BARRAGEM DE SANTA MARIA DA SERRA - Lei de Acesso à Informação e Participação Popular em Prática.

Integrantes do Instituto Aimara protocolaram nesta segunda-feira (18/11/2013) quatro requerimentos versando a Barragem de Santa Maria da Serra, endereçados ao Ministério Público, ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Os requerimentos tem como objetivo a obtenção de cópia dos procedimentos de licenciamento ambiental, de investigação sobre possíveis lesões ao meio ambiente, e de mudança do horário da realização das audiências públicas.

Região do Tanquã, Piracicaba.

"A população de Piracicaba e regão está preocupada", afirmou o advogado Dr. Enéas Xavier de Oliveira Junior, um dos requerentes. "Ninguém sabe ao certo o que pode acontecer. Qual é o tamanho do empreendimento? Quais serão as áreas afetadas? Haverá desapropriações? Foram estudadas ou consideradas outras alternativas? Quanto será investido? De onde vêm os recursos? É financeiramente viável? As perguntas são muitas; as respostas, poucas", completou.

Este empreendimento consiste na construção de uma barragem na altura da cidade de Santa Maria da Serra, que estenderia a hidrovia Tietê-Paraná até a cidade de Piracicaba. Há vultuosas quantias em dinheiro previstas em investimentos diretos e indiretos (superiores a R$ 2 bilhões). Entre as possíveis degradações ambientais está a inundação da região do Tanquã, conhecido como "Pantanal Piracicabano" por sua riqueza e biodiversidade.

A Lei de Acesso à Informação fundamenta parte dos requerimentos. Esta lei garante acesso a informações de interesse público sem exigir a apresentação de justificativas, e obriga o Poder Público a sua apresentação. Assim, foi requerida cópia integral de todo o procedimento de licenciamento ambiental à CETESB, e assim como do inquérito civil conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Ao Ministério Público também foi direcionado requerimento de intervenção nas audiências públicas designadas sobre o empreendimento. Agendadas para ocorrerem nos meses de dezembro/2013 e janeiro/2014 nas cidades de Piracicaba, Santa Maria da Serra, São Pedro, Anhembi e Águas de São Pedro, todas às 17:00. O requerimento visa à mudança de horário, e também foi encaminhado ao CONSEMA.

"Audiência pública visa à divulgação das informações de um empreendimento potencialmente lesivo ao meio ambiente e à participação da sociedade. É espaço onde a população pode se manifestar. Não faz sentido algum a realização de audiência pública em horário que dificulte a participação popular. O trabalhador não tem condições de faltar ao expediente profissional para comparecer à audiência, sem sofrer consequências. A sociedade civil não poderá se articular e exercer suas prerrogativas.

Tamanho empreendimento não pode ser concebido sem a participação da sociedade. Todos devem saber o que está por vir, e devem manifestar se concordam ou não. Somente, assim, seremos uma sociedade consciente de suas escolhas e de seu futuro. Aguardaremos ansiosamente as respostas do Poder Público, e divulgaremos todas as informações e os documentos tão cedo quanto os tivermos em mãos".

Abaixo, alguns links de matérias veiculadas recentemente na imprensa para melhor entendimento deste projeto:

http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2013/11/conselho-fara-5-audiencias-publicas-sobre-construcao-de-barragem-no-rio.html

http://www.santamariadaserra.sp.gov.br/arquivos/capa.asp?IDPagina=1076&IDRaiz=191

http://blogdoamstalden.com/2013/11/12/de-novo-a-barragem-de-santa-maria-da-serra-por-eloah-margoni/

http://www.aprovincia.com.br/secos-e-molhados/ideias/hidrovia-e-barragem-de-santa-maria-da-serra/