Brasil não sabe lidar com grandes acidentes ambientais, dizem especialistas

Reportagem retirada do YAHOO NOTÍCIAS, dando-lhe todos os créditos pela ótima abordagem do assunto.

http://br.noticias.yahoo.com/brasil-nao-sabe-lidar-com-acidentes-ambientais.html

O vazamento de óleo na Bacia de Campos, no Campo de Frade, operado pela Chevron, suscitou uma reflexão: o Brasil está preparado para lidar e enfrentar acidentes ambientais desse tipo? Os especialistas afirmam que não e cobram leis mais rigorosas e medidas eficazes para evitar desastres como esse.


O diretor do Programa Marinho da ONG Conservação Ambiental, Guilherme Fraga Dutra, acredita que o governo brasileiro também tem parcela de culpa no vazamento de petróleo na Bacia de Campos. “A responsabilidade principal é da concessionária do bloco, a Chevron. A Transocean (perfuradora de poços de petróleo) é corresponsável. Mas o governo pecou pela dificuldade de fiscalização da operação dos blocos e de deflagrar ações para reduzir os danos do vazamento tão logo começou a ocorrer. Imaginem se fosse um vazamento numa área próxima à costa ou numa área sensível, como a Região dos Abrolhos. O impacto ambiental seria ainda maior e, em muitos locais, traria perdas irreparáveis”, avaliou o biólogo.

Guilherme lembra que o Plano de Contingência Nacional contra derramamento de óleo ainda nem saiu do papel. “Os riscos desta atividade no mar são muito altos e para reduzi-los é preciso trabalhar em duas frentes: no ordenamento do espaço marinho, criando áreas de exclusão à exploração, e medidas para reduzir os impactos, caso venham a ocorrer”.


Nesta quinta-feira (24), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse à imprensa que o governo está elaborando o plano. Uma comissão interministerial foi formada para revisar os estudos que vêm sendo feitos há aproximadamente uma década sobre o assunto. “Nós temos que ter um plano de contingência que, de fato, corresponda às nossas necessidades e que funcione. Temos agora o pré-sal, coisa que não havia antes. Então, esse plano terá que estar ajustado às perspectivas que se abrem para o Brasil”, comentou Lobão.


Fiscalização na prática



Em entrevista à “Carta Capital”, o doutor em Engenharia Nuclear e professor da Universidade de São Paulo Ildo Luís Sauer afirmou que, na prática, as operadoras de petróleo e as empresas responsáveis pela construção das plataformas no oceano são as únicas responsáveis por fiscalizar a segurança do empreendimento. “O Ibama e a ANP, responsáveis pela vistoria técnica e ambiental, respectivamente, precisam reformular os seus procedimentos”.



Já o sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) exigiu a adoção de leis mais rigorosas para punir as companhias responsáveis por acidentes ambientais no Brasil. “As empresas têm a certeza de que o crime compensa porque sabem que a legislação que trata sobre o assunto ambiental no Brasil não é rigorosa para punir quem tem desvio de conduta. Uma multa de R$ 50 milhões para uma companhia desse porte não é nada”, disse o coordenador-geral da entidade, José Maria Rangel.



Prevenção




Empresas como a brasileira Petrobras desenvolveram métodos sofisticados para a extração do petróleo em alto mar, mas "deixam a desejar" nos métodos para enfrentar vazamentos e proteger o ambiente, declarou o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires. “O acidente da Chevron mostra que extrair petróleo do mar não é uma tarefa simples”.



Pires assegura que nem o Brasil nem o resto do mundo estão preparados para responder rapidamente a um acidente petroleiro no mar. “Tapar um vazamento e coletar o petróleo derramado leva tempo. As empresas e os governos precisam trocar informações sobre a maneira de agir”, disse Pires.

Indicação de Leitura: A PRIMAVERA SILENCIOSA

   A produção, comercialização e utilização de agrotóxicos em nossa agricultura têm influência direta na saúde da sociedade. Tanto em referência àqueles que trabalham no campo quanto aos consumidores finais - a população em geral. Mas também, em especial, em proteção ao meio ambiente pela utilização indiscriminada destes produtos e as possíveis lesões aos ecossistemas, à fauna e à flora em geral, entre outros parâmetros. Esta concepção tem sido debatida com grande frequência atualmente, dando-se destaque ao crescimento dos produtos chamados orgânicos no mercado nacional e internacional.

   Na legislação brasilera, verifica-se a Lei nº. 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, além de dar outras providências. Visualiza-se, no entanto, que este é um tema recente na sociedade brasileira, já que esta lei entrou em vigência em 1989.

   No exterior, entretanto, as víceras da indústria dos agrotóxicos já foram dilaceradas há meio século através dos estudos realizados pela cientista norte-americana Rachel Carson, que resultaram no livro A PRIMAVERA SILENCIOSA. Publicado em 1962, trouxe ao conhecimento do público as informações mantidas em segredo e que não deveriam ser publicadas - do ponto de vista dos produtores.

   Infelizmente, Rachel veio a falecer em 1964, pouco após a publicação do livro. Não testemunhou a revolução oriunda de suas informações sobre a aplicação de DDT, a mobilização socioambiental decorrente, e a resposta do Estado com a edição de leis e políticas públicas.

   Em 2000, a Escola de Jornalismo de Nova York consagrou PRIMAVERA SILENCIOSA como uma das maiores reportagens investigativas do século XX. Em dezembro de 2006, premiando a memória e o legado de Rachel Carson, o jornal britâncio The Guardian conferiu a ela o primeiro lugar na lista das cem pessoas que mais contribuíram para a defesa do meio ambiente de todos os tempos.

   No Brasil, o livro conta com uma edição recente, de 2010, pela Editora Gaia e preço acessível - aproximadamente R$ 40,00 (quarenta reais). Recomendamos a leitura àqueles que se interessam pelo assunto, ou mesmo àqueles que desejam se introduzir nos meandros ambientais.

"NENHUMA EMPRESA É TOTALMENTE SUSTENTÁVEL"

Para o alemão Matthias Stausberg, porta-voz do Pacto Global da ONU, é preciso separar as empresas que estão realmente comprometidas em ter uma atuação sustentável "daquelas que tratam a responsabilidade corporativa como um exercício de relações públicas".

O Pacto Global é uma plataforma que reúne companhias e tenta promover práticas empresariais mais sustentáveis com base em dez princípios nas áreas de meio ambiente, direitos humanos, trabalho e combate à corrupção. Empresas com atividades poluidoras ou que se baseiam em combustíveis fósseis, como a Petrobrás, também participam da iniciativa.

Para Stausberg, boa parte do mundo ainda depende do petróleo e as empresas do setor empregam milhões de pessoas e não vão desaparecer de um dia para o outro. "Não há nenhuma empresa no mundo que possa dizer que é completamente sustentável", diz ele, que participa no sábado do Fórum Global de Sustentabilidade do festival de música SWU.

A entrevista é de Afra Balazina e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 11-11-2011.

Eis a entrevista.

Quantas empresas estão engajadas hoje no Pacto Global da ONU e quantas são do Brasil?

No momento, temos cerca de 6,5 mil participantes corporativos em 135 países. Desse total, 265 dos signatários são do Brasil, o que torna os empresários brasileiros um dos maiores grupos na iniciativa.

Antes, as empresas faziam marketing com ações de responsabilidade social. Hoje, usam as ações de sustentabilidade para publicidade. Como avalia isso?

É importante separar as empresas que estão realmente comprometidas com negócios sustentáveis e mudanças positivas daquelas que tratam a responsabilidade corporativa como um exercício de relações públicas. Felizmente, ONGs e o público em geral têm exposto as empresas cujos compromissos não são sinceros. Está mais difícil encobrir negócios questionáveis com o trabalho superficial de relações públicas.

É um paradoxo uma empresa como a Petrobrás, que tem lucro com base em combustível fóssil, fazer parte do Pacto Global?

Apreciamos muito a liderança da Petrobrás em nossos avanços no Brasil e além. Mas a verdade é que a sustentabilidade é um objetivo de longo prazo. De fato, não há nenhuma empresa no mundo que possa dizer que é completamente sustentável. Além disso, boa parte do mundo depende de combustíveis fósseis. Mais de 1,4 bilhão de pessoas não têm acesso à energia, e as projeções indicam que a demanda deve dobrar nos próximos anos. É a realidade com a qual temos de conviver. De acordo com essas tendências, temos de trabalhar com todas as fontes de energia, enquanto continuamos nos esforçando para melhorar a eficiência energética e aumentar a participação de energias limpas. O Brasil já é um líder nessa área. Outro ponto importante é que empresas de gás e petróleo empregam milhões de pessoas e investem significativa quantidade de capital. Elas não vão desaparecer de um dia para o outro. O Pacto Global trabalha ativamente com elas para garantir que suas operações sejam mais sensíveis aos desafios ambientais e sociais e para ajudá-las a reduzir seus impactos negativos.

O que falta para as empresas serem mais atuantes?

Em muitos casos, ações transformadoras e soluções por parte das empresas com a capacidade de causar impactos profundos na áreas como eficiência energética, redução de emissões e segurança hídrica já existem. Mas, atualmente, elas não são apoiadas de forma a permitir que sejam realizadas.

Qual é a importância de abordar essas questões em eventos como o SWU?

No fim das contas, a sustentabilidade realmente "começa com você". São as nossas visões, escolhas e preferências que decidem o sucesso ou falência de um negócio, levam ao desenvolvimento de produtos e podem mover mercados inteiros. No entanto, na maioria das vezes, as pessoas ficam muito passivas, há uma falta de consciência. Precisamos atingir esse vasto público e o SWU parece uma excelente oportunidade para isso.

A BUSCA DA FELICIDADE: objetivo fundamental do ser humano

Em Assembléia Geral realizada nesta terça, 19 de julho de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a busca da felicidade como um objetivo fundamental do homem, para que todos os Estados-Membros promovam políticas públicas que contemplem a felicidade e o bem-estar. A felicidade se posiciona em contra-peso à incessante busca do desenvolvimento econômico, em que o aumento e o acúmulo de capitais são a prioridade em detrimento da sadia qualidade de vida.

O Butão, país budista encravado na Cadeia de Montanhas do Himalaia, já implementa a busca da felicidade em suas políticas públicas já há algumas décadas, principalmente computando a felicidade para os índices de Produto Interno Bruto. Trata-se da Felicidade Interna Bruta (FIB). A aprovação da resolução que abrangiu, agora, no âmbito da ONU, a busca da felicidade teve a iniciativa e a participação do Butão.

"A busca pela felicidade é um assunto muito sério e acreditamos que seu debate nas Nações Unidas não deve ser mais adiado", disse o embaixador do Butão perante a ONU, Lhatu Wangchuk.

Wangchuk afirmou que essa ideia tem o apoio de "um número crescente de pensadores, economistas e líderes políticos" que buscam "formas de atingir um desenvolvimento mais sustentável, humano e holístico".

"O desejo por uma vida satisfatória, significativa e feliz é um objetivo fundamental para qualquer pessoa e é de fato o que nos torna humanos", afirmou o diplomata do Butão.

A PEC da Felicidade, como foi batizada, pretende incluir o direito à busca da felicidade na Constituição. A proposta foi aprovada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Protocolada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a PEC está pronta para ser votada no Plenário do Senado. E, se não houver objeção por parte dos sisudos integrantes daquela Casa, tem tudo para ser aprovado.

No Brasil, tramita no Senado Federal um Projeto de Emenda Constitucional que pretende inserir a busca da felicidade no rol de Direitos Sociais. Conforme projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o artigo 6º da Constituição Federal passaria a ter a seguinte redação: "são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". A proposta também já foi protocolada na Câmara dos Deputados, pela deputada Manuela dÁvila (PCdoB/RS). Com isso, a proposta tramita nas duas Casas Legislativas, simultaneamente.