O Presidente Jair Bolsonaro
participou da CÚPULA DO CLIMA e apresentou discurso inovador para sua gestão de
comprometimento com a preservação do meio ambiente. A tônica apresentada é bem
diferente do negacionismo que sempre pautou as falas do Presidente nos fóruns
internacionais. Todavia, quando o compromisso das palavras não encontra morada
na gestão do Governo Federal nos dois últimos anos. O que acontece?
A pressão nacional e
internacional para a adoção de uma postura conciliatória era flagrante. O
Brasil chegou à Cúpula do Clima com credenciais de recordes de desmatamento e
queimadas nos últimos dois anos, desmonte dos órgãos públicos ambientais,
enfraquecimento da legislação ambiental, abandono das políticas aos povos
tradicionais e perseguição à sociedade civil. Bolsonaro foi alvo de críticas de
políticos, artistas, cientistas, entre tantas personalidades que exigiram
publicamente um posicionamento firme de reprovação por parte Biden – diferente de
seu antecessor Donald Trump, que sempre acolheu o colega brasileiro. O Governo
norte-americano afirmou na semana que antecedeu ao encontro que aguardava com
ansiedade a manifestação brasileira. E todos foram surpreendidos!
Bolsonaro iniciou sua fala
destacando a posição de vanguarda brasileira na construção de política
internacional ambiental e de enfrentamento às mudanças climáticas. Lembrou que
a causa do aquecimento global é a queima de combustíveis fósseis nos últimos de
dois séculos, e que o Brasil pouco contribuiu com as emissões de gases-estufa.
Afirmou as inovações tecnológicas genuinamente brasileiras – revolução verde do
campo, matriz energética limpa (...). O Presidente destacou a conservação do
bioma amazônico e dos corpos d’água. Afirmou as metas brasileiras de NDC de
redução de emissões para 2025 em 37%, e de 40% até 2030. Afirmou a antecipação
da neutralidade de carbono para 2050, e a eliminação do desmatamento ilegal até
2030. Destacou as limitações orçamentárias, e que reforçaria os órgãos
ambientais com a duplicação dos recursos destacados. Lembrou que a população
amazônica, apesar da riqueza regional em recursos naturais, apresenta índices
baixos de desenvolvimento, e que merecem a atenção de todos; e que a melhoria
da qualidade de vida desta população é condição essencial ao desenvolvimento
sustentável. Afirmou que a contribuição financeira de todos – países, empresas,
(...) – é imprescindível para atingir tais objetivos de proteção ambiental.
Destacou que a comunidade internacional terá na COP 26 a oportunidade de
estabelecer um marco de cooperação, com a efetividade dos artigos 5° e 6° do
Acordo de Paris. Destacou a imprescindibilidade da regulamentação do mercado de
carbono, com justa remuneração pelos serviços ambientais prestados pelos biomas
brasileiros. Terminou relembrando a Conferência da Terra – Rio 92, realizada no
Rio de Janeiro, reafirmando o compromisso brasileiro de defesa do meio ambiente,
e o convite a todos para que unam esforços na luta pelo meio ambiente.
O discurso é realmente encorajador
e promissor. O Brasil sempre apresentou um papel de destaque na luta pela
preservação mundial e contra as mudanças climáticas. Não são poucas as
contribuições brasileiras nas últimas décadas. O país já foi sede de grandes
encontros globais, sendo que, a Rio 92, é considerado o maior marco histórico
do gênero. O princípio das RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM, DIFERENCIADAS e os
MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO, contaram com a iniciativa e o esforço da
diplomacia brasileira. A revolução do campo e a matriz energética limpa (com as
ressalvas de todas as críticas e defeitos que possam ter na prática – que não
são poucos!) servem de exemplo ao mundo de dinamização e otimização do espaço,
dos recursos disponíveis e dos resultados obtidos pelo agronegócio e a produção
de combustíveis e produção energética, a partir da utilização da cana-de-açúcar,
de biomassa e de hidrelétricas. Nada mais que justo, também, o pagamento por
serviços ambientais – trata-se de instituto jurídico e legal já bem
consolidado, sendo que, o mercado de carbono se abre ao mundo como uma nova
fronteira de desenvolvimento sustentável que valoriza a floresta em pé. Por
fim, somente a atuação conjunta da comunidade global poderá frear uma ameaça
que paira sobre todos.
Mas, então, ONDE ESTÁ O
ERRO?! A resposta é simples! Quem acompanha a política ambiental brasileira
sabe que Bolsonaro nunca encampou qualquer luta pela preservação ambiental.
Ainda no período eleitoral
em 2018, Bolsonaro já sinalizava um casamento perfeito com o agronegócio,
anunciando a todos que a legislação ambiental era um entrave ao desenvolvimento
econômico no campo. A atuação de fiscais do IBAMA e do ICMBio sempre foram alvo
de duras críticas por parte de Bolsonaro. Aliás, Bolsonaro já havia anunciado
uma provável saída do Acordo de Paris, e que não sediaria a COP25, prevista
para ocorrer em dezembro de 2019 em solo brasileiro. A CONFERÊNCIA DAS PARTES é
órgão máximo da Convenção-Quadro da ONU para Mudanças Climáticas, principal
tratado internacional sobre o tema. Os encontros ocorrem anualmente e às
vésperas da entrada em vigência do Acordo de Paris, a COP 25 seria uma
excelência oportunidade para Bolsonaro demonstrar a falada liderança no combate
às mudanças climáticas.
O Governo Bolsonaro, através
de seus integrantes, já se manifestou contrária às mudanças climáticas. Ainda
no período eleitoral, o então desconhecido diplomada Ernesto Araújo publicou em
um blog que as mudanças climáticas representava uma “ideologia”, “uma tática
globalista de instalar o medo para obter mais poder”, que dizia “não acreditar
em aquecimento global”, e que “foi criada uma ditadura climática que impede o debate”.
Bolsonaro não cumpriu a
famigerada promessa de extinguir o Ministério do Meio Ambiente por meio da
integração ao Ministério da Agricultura. Porém, no primeiro dia útil de
Governo, por meio do Decreto n°. 9.672, reestruturou a Pasta para a extinção do
Departamento de Políticas em Mudança do Clima e do Departamento de
Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima. Por meio de duas
Medidas Provisórias (n°s. 870 e 886) editadas durante a mesma legislatura de
2019, Bolsonaro tentou fortalecer o Ministério da Agricultura com atribuições
de regularização de terras indígenas.
Foi no Governo Bolsonaro que
também o país testemunhou a liberação recorde da comercialização e utilização
de agrotóxicos e defensivos agrícolas – muitos contendo substâncias proibidas
noutros países.
Tramita no Congresso
Nacional o Projeto de Lei n°. 3.729/04, acompanhado de 23 apensados, que
constitui o chamado NOVO MARCO LEGAL PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. O projeto
constitui PRIORIDADE DO GOVERNO BOLSONARO e está cercada de críticas pela
flexibilização das regras para análise e liberação de empreendimentos que gerem
danos ao meio ambiente. A partir do projeto, a exigência do licenciamento para
empreendimentos potencial ou efetivamente danosos ao meio ambiente passaria a
ser uma EXCEÇÃO, não a REGRA.
O que dizer então da
exoneração do cargo de chefia do servidor do Ibama que multou Bolsonaro no ano
de 2012? A exoneração ocorreu em março de 2019, logo após o início do mandato
presidencial. Ainda, outros episódios de exoneração ocorreram logo após a realização
de operações de combate ao desmatamento. No último episódio, o
ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Delegado Federal Alexandre
Saraiva, afirmou que o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, EM TESE, teria
tentado, prejudicar investigações contra madeireiros.
Por fim, vale lembrar que o
Governo Federal modificou unilateralmente a estrutura do Fundo Amazônia,
importante remessa de recursos internacionais para financiamento de projetos
sustentáveis no país. De acordo com a pretensão brasileira, haveria por parte
do Governo Federal um maior poder de alocação dos recursos doados, que
contemplariam inclusive iniciativas de regularização fundiária. Os Governos da
Noruega e da Alemanha, principais doadores, suspenderam a remessa de recursos.
Desde 2008, o Fundo arrecadou valor superior a R$ 3bi (três bilhões de reais)
em financiamento de projetos sustentáveis.
Em setembro de 2020 o Presidente
Bolsonaro discursou na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, e
afirmou que o Brasil era vítima de uma campanha global de desinformação, pois,
de acordo com o Presidente, “índio” e “caboclo” eram responsáveis pelos eventuais
focos de queimada na Amazônia e no Pantanal; ainda, que instituições
internacionais financiam as campanhas de desinformação com interesses escusos
de prejudicar o seu Governo.
Os exemplos não são poucos.
Ainda haveria espaço para narrar outros graves problemas ambientais que se
agravam na gestão Bolsonaro. Não obstante, o discurso do Presidente na Cúpula
do Clima assumiu tom apaziguador, em que Bolsonaro buscar facilitar negociações
futuras para fluxo de recursos financeiros internacionais para o país.
Infelizmente, a imagem construída ao longo dos dois últimos anos não se dissipa
facilmente. Trata-se de fumaça espessa, que afunda cada vez mais a construção
de todo um arcabouço jurídico, político e institucional construído ao longo das
últimas décadas.
O Governo americano disse
que recebeu de forma positiva a fala do Presidente Bolsonaro durante a Cúpula
do Clima. Porém, que espera atitudes concretas antes de se sentar à mesa para
discutir possíveis financiamentos de programas ambientais, ou mesmo acordos de
livre comércio. Este também é o posicionamento da União Europeia, que
condiciona a conclusão dos acordos de livre comércio com o Mercosul a uma
mudança de postura do Governo brasileiro quanto às políticas ambientais.
A sociedade civil rebateu a
fala do Presidente com duras críticas, de que se tratou de um discurso “para
americano ver”, que a política de destruição ambiental vigente no Brasil e
implementada por Bolsonaro seria completamente contrária ao discurso adotado na
Cúpula. E com toda razão. Não há como comprar “gato por lebre”. O discurso do
Presidente Bolsonaro de compromisso com a proteção ambiental e de luta contra
as mudanças climáticas, EM ABSOLUTAMENTE NADA, reflete as reiteradas medidas
adotadas pelo seu Governo.
Há bastante tempo o meio
ambiente é elemento imprescindível para a análise econômica de parcerias
globais. Aliás, economia, sociedade e meio ambiente são fundamentos
indissociáveis, caminham lado a lado. Desenvolvimento é sinônimo de proteção
ambiental; jamais inimigo!
Aguardemos. Oremos.
