Apenas três dias após a eleição de Dilma Rousseff, deputados ruralistas se reúnem para discutir estratégias para aprovar o Novo Código Florestal. A expectativa é que a proposta vá para votação ainda este mês. O caminho a se percorrer seria através das lideranças partidárias. O objetivo é que a proposta seja incluída no plenário com a aprovação de seu conteúdo na íntegra, sem modificações.
Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirma que "[a] comissão especial foi criada e, por entendimento com a liderança do PT, do PSDB e também do próprio presidente Michel Temer, nós não votamos essa matéria durante o mês de junho, quando já tínhamos a matéria pronta na comissão especial, para não trazer esse assunto à pauta durante o período eleitoral”. Aduz ainda o compromisso de ambos partidos à votação neste mês de novembro.
Em contrapartida, a bancada ambientalista não se deu por vencida. Apesar da aprovação do projeto substitutivo elaborado pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB) pela Comissão Especial da Câmara, os deputados se mobilizam para contatar, também, as lideranças partidárias para não incluir no plenário neste ano a votação da proposta de mudanças do Código Florestal.
Deputados e representantes da sociedade civil se articulam para apresentar um novo projeto de modificação do Código, a ser submetido à aprovação de uma Comissão Especial da Câmara neste próximo ano, que apresente propostas menos dramáticas que o projeto apoiado pelos ruralistas.
Uma das estratégias é a elaboração de uma proposta que explane ao setor privado o que fazer, ao invés de estabelecer limites e proibições. Para os ambientalistas, é possível flexibilizar as determinações das áreas de preservação permanente "com critério", continuando a protegê-las.
Uma das estratégias é a elaboração de uma proposta que explane ao setor privado o que fazer, ao invés de estabelecer limites e proibições. Para os ambientalistas, é possível flexibilizar as determinações das áreas de preservação permanente "com critério", continuando a protegê-las.
O Código Florestal tem sido objeto de intenso debate. A proposta apoiada pela bancada ruralista prevê redução das áreas de preservação permanente, contabilização conjunta de APP e reservas florestais para determinadas propriedades rurais, anistia para recomposição de áreas devastadas até julho de 2008, entre outras polêmicas que atentam contra o meio ambiente.
Entidades científicas criticam duramente esta proposta que reduz a proteção ambiental. Asseveram que foram ignorados na elaboração do substitutivo e que a produção agropecuária brasileira tem plenas condições de se desenvolver economicamente sem diminuir a proteção ambiental.
Certamente, qualquer proposta de lei que ponha o meio ambiente e a produção rural em posições antagônicas não merece prosperar. O "apaixonado" substitutivo elaborado pelo Excelentíssimo Deputado Aldo Rebelo tem o condão de mobilizar a população mal informada contra a proteção ambiental.
O Instituto Aimara se dispõe a todos aos esclarecimentos necessários do tema. institutoaimara@gmail.com
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