BARRAGEM DE SANTA MARIA DA SERRA - Lei de Acesso à Informação e Participação Popular em Prática.

Integrantes do Instituto Aimara protocolaram nesta segunda-feira (18/11/2013) quatro requerimentos versando a Barragem de Santa Maria da Serra, endereçados ao Ministério Público, ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Os requerimentos tem como objetivo a obtenção de cópia dos procedimentos de licenciamento ambiental, de investigação sobre possíveis lesões ao meio ambiente, e de mudança do horário da realização das audiências públicas.

Região do Tanquã, Piracicaba.

"A população de Piracicaba e regão está preocupada", afirmou o advogado Dr. Enéas Xavier de Oliveira Junior, um dos requerentes. "Ninguém sabe ao certo o que pode acontecer. Qual é o tamanho do empreendimento? Quais serão as áreas afetadas? Haverá desapropriações? Foram estudadas ou consideradas outras alternativas? Quanto será investido? De onde vêm os recursos? É financeiramente viável? As perguntas são muitas; as respostas, poucas", completou.

Este empreendimento consiste na construção de uma barragem na altura da cidade de Santa Maria da Serra, que estenderia a hidrovia Tietê-Paraná até a cidade de Piracicaba. Há vultuosas quantias em dinheiro previstas em investimentos diretos e indiretos (superiores a R$ 2 bilhões). Entre as possíveis degradações ambientais está a inundação da região do Tanquã, conhecido como "Pantanal Piracicabano" por sua riqueza e biodiversidade.

A Lei de Acesso à Informação fundamenta parte dos requerimentos. Esta lei garante acesso a informações de interesse público sem exigir a apresentação de justificativas, e obriga o Poder Público a sua apresentação. Assim, foi requerida cópia integral de todo o procedimento de licenciamento ambiental à CETESB, e assim como do inquérito civil conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Ao Ministério Público também foi direcionado requerimento de intervenção nas audiências públicas designadas sobre o empreendimento. Agendadas para ocorrerem nos meses de dezembro/2013 e janeiro/2014 nas cidades de Piracicaba, Santa Maria da Serra, São Pedro, Anhembi e Águas de São Pedro, todas às 17:00. O requerimento visa à mudança de horário, e também foi encaminhado ao CONSEMA.

"Audiência pública visa à divulgação das informações de um empreendimento potencialmente lesivo ao meio ambiente e à participação da sociedade. É espaço onde a população pode se manifestar. Não faz sentido algum a realização de audiência pública em horário que dificulte a participação popular. O trabalhador não tem condições de faltar ao expediente profissional para comparecer à audiência, sem sofrer consequências. A sociedade civil não poderá se articular e exercer suas prerrogativas.

Tamanho empreendimento não pode ser concebido sem a participação da sociedade. Todos devem saber o que está por vir, e devem manifestar se concordam ou não. Somente, assim, seremos uma sociedade consciente de suas escolhas e de seu futuro. Aguardaremos ansiosamente as respostas do Poder Público, e divulgaremos todas as informações e os documentos tão cedo quanto os tivermos em mãos".

Abaixo, alguns links de matérias veiculadas recentemente na imprensa para melhor entendimento deste projeto:

http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2013/11/conselho-fara-5-audiencias-publicas-sobre-construcao-de-barragem-no-rio.html

http://www.santamariadaserra.sp.gov.br/arquivos/capa.asp?IDPagina=1076&IDRaiz=191

http://blogdoamstalden.com/2013/11/12/de-novo-a-barragem-de-santa-maria-da-serra-por-eloah-margoni/

http://www.aprovincia.com.br/secos-e-molhados/ideias/hidrovia-e-barragem-de-santa-maria-da-serra/

População de onça pintada diminui em todo o Brasil.

 Em meados de 2010, publicamos matéria a respeito do avança de empreendimentos imobiliários no interior paulista sobre os remanescentes verdes <http://institutoaimara.blogspot.com.br/2010/08/desequilibrio-ambiental-no-interior.html>. Tal fato tinha como consequência não apenas a degradação ambiental, com declínio da qualidade de vida; mas, também, elevou a incidência de animais silvestre em loteamentos urbanos. Tornou-se comum as "visitações" de onças pardas, por exemplo, em condomínios fechados, causando sustos na população. Os órgãos do Estado, quando acionados, reconduzem estes animais ao seu habitat natural. Todavia, com a expansão da malha urbana, o espaço animal tem sido reduzido - e, obviamente, a quantidade de espécimes também.

 

    Pois bem. Um amplo estudo foi concluído sobre a população de onças-pintadas no Brasil e os resultados não são nada animadores: nas últimas décadas, houve uma redução de sua população em todos os biomas nacionais. Na Amazônia, a redução foi de 10%; na Mata Atlântica, por sua vez, este declínio chegou a 80%.

 

    As causas, de forma padronizada, é a intervenção humana. A Mata Atlântica é conhecida por concentrar os maiores conglomerados urbanos e populacionais do país. As regiões onde tradicionalmente se encontravam verdadeiros berços de reprodução da fauna brasileira, há tempos (em alguns casos, há mais de século), já foram devastados. A população de onças, então, tornou-se dispersa. A fronteira agrícola também não pode ser desprezada.

 

    O homem não quer este animal perigoso próximo as suas moradias - muito menos, perto de seus rebanhos. Sem fonte regular de alimentos, as onças adentram em seu espaço então invadido pela atividade humana. Nesta perspectiva, não é incomum a morte destes animais por iniciativa humana. Às vezes, por "vingança" pela morte de rebanhos; outras, pela "necessidade" humana de afastá-los. Há inclusive casos de "safáris" a onças pintadas.

 

    Na caatinga e no cerrado a situação é ainda mais grave. Crê-se que existam apenas 250 onças-pintadas capazes de se reproduzir em cada bioma. E a inexistência de corredores ecológicos capazes de fomentar o fluxo gênico atua como obstáculo quase intransponível à preservação da espécie. A troca de material genético entre indivíduos é indispensável ao seu fortalecimento e prosperidade dos descendentes.

 

    Caso medidas não sejam tomadas para contornar esta situação, a população de onças-pintadas pode desaparecer em alguns biomas. Neste intuito, cientistas visam à implementação do Plano de Ação Nacional para Conservação da onça-pintada, criado em 2009. Dentre os objetivos está o aumento de 20% da população no bioma Mata Atlântica que seria atingido, principalmente, por meio de conscientização e educação do homem para que não mate as onças.

       As onças eram encontradas de extensões meridionais argentinas até o sul dos Estados Unidos. Há registros recentes de espécimes no Arizona, Califórnia, Texas e Novo México. Noutros países, entretanto, já se tem a declaração de extinção - caso do Uruguai e de El Salvador.

      A presença de predadores de grande porte são "termômetros" de equilíbrio em um ecossistema. Por estarem no topo da cadeia alimentar, toda uma estrutura "inferior" de vida se faz necessária para lhe dar suporte, para se alimentar. Recentemente, um vídeo foi vastamente divulgado na internet de uma onça caçando um jacaré no Pantanal.