QUANDO A SOLUÇÃO SE TORNA UM PROBLEMA Partes da floresta amazônica emitem mais CO2 do que conseguem absorver. Desmatamento e queimadas estão entre as principais razões.

 

Publicação científica desta semana na revista Nature, uma das mais renomadas do mundo, indica que o bioma amazônico em sua região sudeste tem perdido a função essencial de sequestro de carbono, passando ao status de fonte emissora ao longo das estações de seca. O estudo multidisciplinar consistiu na coleta de dados atmosféricos em diferentes regiões ao longo de nove anos (2010-2018), e buscou traçar um parâmetro de absorção e emissão de carbono nos processos biológicos da floresta. Os resultados são alarmantes e indicam uma transição na porção sudeste do bioma, em que a floresta tem uma capacidade cada vez menor de absorção de carbono em contraste a um aumento crescente ao longo dos períodos de seca.

Historicamente, as florestas tropicais sempre desempenharam um papel único na absorção da emissão de gases-estufa. Não obstante a utilização cada vez mais intensa de combustíveis fósseis nas últimas décadas, o balanço permaneceu consistente: florestas continuaram a absorver boa parte das emissões. E isso se deve ao longo período anual de crescimento de todo o ecossistema, em que o sequestro de carbono se intensifica nos processos de fotossíntese.

Ocorre que a intervenções antrópicas têm sido cada vez mais severas, e mudado o comportamento da própria floresta.

O desmatamento e as queimadas têm resultado no aquecimento da região. Estima-se que a porção leste da floresta amazônica tenha aquecimento em até 0.6°C por década, ao longo do período de seca, nos últimos 40 anos. No acumulado, é possível observar o aumento de temperatura de até 2°C, e a redução da incidência de chuvas em 35%.

O resultado é a perda de carbono nesta região.

A coleta de dados indica que esta região passou a ser uma fonte emissora de carbono. A caixa de pandora consistente em desmatamento, estações secas prolongadas, queimadas, e processos de decomposição orgânica ameaçam esta função primordial da floresta no sequestro de carbono no futuro.

As mudanças climáticas são o maior desafio já enfrentado pela humanidade. Órgãos internacionais, como o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), asseveram as certezas científicas de que o planeta, como um todo, tem passado por mudanças drásticas no clima, com aumento da temperatura atmosférica e dos oceanos, perda da biodiversidade, prolongamento de secas, intensificação de tempestades, aumento de furacões e inundações, entre outros. E a alta concentração de gases-estufa contribui na atmosfera é um fator-chave que intensifica as mudanças climáticas.

E as florestas são adotadas como uma solução. O SEQUESTRO DE CARBONO consiste na utilização da floresta em pé para a retirada deste gás-estufa da atmosfera, cuja emissão decorre principalmente dos processos industriais. Neste sentido, quanto maior a quantidade de floretas, maior o processo de fotossíntese e de aprisionamento deste carbono na própria floresta.

A região sudeste da floresta amazônica compreende os Estados do Pará e Mato Grosso, onde as médias registradas de desmatamento pelos órgãos oficiais estão sempre entre as maiores do bioma. O avanço da grilagem, da pecuária e do cinturão da soja estão entre os principais fatores de pressão sobre a floresta.

Os estudos não compreendem o atual período de aumento na incidência de desmatamento e queimadas registrado a partir do início do Governo Bolsonaro. O desmonte dos órgãos públicos de fiscalização, o abandono das políticas públicas de financiamento de atividades sustentáveis na região, e a flexibilização das exigências de licenças ambientais para a exploração de recursos naturais, com toda certeza, são fatores que intensificam ainda mais este processo de perda da capacidade da floresta na absorção de carbono da atmosfera.

Apesar das manifestações e compromissos assumidos pessoalmente pelo Presidente Bolsonaro na Cúpula do Clima realizada em abril de 2021, a tônica do seu governo tem sido o negacionismo da ocorrência de queimadas e desmatamento, e do eloquente discurso patriótico-nacionalista, de soberania brasileira face a interesses internacionais obscuros sobre a Amazônia. A Pasta do Meio Ambiente sofreu mudança recente: Joaquim Álvaro Pereira Leite assumiu o comando do ministério após a conturbada saída de Ricardo de Aquino Salles. O antigo ministro foi alvo de investigações da Polícia Federal por supostas condutas irregulares praticadas em sua gestão.

Bolsonaro na Cúpula do Clima: quando as AÇÕES contradizem as PALAVRAS.

 

O Presidente Jair Bolsonaro participou da CÚPULA DO CLIMA e apresentou discurso inovador para sua gestão de comprometimento com a preservação do meio ambiente. A tônica apresentada é bem diferente do negacionismo que sempre pautou as falas do Presidente nos fóruns internacionais. Todavia, quando o compromisso das palavras não encontra morada na gestão do Governo Federal nos dois últimos anos. O que acontece?

 

A pressão nacional e internacional para a adoção de uma postura conciliatória era flagrante. O Brasil chegou à Cúpula do Clima com credenciais de recordes de desmatamento e queimadas nos últimos dois anos, desmonte dos órgãos públicos ambientais, enfraquecimento da legislação ambiental, abandono das políticas aos povos tradicionais e perseguição à sociedade civil. Bolsonaro foi alvo de críticas de políticos, artistas, cientistas, entre tantas personalidades que exigiram publicamente um posicionamento firme de reprovação por parte Biden – diferente de seu antecessor Donald Trump, que sempre acolheu o colega brasileiro. O Governo norte-americano afirmou na semana que antecedeu ao encontro que aguardava com ansiedade a manifestação brasileira. E todos foram surpreendidos!

 

Bolsonaro iniciou sua fala destacando a posição de vanguarda brasileira na construção de política internacional ambiental e de enfrentamento às mudanças climáticas. Lembrou que a causa do aquecimento global é a queima de combustíveis fósseis nos últimos de dois séculos, e que o Brasil pouco contribuiu com as emissões de gases-estufa. Afirmou as inovações tecnológicas genuinamente brasileiras – revolução verde do campo, matriz energética limpa (...). O Presidente destacou a conservação do bioma amazônico e dos corpos d’água. Afirmou as metas brasileiras de NDC de redução de emissões para 2025 em 37%, e de 40% até 2030. Afirmou a antecipação da neutralidade de carbono para 2050, e a eliminação do desmatamento ilegal até 2030. Destacou as limitações orçamentárias, e que reforçaria os órgãos ambientais com a duplicação dos recursos destacados. Lembrou que a população amazônica, apesar da riqueza regional em recursos naturais, apresenta índices baixos de desenvolvimento, e que merecem a atenção de todos; e que a melhoria da qualidade de vida desta população é condição essencial ao desenvolvimento sustentável. Afirmou que a contribuição financeira de todos – países, empresas, (...) – é imprescindível para atingir tais objetivos de proteção ambiental. Destacou que a comunidade internacional terá na COP 26 a oportunidade de estabelecer um marco de cooperação, com a efetividade dos artigos 5° e 6° do Acordo de Paris. Destacou a imprescindibilidade da regulamentação do mercado de carbono, com justa remuneração pelos serviços ambientais prestados pelos biomas brasileiros. Terminou relembrando a Conferência da Terra – Rio 92, realizada no Rio de Janeiro, reafirmando o compromisso brasileiro de defesa do meio ambiente, e o convite a todos para que unam esforços na luta pelo meio ambiente.

 

O discurso é realmente encorajador e promissor. O Brasil sempre apresentou um papel de destaque na luta pela preservação mundial e contra as mudanças climáticas. Não são poucas as contribuições brasileiras nas últimas décadas. O país já foi sede de grandes encontros globais, sendo que, a Rio 92, é considerado o maior marco histórico do gênero. O princípio das RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM, DIFERENCIADAS e os MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO, contaram com a iniciativa e o esforço da diplomacia brasileira. A revolução do campo e a matriz energética limpa (com as ressalvas de todas as críticas e defeitos que possam ter na prática – que não são poucos!) servem de exemplo ao mundo de dinamização e otimização do espaço, dos recursos disponíveis e dos resultados obtidos pelo agronegócio e a produção de combustíveis e produção energética, a partir da utilização da cana-de-açúcar, de biomassa e de hidrelétricas. Nada mais que justo, também, o pagamento por serviços ambientais – trata-se de instituto jurídico e legal já bem consolidado, sendo que, o mercado de carbono se abre ao mundo como uma nova fronteira de desenvolvimento sustentável que valoriza a floresta em pé. Por fim, somente a atuação conjunta da comunidade global poderá frear uma ameaça que paira sobre todos.

Mas, então, ONDE ESTÁ O ERRO?! A resposta é simples! Quem acompanha a política ambiental brasileira sabe que Bolsonaro nunca encampou qualquer luta pela preservação ambiental.

Ainda no período eleitoral em 2018, Bolsonaro já sinalizava um casamento perfeito com o agronegócio, anunciando a todos que a legislação ambiental era um entrave ao desenvolvimento econômico no campo. A atuação de fiscais do IBAMA e do ICMBio sempre foram alvo de duras críticas por parte de Bolsonaro. Aliás, Bolsonaro já havia anunciado uma provável saída do Acordo de Paris, e que não sediaria a COP25, prevista para ocorrer em dezembro de 2019 em solo brasileiro. A CONFERÊNCIA DAS PARTES é órgão máximo da Convenção-Quadro da ONU para Mudanças Climáticas, principal tratado internacional sobre o tema. Os encontros ocorrem anualmente e às vésperas da entrada em vigência do Acordo de Paris, a COP 25 seria uma excelência oportunidade para Bolsonaro demonstrar a falada liderança no combate às mudanças climáticas.

O Governo Bolsonaro, através de seus integrantes, já se manifestou contrária às mudanças climáticas. Ainda no período eleitoral, o então desconhecido diplomada Ernesto Araújo publicou em um blog que as mudanças climáticas representava uma “ideologia”, “uma tática globalista de instalar o medo para obter mais poder”, que dizia “não acreditar em aquecimento global”, e que “foi criada uma ditadura climática que impede o debate”.

Bolsonaro não cumpriu a famigerada promessa de extinguir o Ministério do Meio Ambiente por meio da integração ao Ministério da Agricultura. Porém, no primeiro dia útil de Governo, por meio do Decreto n°. 9.672, reestruturou a Pasta para a extinção do Departamento de Políticas em Mudança do Clima e do Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima. Por meio de duas Medidas Provisórias (n°s. 870 e 886) editadas durante a mesma legislatura de 2019, Bolsonaro tentou fortalecer o Ministério da Agricultura com atribuições de regularização de terras indígenas.

Foi no Governo Bolsonaro que também o país testemunhou a liberação recorde da comercialização e utilização de agrotóxicos e defensivos agrícolas – muitos contendo substâncias proibidas noutros países.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n°. 3.729/04, acompanhado de 23 apensados, que constitui o chamado NOVO MARCO LEGAL PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. O projeto constitui PRIORIDADE DO GOVERNO BOLSONARO e está cercada de críticas pela flexibilização das regras para análise e liberação de empreendimentos que gerem danos ao meio ambiente. A partir do projeto, a exigência do licenciamento para empreendimentos potencial ou efetivamente danosos ao meio ambiente passaria a ser uma EXCEÇÃO, não a REGRA.

O que dizer então da exoneração do cargo de chefia do servidor do Ibama que multou Bolsonaro no ano de 2012? A exoneração ocorreu em março de 2019, logo após o início do mandato presidencial. Ainda, outros episódios de exoneração ocorreram logo após a realização de operações de combate ao desmatamento. No último episódio, o ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Delegado Federal Alexandre Saraiva, afirmou que o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, EM TESE, teria tentado, prejudicar investigações contra madeireiros.

Por fim, vale lembrar que o Governo Federal modificou unilateralmente a estrutura do Fundo Amazônia, importante remessa de recursos internacionais para financiamento de projetos sustentáveis no país. De acordo com a pretensão brasileira, haveria por parte do Governo Federal um maior poder de alocação dos recursos doados, que contemplariam inclusive iniciativas de regularização fundiária. Os Governos da Noruega e da Alemanha, principais doadores, suspenderam a remessa de recursos. Desde 2008, o Fundo arrecadou valor superior a R$ 3bi (três bilhões de reais) em financiamento de projetos sustentáveis.

Em setembro de 2020 o Presidente Bolsonaro discursou na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, e afirmou que o Brasil era vítima de uma campanha global de desinformação, pois, de acordo com o Presidente, “índio” e “caboclo” eram responsáveis pelos eventuais focos de queimada na Amazônia e no Pantanal; ainda, que instituições internacionais financiam as campanhas de desinformação com interesses escusos de prejudicar o seu Governo.

Os exemplos não são poucos. Ainda haveria espaço para narrar outros graves problemas ambientais que se agravam na gestão Bolsonaro. Não obstante, o discurso do Presidente na Cúpula do Clima assumiu tom apaziguador, em que Bolsonaro buscar facilitar negociações futuras para fluxo de recursos financeiros internacionais para o país. Infelizmente, a imagem construída ao longo dos dois últimos anos não se dissipa facilmente. Trata-se de fumaça espessa, que afunda cada vez mais a construção de todo um arcabouço jurídico, político e institucional construído ao longo das últimas décadas.

O Governo americano disse que recebeu de forma positiva a fala do Presidente Bolsonaro durante a Cúpula do Clima. Porém, que espera atitudes concretas antes de se sentar à mesa para discutir possíveis financiamentos de programas ambientais, ou mesmo acordos de livre comércio. Este também é o posicionamento da União Europeia, que condiciona a conclusão dos acordos de livre comércio com o Mercosul a uma mudança de postura do Governo brasileiro quanto às políticas ambientais.

A sociedade civil rebateu a fala do Presidente com duras críticas, de que se tratou de um discurso “para americano ver”, que a política de destruição ambiental vigente no Brasil e implementada por Bolsonaro seria completamente contrária ao discurso adotado na Cúpula. E com toda razão. Não há como comprar “gato por lebre”. O discurso do Presidente Bolsonaro de compromisso com a proteção ambiental e de luta contra as mudanças climáticas, EM ABSOLUTAMENTE NADA, reflete as reiteradas medidas adotadas pelo seu Governo.

Há bastante tempo o meio ambiente é elemento imprescindível para a análise econômica de parcerias globais. Aliás, economia, sociedade e meio ambiente são fundamentos indissociáveis, caminham lado a lado. Desenvolvimento é sinônimo de proteção ambiental; jamais inimigo!

Aguardemos. Oremos.

O que esperar da Cúpula do Clima? Brasil é alvo de desconfiança diante do posicionamento ambiental negacionista de muitas promessas e poucas medidas concretas.

Será realizado nos dias 22 e 23 de abril de 2021 a Cúpula do Clima. Sediada virtualmente nos EUA, o encontro contará com a participação de 40 chefes de Estado e Governo, e poderá ser acompanhada pelo público com transmissão ao vivo.

O Presidente americano Joe Biden tem levado a risca as promessas de campanha de retomada das políticas públicas ambientais de seu país, abandonadas por seu antecessor. Um de seus primeiros atos foi o retorno dos EUA ao Acordo de Paris, tratado internacional celebrado por 195 países e que prevê metas para a redução de emissão de gases estufa, e o compromisso global de esforços para a limitação do aumento da temperatura em até 1,5°C.

O encontro é considerado um evento-chave no caminho da Conferência das Partes – COP 26 que ocorrerá em novembro em Glasgow, Inglaterra.

O Brasil tem sofrido pressões, internas e externas, pelo posicionamento assumido pelo atual Governo de verdadeiro abandono da agenda ambiental.

Recentemente o Presidente Jair Bolsonaro enviou uma carta ao colega norte-americano buscando esfriar os ânimos, em que afirmou seu compromisso em acabar com o desmatamento ilegal no Brasil até o ano de 2030. A comunicação vem acompanhada de um pedido de U$ 1bi (um bilhão de dólares) para o financiamento das iniciativas pelos próximos 12 meses. Ainda, avalia-se aumento das verbas destinadas ao Ministério do Meio Ambiente, o que seria anunciado durante a Cúpula. Outra promessa seria o anúncio de antecipação das metas para que se atinja a neutralidade das emissões de carbono para o ano de 2050 – o atual compromisso brasileiro está previsto para ser alcançado em 2060.

Há por parte dos americanos uma grande desconfiança por parte dos americanos quanto ao discurso brasileiro, que tem exigido a apresentação de “resultados concretos” antes de abrir espaço para financiamentos. E a razão é simples: o Brasil chegará ao encontro com péssimas credenciais

Os órgãos governamentais ambientais brasileiros de fiscalização das políticas públicas ambientais, como combate ao desmatamento, têm sofrido severos cortes de orçamento. A legislação também tem sido alvo de constantes modificações que reduzem a proteção do meio ambiente. As queimadas e o desmatamento em todo país têm atingido recordes.

Há também episódios de escândalo político. Recentemente, o superintendente da polícia federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, comunicou ao Supremo Tribunal Federal uma suposta prática dos crimes de advocacia administrativa e organização criminosa pelo Ministro. Segundo o documento, em operação que resultou na apreensão de mais de 200mil metros cúbicos de madeira avaliados em R$ 130mi (cento e trinta milhões de reais), o Ministro teria se posicionado publicamente contrário à fiscalização, com críticas diretas à atuação da polícia federal. Ainda, a Cúpula do Clima será o “batismo de fogo” do recém-empossado Ministro das relações exteriores Carlos Alberto Franco França. Vale lembrar que seu antecessor já fez manifestações públicas contrárias ao aquecimento global, ao qual se refere como uma "ideologia".

Artistas, políticos e intelectuais nacionais e internacionais também enviaram carta ao Presidente Biden versando sobre políticas ambientais. De um lado, assumiram o compromisso da sociedade brasileira no combate às mudanças climáticas; doutro, não pouparam críticas ao Governo Bolsonaro e sua agenda ambiental negacionista, e pediram um posicionamento firme quanto à exigência de uma nova postura.

Bolsonaro terá a oportunidade de fazer uso da palavra pelo tempo de 3 (três) minutos, assim como seus demais colegas. O que esperar da sua manifestação? Nas últimas oportunidades, o Presidente apresentou discursos inflamados de confronto, sensacionalistas, como se estivesse em meio a uma campanha eleitoral. Espera-se que, desta vez, o discurso venha ao encontro dos anseios de toda comunidade global de preservação do meio ambiente.

Intervenção em APP na rua São Luis do Paraitinga em Campinas - Prefeitura e Justiça permanecem inertes enquanto o povo sofre com a falta de políticas ambientais.

Neste feriado de 04 de junho de 2015, o JORNAL REGIONAL 1ª Edição da EPTV Campinas trouxe ao público reportagem abordando a erosão e a falta de ação da Prefeitura de Campinas na Rua São Luís do Paraitinga, na região do Jardim do Trevo.

A situação é crítica. Conforme reportagem, os moradores locais estão revoltados, pois, chegam a pagar quase R$ 38.000,00 de IPTU, mas não recebem o retorno esperado. Chuva após chuva, a situação somente piora: o cenário de erosão aumenta e a degradação ambiental piora. Não há qualquer perspectiva de melhoria das condições ambientais.

http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/jornal-da-eptv/videos/t/edicoes/v/erosao-em-rua-irrita-moradores-de-bairro-de-campinas/4229686/

Não entraremos no mérito de utilização da APP como estacionamento pela população local. Nem mesmo, dos estabelecimentos comerciais localizados, também, em APP, em pleno desenvolvimento de suas atividades auferindo lucro, em detrimento das funções e serviços ambientais.

O que queremos afirmar é que O PROBLEMA NÃO É NOVO!! E o Poder Público – aqui compreendido Poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público do Estado de São Paulo – não esboçam qualquer vontade de rever as políticas públicas ambientais locais.

Em abril de 2009, representantes do Instituto Aimara apresentaram REPRESENTAÇÃO AMBIENTAL ao Ministério Público do Estado de São Paulo, na Comarca de Campinas, dando origem às PEÇAS DE INFORMAÇÃO n°. 134/2009, sob titularidade do D. Promotor de Justiça, Dr. José Roberto Carvalho Albejante, que então ocupava a 12ª Promotoria de Justiça.

A REPRESENTAÇÃO continha informações suficientes de ilícitos praticados no local, como utilização da área de preservação permanente para “bota-fora” de construção civil. Fotografamos a região ao longo de 6 meses, em que verificou-se o aumento dos entulhos, e posterior soterramento do curso d’água. O pedido contido era a instauração de inquérito civil para apuração das responsabilidades, e recuperação da APP.

Pois bem! O D. Promotor de Justiça ARQUIVOU A REPRESENTAÇÃO, destacando a seguinte justificativa:

“Não obstante configure interessante e denotado exercício da cidadania, a representação foca irregularidades perpetradas ao longo de décadas, como corolário de processo de urbanização inadequado, sem indicar um fato específico e o respectivo responsável que pudesse ser alvo de investigação com alguma chance de se mostrar bem sucedida.

É evidente que a representação aborda um quadro de urbanização pouco sustentável, envolvendo sucessivos descartes irregulares de entulhos, assoreamento de córrego, canalização e aterro irregulares, etc. fazendo-o, contudo, por intermédio de considerações de caráter geral que sugerem má gestão pública.

Faltam subsídios para a atuação ministerial, suscitando, por exemplo, as seguintes indagações: Quando e sob responsabilidade de quem ocorreram os descartes de resíduos: Quem patrocinou a canalização e aterro limitados pela linha vermelha? Qual seria o leito natural do pequeno trecho de córrego remanescente para fora dos limites do polígono demarcado em cor azul na fotografia de fl. 07? Qual o motivo de limitar apenas no polígono em vermelho a área em que o córrego teria sido desfigurado? Não teria essa desfiguração ocorrido também na Rodovia Anhanguera, situada a montante do polígono azul, na Avenida Prestes Maia ou nos bairros e casa erigidas naquele que seria a continuidade do trajeto natural do curso d’água até a foz?

Embora inúmeras outras indagações pudessem ser formuladas, entende-se que essas são suficientes para demonstrar o descabimento da instauração de uma investigação com a amplitude imaginada pelo nobre autor da representação.”

Não satisfeitos, AÇÃO JUDICIAL foi proposta para sanar a situação, dando origem ao Processo n°. 1022296-60.2014.8.26.0114, da 2ª Vara da Fazenda Pública a Comarca de Campinas.

Pois bem! O D. Magistrado INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, sem nem ao menos ouvir o Ministério Público. Fundamentou sua r. decisão da seguinte forma:

“(...) o Poder Judiciário não poderá intervir no ato administrativo a ponto de substituir o administrador público em sua função primária executiva, mormente ao escolher a forma de atuação sendo-lhe possível diante da oportunidade e conveniência.

Além disso, não poderá o Poder Judiciário intervir em qualquer atuação administrativa, somente porque o entendimento do autor da ação popular é diferente da forma escolhida para o ato administrativo”

Ainda não aprendemos! Temos as maiores reservas hídricas do mundo, e, mesmo assim, enfrentamos crises de abastecimento. Se não condenássemos nossos corpos d’água ao papel de escoamento sanitário, depósito de entulhos, ou de destino de tudo aquilo que queremos nos livrar, nossa realidade seria diferente.

Talvez agora com a veiculação da reportagem na poderosa mídia televisiva, alguma medida concreta seja tomada.

No mais, continuaremos nossas atividades de militância ambiental com a propositura de ações judiciais, apresentação de representações ao Ministério Público e uso de requerimentos com fundamento na Lei de Acesso à Informação.

Quantas mentiras cabem em uma verdade? - Estado muda discurso da barragem de Santa Maria da Serra

“Atirar” para todos os lados significa uma única coisa: você não sabe o que busca. A conduta do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo de adotar “um novo argumento em defesa da obra” denota tão somente isso – que o Aproveitamento Múltiplo de Santa Maria da Serra não tem propósito claro e definido.

O que aconteceu com as razões anteriormente defendidas nas audiências públicas e reiteradas ao longo dos dois últimos anos na mídia piracicabana, que anunciavam a barragem como “salvação última” de nossa economia, o expoente do potencial hidroviário de nosso país? Onde estão os paraísos e resorts do turismo náutico, com exemplos da Ucrânia? Parece que não foram convincentes o suficiente. E agora é necessário contar uma nova história na tentativa de convencer a população de um projeto que em nada a beneficia.

O que nós temos? Pois bem!
- A viabilidade econômica desta obra faraônica não foi apresentada.
- O que transportar e para onde também não foi esclarecido.
- O Estudo Prévio de Impacto Ambiental tem vícios insanáveis:
   * não contemplou a integridade da população local, com suas décadas de desenvolvimento em harmonia com a preservação ambiental da região;
   * o fluxo gênico da fauna e da flora, como berçário de reprodução das espécies migratórias;
   * não chega nem mesmo a citar dados da ictiofauna (dos peixes) local;

Agora trazem a justifica - esqueça as demais - de que é necessário represar água para fins de abastecimento. A mesma água do poluído Rio Piracicaba, CUJOS ÍNDICES DE POLUENTES SÃO CINCO VEZES MAIORES DE QUE O RECOMENDÁVEL!!

Falta transparência e acesso à informação!!

Reiteramos nosso desafio do BRINDE NA REPRESA DE SALTO GRANDE àqueles que afirmam que a água de represas é potável, e que defendem a barragem de Santa Maria da Serra para este fim.

O DH não divulga que não há interesse da iniciativa privada em viabilizar a sonhada  infraestrutura intermodal entre as malhas hidroviária e ferroviária. De acordo com o Sr. Miguel Mario Bianco Masella, Secretário de Política Nacional de Transportes, “há um processo, na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, de desvinculação do ramal de Piracicaba do contrato de arrendamento a América Latina Logística – ALL, o que denota desinteresse da empresa neste trecho”. Ou seja: NÃO É ECONOMICAMENTE VIÁVEL!!

Os empresários ainda arcam com os valores de financiamento e investimento de toda a infraestrutura já existente em Pederneiras. SIM!! ESTE INTERMODAL JÁ EXISTE, com galpões de armazenamento construídos há 20-30 anos, e que consegue, por si só, viabilizar todo o transporte e escoamento de grãos do Centro-Oeste para os nossos portos em Santos – lembrando que a HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ ESTÁ PARADA, desde meados de maio de 2014, por causa dos baixos níveis do rio Piracicaba, o que não permite a navegação das embarcações.

Então, por que construir algo que já existe? Por que permitir a construção de uma barragem, em virtude do prolongamento de uma hidrovia, se as embarcações não conseguem navegar?

As razões apresentadas pelo Estado foram por “água abaixo”. Aguardemos os próximos capítulos desta novela, para conferir qual nova história nos contarão para justificar o injustificável: gastos exorbitantes de recursos públicos, eliminação da biodiversidade, e a expulsão de uma população a quem o Estado sempre deu as costas.

A economia está mal das pernas. Não há dinheiro na praça. E o Estado quer licitar a devastação ambiental para nossas grandes empreiteiras faturarem na construção de uma hidrovia que ligará nada a lugar nenhum, para transportar “não sei o quê”.

Talvez exista um grupo de empresários que se interessaria por este empreendimento, se não estivessem tão engajados noutros interesses.  Apesar de também trabalharem com água, eles são do ramo de "lava-jato".

Somente a criação de uma UNIDADE DE CONSERVAÇÃO garantiria a defesa de nossos direitos contra a ganância da Administração Pública.

Ps: HUMPF! E pensar que nosso dinheiro é gasto com publicidade para nos contar fábulas de violação dos nossos direitos.

Enéas Xavier de Oliveira Jr.
Advogado, Mestre em Direito Ambiental,
Professor e Presidente do Instituto Aimara

O Aquífero Guarani e sua Exploração - saiba um pouco mais.

A água tem um ciclo curto e um ciclo longo. O ciclo curto é este que vemos ocorrer. A água é liberada por evapotranspiração da vegetação, ou evapora dos corpos d’água continentais, ou ainda dos mares. As massas de umidade assim formadas são então transportadas por ventos e irá chover em algum lugar. A chuva quando cai no continente, em parte escorre superficialmente enchendo rios e reservatórios naturais (lagos, lagoas) ou artificiais, no caso formado por barragens construídas pelo homem. Outra parte infiltra no solo, podendo formar aqüíferos superficiais ou profundos.

Os aqüíferos superficiais são estes, explorados por poços rasos, e os profundos ficam abaixo de um tipo de rocha impermeável e só podem receber água na zona de recarga. O aqüífero Guarani é deste segundo tipo. Ao contrário do que pensa a população, o aqüífero Guarani não é um rio subterrâneo, mas é constituído de rochas mais porosas, arenitos geralmente, vindas das formações que a geologia chama de Botucatu e Bauru, constituídas principalmente por rochas areníticas. Por serem porosas, estas rochas armazenam água. Para explorar este tipo de aqüífero é necessário poços mais profundos, os chamados artesianos. Pode parecer uma simples equação explorar água subterrânea para suprir o que não existe na superfície, mas há problemas e é necessário cautela.

Como explicado acima, a água de subsolo também é abastecida pelas chuvas e, no caso dos aqüíferos como o Guarani, só podem ser abastecidos pela chuva na área de recarga. Assim é muito mais demorado encher os reservatórios subterrâneos profundos que os superficiais, e ambos dependem da água da chuva. Se procurarmos onde é a área de recarga do Guarani que interessa ao menos aqui para a nossa região próxima a Piracicaba e S. Paulo, veremos que é uma faixa, no interior de S. Paulo que passa por Piracicaba, região que não tem recebido chuva expressiva há pelo menos 2 anos. Assim explorar demasiadamente e sem critérios o aqüífero Guarani só vai resultar em esgotamento do aqüífero.

Também temos que considerar que a área de recarga não pode ser impermeabilizada (como é o caso grandes cidades que impermeabilizam o solo com construções, asfaltos, etc) e deve-se ter uma atenção extrema para não poluir o aqüífero, cuidando, por exemplo, do tipo e lugar de construção de aterros sanitários e até represas, pois estas se tiverem a água poluída, poluirão também o aqüífero. É certo que países no exterior, especialmente europeus, cuidem até mesmo de aumentar a recarga fazendo inclusive poços para isso, onde se injeta a água que será filtrada e mineralizada pelo solo, porém lá também a questão poluição e preservação de rios e mananciais são tratadas com muita responsabilidade.

Temos que lembrar ainda que se os rios são perenes, justamente, é porque no período de secas são abastecidos pelos aqüíferos. Assim nas secas os aqüíferos tendem a rebaixar, fenômeno que pode inclusive secar alguns poços como vem sendo relatado pela mídia nas áreas do Sistema Cantareira e das bacias PCJ. A perfuração excessiva de poços só vai causar um esgotamento mais rápido de um aqüífero que também está já afetado pelo parco regime de chuvas dos últimos anos e pela sobre-exploração que já ocorre. Mesmo a água subterrânea tem que passar por uma gestão. Resumindo, até na questão aqüífero o problema está vinculado a gestão de recursos hídricos e meio ambiente em geral.

De autoria de nossa querida Silvia Regina Gobbo, integrante do Instituto Aimara.

Doutora em Ciências Biológicas pelo Museu Nacional UFRJ,
Professora do Curso de Biologia da Universidade Metodista de Piracicaba.

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (ZOOLOGIA) - Museu Nacional UFRJ 

Belezas Naturais Comprometidas no Bosque da Água Branca, Município de Piracicaba/SP

Trazemos abaixo um verdadeiro testemunho da degradação ambiental de autoria de nossa querida amiga Fernanda Papa Spada, cientista de alimentos e doutoranda do Programa em Ciência e Tecnologia de Alimentos da ESALQ/USP.
Fernanda é colaboradora e voluntária do Instituto Aimara. Nosso muito obrigado pelo trabalho compartilhado.

 

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Residente no bairro Bosque da Água Branca desde meados a década de 80 e testemunha ocular das transformações deste ecossistema, que sobrevive as mudanças decorrentes da inevitável urbanização, podemos notar que a natureza ainda destaca-se nas margens de avenida de fluxo intenso de pessoas e veículos (Figura 1).

 

FIGURA 1. Área as margens do afluente do Piracicamirim – Piracicaba, SP.  BQ Água Branca – Av. Laudelina C. Castro, início de 2014.

 

 

De beleza exuberante e área de afluentes límpidos, esta foi escolhida pelo poder público como área destinada a abrigar estruturas importantes para o lazer e saúde da população local. Nesta região é possível encontrar: a área de lazer destinada à caminhada e exercícios físicos, na academia ao ar livre, que diariamente é visitada por contingente expressivo da população local, bem como, o posto de atendimento da saúde da família que atende os bairros próximos ao Bosque da Água Branca.

Assim, o nome deste bairro foi inspirado nas belezas naturais que nele residem. Infelizmente no último bimestre seu nome não condiz com sua realidade, pois o leito do rio está recebendo esgoto e com a estiagem o ribeirão tornou-se esgoto a céu aberto, com formação intensa de espuma, a menos de 50 metros do posto de atendimento à saúde da família e da área de lazer (Figura 2).

FIGURA 2. Esgoto a céu aberto (A); Boca de lobo indicando a presença de órgão municipal SEMAE (B) e Posto de atendimento à Saúde da Família (C).

Providências primárias como acionamento da equipe do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - SEMAE (protocolos: 2014088229) e empresas parceiras foram procuradas, contudo a primeira ordem de serviço foi extraviada pela equipe do SEMAE, quanto ao segundo processo as informações do próprio SEMAE confirmam o grande volume de dejetos provenientes da rede de esgoto nas águas do ribeirão. Todavia nenhuma medida efetiva foi aplicada, pois o fluxo de esgoto ainda é continuo e o odor intenso nas imediações do ecossistema, no centro da saúde da família e na área verde destinada a prática de atividades físicas.

Atualmente o ambiente é efetivamente valorizado, a população é convidada a vivenciar a beleza natural em comunhão com a urbanização, neste período do ano a estiagem compromete o volume de água disponível, contudo mesmo com os elevados tributos que contemplam as taxas para tratamento de água e esgoto presenciamos esta situação. Como podemos aceitar este fato?

Além de exigir medidas efetivas das autoridades responsáveis este texto alerta que mais moradores devem estar atentos as mudanças deste ecossistema e reivindicar modos de preservação e qualidade de vida para a população local, pois do contrario veremos alguns de nossos vizinhos partindo (Figura 3 e 4).

FIGURA 3. Presença efetiva de aves no leito do ribeirão e seu vôo de partida.

FIGURA 4