Campinas Tem Delegacia de Polícia Especializada Contra os Maus Tratos de Animais

   No início deste ano de 2010, a cidade de Campinas ganhou mais um aliado na luta contra os maus-tratos de animais. Trata-se do 4° DP, localizado no entorno do Parque Taquaral, em frente à praça Arauto da Paz.

   A Dra. Susana Mortari é a Delegada responsável. O funcionamento é das 08:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta.

   Claro que qualquer outra Delegacia de polícia poderá registrar denúncias de crimes contra os animais, em qualquer dia ou horário. No entanto, todos os documentos serão remetidos ao 4° DP que concentrará as investigações.

   É uma experiência única em  São Paulo, pois não há no Estado nenhuma outra Delegacia especializada em crimes contra os animais. Tem-se que as denúncias se basearão no disposto do artigo 32 da Lei n.° 9.605/98 que se destaca abaixo:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

   O Instituto Aimara apóia esta idéia e se oferece como canal de comunicação entre você, cidadão, e as autoridades responsáveis. Sua experiência com denúncias e representações na defesa do meio ambiente destaca seu trabalho e seu posicionamento na sociedade.

   NÃO SE CALE! MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS É CRIME! DENUNCIE!

Acompanhe os Casos Ambientais Discutidos na Corte Internacional de Justiça em Haya

Importantes disputas entre Estado são travadas na pauta da Corte Internacional de Justiça, em Haya (Holanda).

No link abaixo você pode conferir passo a passo do processo movido pela Argentina contra o Uruguai, pela construção de duas usinas de celulose na margem do Rio Uruguai. Buenos Airess alega violações a determinadas obrigações pelos uruguaios firmadas no Estatuto do Rio Uruguai. A foto acima é a construção da Botnia, umas das usinas. Trata-se de um investimento espanhol; a outra usina, finlandesa.

E confira a decisão de Haya: os juízes que compõem a corte se manifestarão dia 20 de abril de 2010.

Inúmeros casos - disputas marítimas (Chile vs. Peru), aplicação aérea de herbicidas (Colômbia vs. Equador), entre outros - podem ser acompanhados.

http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=1

Tribo na Amazônia quer garantir futuro com projeto de carbono

A reportagem está veiculada no site da UOL. Contém texto interessante e vídeo da BBC Brasil.

Uma etnia indígena da Amazônia Brasileira quer ser pioneira na elaboração de um projeto de redução de carbono para financiar o seu desenvolvimento de forma sustentável.

http://noticias.uol.com.br/bbc/2010/04/13/tribo-na-amazonia-quer-garantir-futuro-com-projeto-de-carbono.jhtm

Estamos de Olho!!

Por toda cidade, muitas irregularidades são praticadas. O meio ambiente é desrespeitado e tratado como destinatário final de tudo que não desejamos. Dispensamos em nossos rios e córregos todo tipo de sujeira - "bota-fora" de construção e efluentes sanitários.

Mas não vacile!! Estamos de olho!! O Instituto Aimara e seu braço militante não cansam e são sempre vigilantes.

O Instituto Aimara na Luta pela Preservação Ambiental

O Instituto Aimara realizou duas importantes ações na defesa e preservação do meio ambiente de Campinas, no Estado de São Paulo. Através de seu corpo jurídico, duas representações foram protocoladas no Ministério Público.

"O Município de Campinas, assim como a maioria das cidades brasileiras, apresenta graves incongruências na preservação ambiental. Apesar de um vasto e claro ordenamento jurídico que proíbe determinadas práticas lesivas ao meio ambiente, observamos que a Lei é desrespeitada. A busca por capital sobrepõe-se à preocupação ambiental. E, assim, tanto o Poder Público quanto a iniciativa privada cometem erros gravíssimos", observa Gustavo Rocco, vice-presidente da Associação.

Uma das representações aborda o Distrito de Barão Geraldo, especificamente, um empreendimento comercial localizado em área de preservação permanente, às margens do Ribeirão das Pedras. "Há um intenso desequilíbrio ambiental nesta área. O Ribeirão das Pedras sofre com uma gestão pública ambiental insustentável. Imagine que um dos maiores shopping centers brasileiros foi construído exatamente em cima de seu curso, soterrando-o e comprometendo a qualidade de suas águas. As sucessivas canalizações, também, foram determinantes à morte da fauna e da flora aquáticas. Quanto a representação ao Ministério Público, em específico, expressa nossa insatisfação com o cuidado dispensado ao meio ambiente pela Prefeitura e pelo comércio da região", afirma Gustavo.

Noutra representação, abordaram-se o descarte ilegal de resíduos sólidos e, também, o despejo de esgoto doméstico em curso d'água localizado a menos de um quilômetro da Cidade Judiciária Campineira.

"Importante salientar que estas localidades são fragmentos remanescentes da Mata Santa Genebra, a segunda maior floresta urbana do Brasil. Definitivamente, lutamos contra uma gestão ambiental que não queremos para o nosso Município", lamenta Gustavo.

O Instituto Aimara se destaca como modelo de representatividade social na defesa do meio ambiente. Junte-se a nós. Para obter maiores informações, entre em contato conosco: institutoaimara@gmail.com