Dois anos de luta, e a USINA DISSE NÃO!
No dia em que a maior tragédia ambiental da história do Rio Piracicaba completa dois anos, a Usina São José recusa o Termo de Ajustamento de Conduta construído pelo Ministério Público, com ampla participação de diversos atores, inclusive dos pescadores atingidos.
Há exatamente dois anos, em 7 de julho de 2024, o extravasamento de melaço da Usina São José transformou as águas do Rio Piracicaba em um cemitério. Cerca de 235 mil peixes – o equivalente a 100 toneladas de vida – morreram por asfixia no Rio Piracicaba, no Ribeirão Tijuco Preto e na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Tanquã. Foi, e segue sendo, a maior tragédia ambiental da história do Piracicaba.
Depois de mais de um ano de investigação e diálogo institucional, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado de São Paulo consolidou, no despacho de 22 de junho de 2026, a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento reunia medidas de reparação ambiental, prevenção de novos danos e indenização dos pescadores, e foi submetido à Usina São José para manifestação formal, cláusula por cláusula – aceitação, recusa ou contraproposta –, com prazo até 2 de julho e reunião de conclusão marcada para hoje, 7 de julho.
A Usina São José, do Grupo Farias, recusou o acordo. Depois de dois anos, e mesmo diante de uma proposta amplamente pactuada entre Ministério Público, CETESB, órgãos ambientais e as comunidades atingidas, a empresa optou por não assinar. Esgotada a via consensual, o Ministério Público prepara o ajuizamento de ação civil pública para responsabilizar a empresa e assegurar a reparação integral do rio e das famílias que dele dependem.
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A TRAGÉDIA EM NÚMEROS 235 mil peixes mortos — cerca de 100 toneladas de vida perdidas por asfixia. 145 pescadores diretamente atingidos em 4 municípios: Piracicaba, São Pedro, Santa Maria da Serra e Anhembi. R$ 61,6 milhões em sanções e reparações previstas no TAC recusado. R$ 18 milhões de multa da CETESB — mantida em segunda instância e inscrita em dívida ativa. 2 anos sem reparação, sem indenização e sem acordo. |
1. Da esperança à recusa
Em outubro de 2025, uma audiência pública na sede do Ministério Público em Piracicaba havia acendido a esperança. Naquele encontro, a Usina São José manifestou-se favorável a um acordo e sinalizou interesse em contribuir para a recuperação do rio e o ressarcimento dos pescadores. À época, o Instituto Aimara chegou a estampar a pergunta que resumia o clima: “Habemus acordo?”.
A resposta, dois anos após a tragédia, veio no sentido oposto. Em manifestação formal protocolada em 2 de julho de 2026, por seus procuradores, a Usina São José declarou expressamente sua recusa à celebração do Termo de Ajustamento de Conduta. Mais do que discordar de cláusulas, a empresa alegou que os próprios pressupostos adotados pelo Ministério Público seriam “incompatíveis com a compreensão jurídica e técnica da empresa acerca dos fatos”, e, com isso, recusou-se até mesmo a apresentar contrapropostas.
A justificativa é reveladora. Ao afirmar que discorda dos “fatos” que fundamentam a proposta, a Usina retoma, agora nos autos, a mesma postura que adota publicamente desde 2024: a de negar a própria responsabilidade pelo desastre – isto apesar de a CETESB ter constatado “total falta de controle” no empreendimento e de a multa de R$ 18 milhões ter sido mantida em segunda instância. A empresa diz manter “postura colaborativa e respeitosa”, mas recusa-se a reparar. A reunião de conclusão, designada para 7 de julho – data que marca o segundo aniversário do desastre –, perdeu, assim, seu objeto original: em vez de celebrar um acordo, o Ministério Público volta-se agora para a propositura da ação civil pública prevista expressamente no despacho para a hipótese de negativa da Usina.
2. O que a Usina recusou
Não se tratava de uma exigência abstrata. A minuta do TAC detalhava obrigações concretas, técnicas e com prazos definidos, construídas com o apoio da CETESB, da SEMIL, da Fundação Florestal, das prefeituras, do SEMAE e dos assistentes técnico-científicos do Ministério Público. Entre as principais obrigações recusadas pela empresa estavam:
· Cessar imediatamente qualquer lançamento irregular de efluentes e poluentes no rio;
· Adequar tanques e áreas industriais em até 30 dias para evitar novos vazamentos;
· Apresentar, em 60 dias, plano de repovoamento com espécies nativas da ictiofauna;
· Instalar, em 60 dias, estação automática de monitoramento da qualidade da água;
· Regularizar todas as licenças ambientais junto à CETESB em 90 dias;
· Elaborar, em 90 dias, Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para as matas ciliares;
· Realizar estudo hidrossedimentológico em 180 dias e monitorar a área por 10 anos;
· Pagar as indenizações: ressarcimento por dano material residual, dano moral coletivo e também a todos os pescadores.
Cada um dos 145 pescadores atingidos receberia um valor pela atividade profissional perdida. A CETESB, por sua vez, havia aberto caminho para converter metade da multa de R$ 18 milhões em projetos ambientais na própria região afetada. Em outras palavras, a Usina recusou um acordo que lhe permitiria, inclusive, aproveitar parte de suas próprias obrigações para recuperar a região, preservar a sua imagem e a do Grupo Farias, e encerrar de forma negociada um ciclo de responsabilização. Preferiu, mais uma vez, o litígio.
3. A luta do Instituto Aimara e dos pescadores
Se a Usina escolheu o silêncio, os pescadores nunca deixaram de falar. Ao longo de mais de um ano, os advogados do Instituto Aimara de Defesa e Educação Ambiental — Enéas Xavier de Oliveira, Letícia Seguro e Rafael Azeredo de Oliveira — conduziram um levantamento minucioso, documentado e transparente, que identificou 145 pescadores diretamente atingidos nos municípios de Piracicaba, São Pedro, Santa Maria da Serra e Anhembi, todos com documentação profissional e comprovação de vínculo com o rio. A procuração outorgada pelo Instituto Aimara aos seus advogados já integra os autos do inquérito civil.
Por trás dos números há vidas. A pesca artesanal, no Piracicaba, nunca foi só uma profissão: é modo de vida, herança, pertencimento. Com a tragédia, muitos se endividaram, venderam embarcações e equipamentos, e alguns abandonaram a atividade. Ao adoecimento financeiro somou-se o emocional — a perda de uma identidade construída, geração após geração, às margens do rio. Como resumiu uma das lideranças à época da audiência: “O rio está doente, e nós também. O que se perdeu não foi só o peixe, foi a nossa história”.
Essa dor, porém, virou organização. As comunidades ribeirinhas, antes invisíveis, hoje participam de reuniões, acompanham estudos técnicos e reivindicam o direito de serem parte ativa do processo de recuperação. É a transformação do luto em luta. O Instituto Aimara segue ao lado de cada pescador, convicto de que a justiça ambiental precisa ser, também, justiça social.
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PIRACICABA — “LUGAR ONDE O PEIXE PÁRA” O nome da cidade vem do tupi-guarani e faz referência às quedas do rio que interrompem a piracema. Há dois anos, porém, não foram as corredeiras que calaram o Piracicaba: foi o melaço. Que a memória desta tragédia jamais seja esquecida — e que um memorial seja erguido para que as futuras gerações saibam o que aconteceu. (IBGE, 2013) |
4. O que vem agora
Com a recusa, o Ministério Público retoma a via judicial. O próprio despacho já previa que, diante de negativa ou silêncio da Usina, os autos retornariam com urgência para a propositura de ação civil pública. Paralelamente, seguem em curso as responsabilizações nas demais esferas: a multa de R$ 18 milhões aplicada pela CETESB foi mantida em segunda instância e está inscrita em dívida ativa, e tramita o inquérito policial que apura a responsabilidade criminal das pessoas físicas e jurídicas pelo extravasamento de melaço de 7 de julho de 2024.
A recusa da Usina não apaga a tragédia, não suspende a sua responsabilidade e não encerra a luta. Apenas transfere para o Judiciário a decisão que a empresa poderia ter tomado, de forma negociada e menos onerosa, à mesa do acordo.
Editorial — a escolha ainda está sobre a mesa
O Instituto Aimara reafirma que a porta da reparação continua aberta. Recusar o TAC não foi o fim do processo; foi a escolha de um caminho mais longo e mais duro. Ainda assim, a Usina São José e o Grupo Farias têm, a cada dia, a oportunidade de rever sua postura e assumir a responsabilidade institucional, social, ambiental e econômica que a história lhes cobra.
Contribuir para o repovoamento das águas, o reflorestamento das margens e a devolução da dignidade aos pescadores não é um custo – é a chance de transformar um nome hoje associado à maior tragédia do rio em agente de um renascimento coletivo. Enquanto essa escolha não é feita, o Instituto Aimara e os pescadores seguem firmes, porque acreditam que um rio pode renascer — e que a dignidade humana renasce junto com ele.
Corpo editorial:
Enéas Xavier de Oliveira Jr
Rafael Azeredo de Oliveira
Letícia Seguro
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