recursos. Desde 2008, o Fundo arrecadou valor superior a R$ 3bi (três bilhões de reais) em financiamento de projetos sustentáveis.

Em setembro de 2020 o Presidente Bolsonaro discursou na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, e afirmou que o Brasil era vítima de uma campanha global de desinformação, pois, de acordo com o Presidente, “índio” e “caboclo” eram responsáveis pelos eventuais focos de queimada na Amazônia e no Pantanal; ainda, que instituições internacionais financiam as campanhas de desinformação com interesses escusos de prejudicar o seu Governo.

Os exemplos não são poucos. Ainda haveria espaço para narrar outros graves problemas ambientais que se agravam na gestão Bolsonaro. Não obstante, o discurso do Presidente na Cúpula do Clima assumiu tom apaziguador, em que Bolsonaro buscar facilitar negociações futuras para fluxo de recursos financeiros internacionais para o país. Infelizmente, a imagem construída ao longo dos dois últimos anos não se dissipa facilmente. Trata-se de fumaça espessa, que afunda cada vez mais a construção de todo um arcabouço jurídico, político e institucional construído ao longo das últimas décadas.

O Governo americano disse que recebeu de forma positiva a fala do Presidente Bolsonaro durante a Cúpula do Clima. Porém, que espera atitudes concretas antes de se sentar à mesa para discutir possíveis financiamentos de programas ambientais, ou mesmo acordos de livre comércio. Este também é o posicionamento da União Europeia, que condiciona a conclusão dos acordos de livre comércio com o Mercosul a uma mudança de postura do Governo brasileiro quanto às políticas ambientais.

A sociedade civil rebateu a fala do Presidente com duras críticas, de que se tratou de um discurso “para americano ver”, que a política de destruição ambiental vigente no Brasil e implementada por Bolsonaro seria completamente contrária ao discurso adotado na Cúpula. E com toda razão. Não há como comprar “gato por lebre”. O discurso do Presidente Bolsonaro de compromisso com a proteção ambiental e de luta contra as mudanças climáticas, EM ABSOLUTAMENTE NADA, reflete as reiteradas medidas adotadas pelo seu Governo.

Há bastante tempo o meio ambiente é elemento imprescindível para a análise econômica de parcerias globais. Aliás, economia, sociedade e meio ambiente são fundamentos indissociáveis, caminham lado a lado. Desenvolvimento é sinônimo de proteção ambiental; jamais inimigo!

Aguardemos. Oremos.