Prof. Paulo Affonso Leme Machado lança livro Legislação Florestal, Competência e Licenciamento Ambiental

Ocorrerá neste próximo dia 07 de dezembro de 2012, às 11:00, na livraria Nobel, da Universidade Metodista de Piracicaba, Campus Taquaral, o lançamento do livro LEGISLAÇÃO FLORESTAL, COMPETÊNCIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, de autoria do Professor Paulo Affonso Leme Machado, pela Editora Malheiros. O evento será aberto a todos que quiserem comparecer e prestigiar este renomado jurista. Exemplares desta obra estarão à venda pelo preço de R$ 20,00.

Não é exagero quando atribuem ao Professor Paulo Affonso títulos de destaque no cenário ambiental nacional e internacional. Sua obra Direito Ambiental Brasileiro chegou à 20ª edição em 2012; são mais de 800 palestras ao longo de uma carreira dedicada ao direito ambiental; já ministrou cursos - e ainda o faz - em inúmeras universidades mundo a fora; e, atualmente, encontra-se na Universidade Metodista de Piracicaba, onde orienta alunos no curso de Mestrado e coordena outro curso de especialização em direito ambiental. No ano de 2011, este nobre homem foi condecorado como Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra Francesa, outorgada por decreto do então Presidente Nicolas Sarkozy, em reconhecimento aos seus inestimáveis préstimos ao intercâmbio cultural franco-brasileiro. Outras homenagens também são dignas de destaque: Prêmio Internacional de Direito Ambiental "Elizabeth Haub", concedido em 1985, concedido pelo Conselho Internacional de Direito Ambiental na Alemanha; Medalha Mérito Ambiental, concedida pelo IBAMA, em 2009; e, humilde e recentemente, o lançamento do livro "Direito Ambiental: efetividade e outros desafios - estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado" (Lex Magister, Livraria Conjur) coordenado pela Dra. Carol Manzoli Palma, Dr. Francisco Saccomano e Dra. Taisa Sibineli, todos mestres sob sua orientação, que contou com artigos produzidos por seus colegas de longa data (Prof. Tulio Scovazzi, Prof. Gerd Winter, por exemplo) bem como outros alunos.

E apesar deste vasto curriculum apto a causar inveja, o Prof. Paulo Affonso Leme Machado, ao contrário, é conhecido por sua humildade, carinho para com as pessoas próximas e atenção dada aos alunos. Sempre de as portas abertas a receber aqueles que estão dispostos ao estudo e ao conhecimento. Certamente, o país deve muito a este profissional que nunca mediu esforços para deixar um legado idôneo a promover mudanças sociais e ambientais nas presentes e futuras gerações.

Esta nova obra possui preço acessível. Versa sobre temas polêmicos e que foram objeto de mudanças recentes - Lei Florestal, Lei Complementar nº. 140, áreas de preservação permanente, entre outros. Aos juristas, profissionais liberais e funcionários públicos que atuam diretamente na área ambiental, bem como aos estudiosos e demais interessados, esta obra se faz indispensável.

Brazilian Congress creates commission to follow the Guarani Kaiowá land conflict

In the last months news have reach overseas that a Brazilian Indigenous tribe – the Guarani Kaiowá – would commit suicide. The reason: the Brazilian Justice released a decision to expel the whole tribe of a huge piece of land they claimed to be their sacred land, where they develop their culture and bury their ancestors.

The home broadcast did not cover the facts and tried to suffocate the indigenous “uprising”. But the internet and the independent media took the indigenous struggle worldwide. And now the Brazilian Congress has created a special commission to follow this conflict. This commission has been created right after an Appealing Court has delivered the verdict against the once determined expelling. It´s not definitive as it is a preliminary injunction.

The Congressman Ricardo Trípoli has urged the necessity of establishing the indigenous areas, otherwise there will be an indigenous genocide. The agriculture has advanced way too far and the tribes have always lost their land. They way the government has dealt with the problem does not bring an end to the conflict which can be only reached by delimiting the indigenous property and giving land title registrations to farmers in areas where they are allowed and supposed to be.

AN OLD PROBLEM

The dispute takes place in the state of Mato Grosso do Sul – originally an indigenous land. Specifically concerning this conflict a land owner has filed a lawsuit requiring the expelling of 200 indigenous men of his farm. The farm is 173 hectare long, while the area occupied by the indigenous tribe reaches only 2 hectare.

The preliminary injunction has canceled the immediate expelling and allowed the indigenous to remain only in a 1 hectare area. The objective is to avoid an unnecessary bloodbath – the indigenous had delivered a letter to the local judge requiring her to order their collective death as they wouldn´t leave the area – and to gain more time until the Federal Agencies determine the extensions of the indigenous sacred land.

Elizeu Lopes Guarani-Kaiowá, one of the indigenous leaders, affirmed the indigenous people have been waiting for more than 30 years for the Brazilian Federal Government to deliver the legal limits of their sacred land. Since then, the tribes have lived along the highway shoulders without any quality of life while the agribusiness doubles every year.

A POSSIBLE FUTURE

Recently an almost 20 year-long judicial process has come to an end when the Brazilian Supreme Court delivered its final decision to restored the property of lands occupied by farmers and originally owned by a Xavante Indigenous Tribe. The expropriation happened during the 60s and many have been the land proprietors along the decades. The Justice declared that the farmers´ title registrations are not valid as the land belongs to the indigenous and decided that all non-indigenous shall leave the area.

The Supreme Court has delived a famous verdict upon indigenous land delimitation in 2009 when declared that farmers should leave a vast area in the state of Roraima in the Amazon Forest - along the Brazilian border with Venezuela. It has unified the once scattered Raposa Serra do Sol Reserve. The main business developed in the area was rice farms. According to the Federal Government all the farmers have received compensations of the lands expropriated.

They used to be more than 5 million but now are not more than 500.000. Another Congress Comission - The Human Rights and Minorities - has sent its concerns President Dilma Rousseff and the United Nations. There is a indigenous genocide already taking place along the last centuries and it has been intensified by the economy growth and ambicious energy and dam plans to support all the business and new settlements.

Desacordos sobre Código Florestal Marcam Tramitação da MP 571: Planalto e Congresso não se Entendem

O então intitulado Código Florestal ainda gera polêmicas públicas e políticas imensuráveis, demonstrando claro descompasso entre o Executivo e o Legislativo. As divergências versam sobre a tramitação da Medida Provisória nº. 571, que impôs inúmeras mudanças à Lei nº. 12.651/12, com o acréscimo e veto de dispositivos que, por sua vez, revogou o Código Florestal de 1965.

O desconforto ocorreu após vazamento de troca de perguntas e respostas desencontradas entre a Presidenta Dilma Rousseff e a Ministra do Meio Ambiente Isabella através de um bilhete escrito a mão durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nesta quinta-feira (30/08). A Presidenta questionou o por quê de sua desinformação sobre o tema (“Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal se eu não sei de nada?”, e a Ministra lhe respondeu com outra indagação sobre a postura governista (“Não houve acordo com o governo? A posição do governo é a defesa da MP, com foco especial na ‘escadinha’”).

 

Pelo texto aprovado no dia 29/08, o artigo 61-A passa a estabelecer que as APPs (Áreas de Preservação Permanente) à beira dos cursos de rios de até 10 metros de largura deverão ter 15 metros de proteção para as propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais. No texto anterior, a área preservada era maior, de 20 metros, e, incidiria sobre propriedades com áreas menores, com áreas de quatro a 10 módulos fiscais.

 

As declarações públicas da Ministra são de repúdio. “O que nós vimos foi uma decisão que ao nosso entender é um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental porque iguala e poderá gerar uma situação de igualar os grandes proprietários aos pequenos proprietários. É essa falta de clareza e de objetividade que está nos preocupando enquanto governo. Agora, vamos continuar o diálogo e tentar ver como a gente pode corrigir isso”, diz Izabella.

 

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), por sua vez, disse que está surpreso com o fato de o governo negar o acordo na aprovação do relatório da comissão especial que analisa a MP 751, que trata das alterações no Código Florestal. Asseverou que houve acordo com o governo quando os parlamentares ruralistas recuaram em uma decisão já aprovada e concordaram com a recomposição das matas nos rios intermitentes. A contrapartida foi que nos casos de cursos d'água de qualquer largura a recuperação será de no mínimo 20 metros e máximo 100 metros, por meio de adesão ao Plano de Recomposição Ambiental (PRA), de competência estadual.

 

De um jeito, ou de outro, o meio ambiente encontra-se desprovido de normas que devidamente o protejam e promovam a sadia qualidade de vida à sociedade brasileira. O Instituto Aimara sempre se posicionou contrário ao Projeto de Lei cujo relator era o Deputado Federal Aldo Rebelo, de suas discussões desacompanhadas de fundamentações científicas, e o cunho único e exclusivamente econômico deste “Código Florestal”, onde é o tamanho de uma propriedade que determina o grau de preservação do bem ambiental.

Justiça mantém suspensão de queima de cana-de-açúcar em Piracicaba!

Em meados de abril de 2012, o D. Procurador da República da Comarca de Piracicaba, Dr. Fausto Kozo Matsumoto Kozaka, ingressou com AÇÃO CIVIL PÚBLICO pleiteando o fim das queimadas autorizadas nas plantações de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo, na circunscrição do Juízo Federal da Comarca de Piracicaba. A ação tornou-se famosa em todo o país, pois enfrentou o poder econômico das usinas e empreendedores do ramo, o Governo Paulista - Executivo e Cetesb - e o Ibama, para que todos tomassem condutas condizentes aos preceitos constitucionais do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida de toda a população, intensamente prejudicada com os malefícios desta prática arcaica que beneficia apenas uma minoria. Também, a ação civil pública proposta configurou um novo modelo de ação civil pública digital, pois era acompanhada de material digital explicativo.

Foto de onça parda resgatada de área submetida à queima, que compõe a ação civil pública.

Os pedidos elaborados foram:
1. declaração de nulidade de todas as licenças e autorizações já expedidas pela CETESB e pelo ESTADO DE SÃO PAULO, cujo objeto era autorização para a queima controlada da palha de cana-de-açúcar na área compreendida pela subseção federal piracicabana, com paralisação de todas as atividades;

2. abstenção de concessão de novas licenças ambientais e autorizações à queima controlada da palha que não sejam precedidas de estudo prévido de impacto ambiental e relatório de impacto ao meio ambiente, com suas exigências e condicionantes das mais abrangentes, considerando a saúde humana e as diretrizes de proteção da fauna;

3. a fiscalização efetiva do IBAMA quanto aos danos provocados à fauna silvestre;

4. o cadastro de todas as propriedades rurais ocupadas com a cultura canavieira;

5. imposição de multa diária na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento.

Aos interessados, tem-se acesso ao conteúdo integral da ação proposta através do link:
http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/ACP_Queimada_cana_Piracicaba.pdf

A iniciativa foi amplamente noticiada pela mídia, principalmente pela audácia já relatada de seus pedidos. Dispõe de uma inicial com aproximadamente 100 páginas, distribuída à 2ª Vara Federal da Comarca de Piracicaba, sob o nº. 0002693-21.2012.4.03.6109.

De acordo com matéria publicada no site da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/12-04-12-2013-mpf-quer-suspensao-imediata-da-queima-da-palha-da-cana-na-regiao-de-piracicaba) relatando esta ação civil pública:

"(...) a lavoura da cana ocupa cerca de 45% da área rural do município de Piracicaba, provocando poluição ambiental, com efeitos negativos para a saúde da população e para o meio ambiente. Especialistas apontam aumento significativo de internações e atendimentos médicos nos meses da queima.

Além disso, há impactos ambientais – entre eles, a “chuva ácida” - na bacia hidrográfica do rio Piracicaba, que é um rio federal, um dos fundamentos que sustenta o interesse do MPF no caso. A safra da cana (queima, corte e colheita) deve iniciar entre o final deste mes e o começo de maio".

A resposta do Judiciário Federal foi imediata! Deferiu-se a tutela antecipada, nos termos expostos na ação, e a repercussão foi grande.

Insatisfeitos, o próprio órgãos ambiental do estado de São Paulo, responsável pela fiscalização de empreendimentos que gerem efetivos ou possíveis danos ao meio ambiente, apresentou recurso ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO buscando a reforma da decisão proferida pela D. Magistrada de Piracicaba. Todavia, seu inconformismo não prosperou, e no dia 15 de agosto de 2012, Presidente do Egrégio TRF3, determinou a manutenção da suspensão de autorizações da queima da palha da cana em desacordo com a legislação em vigência.

Conforme ressaltado no próprio julgado, a CETESB alegou: risco de grave lesão à ordem pública; risco de grave lesão à ordem econômica; e, a inviabilidade de cominação de multa em face do Estado.

Noutro passo, o Ministéiro Público Federal asseverou que a queima lança na atmosfera grande quantidade de poluentes prejudiciais à saúde, tais como material particulado e ozônio, os quais causam sérios danos ao sistema respiratório, e que, segundo estudo, as queimas no interior do Estado de São Paulo lançam diariamente 285 milhões de toneladas de material particulado, número cinco vezes superior à poluição produzida na região metropolitana de São Paulo, entre outros.

Em sua decisão, o Presidente do TRF3 afirmou que a tutela antecipada objetivou proteger direitos fundamentais de primeira ordem, consistentes no direito à vida, à saúde, e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, os quais, na forma da Constituição Federal, possuem aplicabilidade imediata, e cujo cumprimento, portanto, não pode ser postergado com fundamento em interesses de caráter patrimonial.

A decisão aduz que não há qualquer risco à economia do Estado, nem à ordem pública. Inicialmente, considera-se o aumento na arrecadação de tributos pelo Governo Paulista, e que não há um serviço público de controle de queima, mas sim, um dever do Estado caracterizado pelo poder de polícia de fiscalização das atividades econômicas que atingem diretamente os recursos naturais, a saúde pública e o meio ambiente.

"Quanto ao argumento de que o uso do fogo aumenta a renda e a produtividade dos empregados utilizados na colheita, há que se dizer que não será a queima que trará uma vida melhor a essas pessoas. Ao revés, como será descrito adiante, a queima cria um ambiente de trabalho estremamente insalubre para estes empregados, expondo-os a um risco maior de morte súbita e de doenças graves, como o câncer, contribuindo, ainda, para que tenham um envelhecimento precoce e, por vezes, incapacitando-os para o exercício de qualquer atividade laborativa. O ideal para estes trabalhadores é que sejam capacitados para outras atividades econômicas, e não que sejam perpetuados em postos de trabalho que poderão trazer consequências irreversíveis para suas vidas a médio ou longo prazo".

Saudamos a decisão proferida, que traz luz à luta pela preservação do meio ambiente e da saúde pública. Nos próprios termos ressaltados pelo D. Procurador, não se trata de posicionamento contrário ao desenvolvimento de atividades econômicas, mas sim, de atividades que agridem as presentes e futuras gerações.

Procuradora da República Entende que Rio Piracicaba é Rio Estadual e Determina Arquivamento de Investigação sobre Barragens

Uma das grandes máximas do Estado Democrático de Direito é a publicidade. Significa que as informações devem ser divulgadas para que, assim, a população tome conhecimento do que acontece, das decisões da Administração Pública, e possa então cobrar as autoridades sobre o que se discorda. Há, portanto, um vínculo indissociável entre informação e participação.

A Constituição Federal estabelece que:

• TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO (artigo 1º, parágrafo único); que,

• A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIO OBEDECERÁ AOS PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA (artigo 37, caput);

• e, por fim, que TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES (artigo 225, caput).

Ciente de seus deveres e dos grandes riscos ambientais inerentes aos projetos do Governo Federal de rebaixamento da calha do Rio Piracicaba, prolongamento de seu trecho navegável, entre outros, a SODEMAP - Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - protocolou pedido junto à PROCURADORIA DA REPÚBLICA em Piracicaba, para que este renomado órgão tomasse providências, quanto à disponibilização de informações e estudos que possibilitassem um debate técnico aprofundado, bem como o efetivo envolvimento da comunidade regional frente a mais esta ameaça ambiental na região, viabilizando-se, assim, a divulgação de informação e a participação da sociedade na conscientização e deliberação de suas vontades quanto ao empreendimento.

Todavia, em recente decisão, a D. Procuradora da República RAQUEL CRISTINA REZENDE SILVESTRE optou por arquivar o pedido formulado pela população, pelo simplório fundamento de que o Rio Piracicaba constitui um RIO ESTADUAL (??!!) e não FEDERAL. Portanto, não há nenhum interesse na União e, consequentemente, o Ministério Público Federal não seria órgão competente para atuar no caso.

Consideramos esta decisão um equívoco grave que põe em risco a integridade ambiental da Região de Piracicaba e a saúde de toda a população. Em contato com esta associação, fomos informados que recurso foi interposto à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal em Brasília.

"Não concordamos com a decisão, muito menos seus fundamentos", afirmou o advogado Enéas Xavier de Oliveira Junior. "É dever constitucional do Ministério Público a defesa dos interesses difusos e, alegar a conflito de competência com a esfera estadual por considerar o Rio Piracicaba um rio estadual, impõe à população grave risco de se testemunhar o que acontece em Belo Monte: desrespeito à sociedade, falta de divulgação de infomações, de conscientização, e ausência de participação", acrescentou.

O Procurador que antes recebera a representação da SODEMAP asseverou que não há conflito de competência ou ausência de interesse de agir do Ministério Público Federal, pois recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região afirmaram que o Rio Piracicaba é, sim, um RIO FEDERAL - todos fundamentados em estudos técnicos elaborados pela Agência Nacional de Águas.

"[O Rio Piracicaba] Está inserido em uma BACIA HIDROGRÁFICA que abrange dois estados, e deve ser defendido além das fronteiras da conveniência política de denominações. Por vezes, falta ao agente público uma visão macro do bem ambiental. Esperamos que Brasília reverta esta situação", aduziu o advogado.

Destacamos abaixo a decisão de arquivamento.

Metade dos Ativistas Ambientais Assassinados são Brasileiros

A presente reportagem foi retirada do site da BBC BRASIL, jornalista Júlia Dias Carneiro, a quem cabem todos os créditos pelo trabalho, cujo link segue abaixo:


 http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120620_ativistas_mortos_jc_ac.shtml

Júlia Dias Carneiro

Da BBC Brasil no Rio de Janeiro

Atualizado em 20 de junho, 2012 - 19:47 (Brasília) 22:47 GMT

Líder de acampamento indígena Guarani-Kaiowá, Nísio Gomes está desaparecido desde novembro de 2011

Um estudo da ONG Global Witness concluiu que 711 ativistas foram assassinados no mundo todo ao longo da última década por protegerem a terra e a floresta - e mais da metade são brasileiros.

De acordo com a pesquisa, divulgada durante a Rio+20, 365 brasileiros foram mortos entre 2002 e 2011 ao defenderem direitos humanos e o meio ambiente.

Depois do Brasil, os dois países com mais mortes no período também estão na América do Sul: o Peru, com 123 mortos, e a Colômbia, com 70.

Para o pesquisador britânico Billy Kyte, o alto número de mortes no Brasil se deve a uma conjunção de fatores que fazem a concorrência pela terra e pelos recursos naturais se intensificar e geram maior pressão - e tensão - no campo.

Ele enumera a desigualdade na posse de terra no país, com a concentração de propriedades nas mãos de latifundiários; o grande número de comunidades que tira o seu sustento da terra; e a atuação de setores cuja produção consiste também em explorar a terra, como oagropecuário, de mineração e madeireiro.

Mas Kyte acredita também que os números sejam mais altos no caso brasileiro porque o monitoramento é melhor, graças ao relatório anual produzido pela Comissão Pastoral da Terra sobre conflitos de terra no país.

Wutty Chut, diretor de organização de vigilância ambiental do Camboja, foi baleado e morto em abril

Sobretudo em países da África e da Ásia, a ONG teve dificuldades em levantar números de mortos, já que os relatos são esparsos.

"Provavelmente há muitos outros casos que permaneceram ocultos. E o estudo nem leva em consideração as milhares de pessoas sendo intimidadas ou ameaçadas", diz. "Há uma grave falta de informações sobre essas mortes a um nível global, e ninguém está monitorando."

Uma morte por semana

Segundo Kyte, a pesquisa busca preencher uma lacuna, oferecendo um panorama internacional dos perigos no campo.

Intitulado "Uma crise oculta? Aumento das mortes decorrentes do acirramento do conflito pelo acesso a terra e as florestas", o estudo indica que há, em média, mais de um assassinato por semana em contextos relacionados à proteção ambiental.

O número de mortes vêm aumentando, tendo dobrado nos últimos três anos em relação ao restante do período.

De acordo com Kyte, o objetivo é expor na Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável que a proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos está se tornando um campo de batalhas por recursos, e traz cada vez mais risco para as pessoas.

Túmulo de Frederic Moloma Tuka, da República Democrática do Congo, morto em confronto com a polícia

"Pedimos que os governos investiguem esses assassinatos, façam a justiça e tragam compensações às famílias que estão defendendo seus direitos à terra e à floresta", diz Kyte.

Os casos investigados pelo estudo são de pessoas mortas em ataques ou confrontos decorrentes de protestos, investigações ou denúncias contra atividades de mineração, exploração madeireira, agropecuária, plantações de árvores, barragens hidrelétricas, desenvolvimento urbano e caça ilegal.

Sete desses casos estão sendo apresentados a partir desta quarta-feira na Rio+20, em uma exposição fotográfica com imagens de sete ativistas e sua história de vida e de morte.

O brasileiro Nísio Gomes faz parte da exposição. Líder de um acampamento indígena Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, ele foi levado por 40 homens armados em novembro de 2011 e seu corpo nunca foi encontrado.

A terra estava em vias de ser oficialmente reconhecida como território da comunidade, mas estava sendo usada por agricultores e fazendeiros locais.

As Conferências Internacionais sobre Meio Ambiente

A Rio+20 se aproxima e muitos ainda se questionam "o que tenho a ver com isso?!". A alienação política e social é realmente um dos grandes desafios à mobilização global para mudanças de atitudes no dia-a-dia que impliquem em melhorias em nossa qualidade de vida. E estamos diante de mais uma tentativa, que não é a primeira - e também não será a última.

Listamos abaixo quatro Conferências mundiais que se deram ao longo da segunda metade do século XX e se estendem até hoje, culminando na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, vulgo Rio+20. Cada qual teve sua característica marcante e implicou, majoritariamente, em documentos oficiais que influenciam nossas vidas e atividades socioeconômicas. Destacamos algumas informações e conteúdo dos Diplomas decorrentes de cada Conferência.

Indicamos uma leitura mais aprofundada para um entendimento mais amplo da importância e das consequências oriundas de cada encontro. Os dados abaixo são de conotação geral, meramente exemplificativos, que visam apenas à propagação da informação.

O Instituto Aimara está à disposição de todos para discussões aprofundadas sobre as Conferências Internacionais que versam sobre meio ambiente, ou mesmo para indicação de doutrina e literatura pertinente.

1. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano - Estocolmo (Suécia), 1972.

É considerado o primeiro grande encontro de líderes mundiais para discutir as relações entre o homem e o meio ambiente. Contou com a participação de 113 Estados e 250 organizações não-governamentais. As negociações foram pautadas pela divisão entre os países: de um lado, aqueles que pregavam um freio no crescimento global; doutro, os que afirmavam seu direito ao desenvolvimento e ao crescimento a qualquer custo. Houve forte influência dos trabalhos desenvolvidos pelo Clube de Roma (1968), fundados na teoria de Malthus - crescimento/produção de alimentos: enquanto a população cresce em progressão geométrica, a produção de alimentos cresce em progressão aritmética.

Esta Conferência resultou na criação do PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Também, resultou na Declaração de Estocolmo, documento contendo 26 princípios - pela primeira vez, afirma-se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por fim, traçou os parâmetros do ecodesenvolvimento, que conteria os esboços primários do desenvolvimento sustentável.

"(...) O homem é ao mesmo tempo criatura e criador do meio ambiente, que lhe dá sustento físico e lhe oferece a oportunidade de desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. A longa e difícil evolução da raça humana no planeta levou-a a um estágio em que, com o rápido progresso da Ciência e da Tecnologia, conquisto o poder de transformar de inúmeras maneiras e em escala sem precedentes o meio ambiente. Natural ou criado pelo homem, é o meio ambiente essencial para o bem-estar e para gozo dos direitos humanos fundamentais, até mesmo o direito à própria vida. (...)

O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequadas, em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna, gozar de bem-estar e é portador solene de obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gerações presentes e futuras. A esse respeito, as políticas que promovem ou perpetuam o 'apartheid', a segregação racial, a discriminação, a opressão colonial e outras formas de opressão e de dominação estrangeira permanecem condenadas e devem ser eliminadas. (...)"

2. Conferência de Ramsar (Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional) - Ramsar (Irã), 1971.

Ocorreu antes da Conferência de Estocolmo. Todavia, enquanto aquela firmava compreensões gerais, a Conferência de Ramsar versava especificamente sobre aves marinhas migratórias e seus respectivos habitats. Cada Estado signatários desta Conferência procedeu à indicação dentro de seu respectivo território das áreas a serem tuteladas de acordo com os preceitos de Ramsar.

Art. 1º. As zonas úmidas são áreas de pântano charco, turfa, água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa.

I - listar zonas: cada Parte deve designar ao menos uma zona úmida para fazer parte da Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional, com base em sua importância ecológica, botânica, zoológica, limnológica e hidrológica, e preservar suas características ecológicas;

II - uso adequado: as Partes devem levar em conta a conservação das zonas úmidas no planejamento de uso do solo nacional e promover, tanto quanto possível, o uso adquado das zonas úmidas em seu território (...).

Houve intensa crítica ao Projeto do Código Florestal - recentemente discutido no Congresso e objeto de inúmeros vetos e medidas provisórias pela Presidenta da República - justamente, por violações à Conferência de Ramsar. Segundo o PNUMA, são mais de 1.200 áreas determinadas úmidas de importância internacional, curcunscrevendo uma área maior que 107,5 milhões de hectares.

3. Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio - Viena (Áustria), 1985.

Versou especificamente sobre gases CFC que destruíam a camada de ozônio. Adotou medidas e políticas apropriadas de controle, limitação e redução de atividades humanas causadoras, efetiva ou potencialmente, de efeitos adversos e modificações na camada de ozônio.

Foi seguida pelo Protocolo de Montreal (1987), que determinou a redução de 50%, até 1999, de cinco tipos de CFCs e três gases halons.

4. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio de Janeiro (Brasil), 1992.

Provavelmente, trata-se da mais importante, influente e reconhecida Conferência internacional ambiental. Contou com a participação de 178 países, sendo que 114 estavam representados por seus respectivos chefes de Estado. Obteve a proesa de convergir George Bush (pai), Fidel Castro, François Mitterand, entre outros, à concordância da preservação ambiental.

A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento foi um dos documentos finais deste encontro. Contém 27 princípios, dentre os quais, as concepções do princípio da precaução, poluidor-pagador, participação e informação, desenvolvimento sustentável, entre outros.

Outro documento importante foi a Agenda 21, de cunho político e não-vinculante. Apresenta-se mais como uma cartilha ao Poder Público e à iniciativa privada de implementação do desenvolvimento sustentável.

Destaca-se, ainda Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, fundamental à regulamentação e controle da emissão de gases-estufa. Seus trabalhos prosseguem aos dias atuais em COPs (Conferência das Partes) para avaliação dos esforços e metas já estabelecidas, além discussões de futuros compromissos. Certamente, seu momento marco foi o Protocolo de Quioto. Dividiram-se os Estados-partes em países do Anexo-1, e não-Anexo-1 (entre eles, o Brasil). O objetivo era a redução de 5% a patamares registrados em 1990 da emissão de gases-estufa provenientes dos países integrantes do Anexo-1.

"Princípio 8. Para alcançar o desenvolvimento sustentável e uma melhor qualidade de vida para todas as pessoas, os Estados devem reduzir e eliminar os sistemas de produção e consumo não-sustentados e fomentar políticas demográficas apropriadas. (...)

Princípio 10. O melhor modo de tratar as questões ambientais é com a participação de todos os cidadãos interessados, em vários níveis. No plano nacional, toda pessoa deverá ter acesso adequado à informação sobre o ambiente de que dispõem as autoridades públicas, incluída a informação sobre os materiais e as atividades que oferecem perigo a suas comunidades, assim como a oportunidade participar dos processos de adoção de decisões. Os Estados deverão facilitar e fomentar a sensibilização e a participação do público colocando a informação à disposição de todos. Deverá ser proporcionado acesso efetivo aos procedimentos judiciais e administrativos, entre os quais o ressarcimento de danos e recursos pertinentes".

O Direito à Água como Direito Humano

Um dos principais desafios e objetivos da Rio+20 é o reconhecimento formal dos Estados participantes do direito à água como direito humano, trazendo consigo todas as implicações e medidas inerentes a sua efetividade a nível global. Muitas nações já se manifestaram contrárias. Outras, no entanto, têm mudado seu posicionamento neste sentido (Canadá, por exemplo).

Entenda o contexto geral desta discussão, em análise à Resolução nº. A/64/L.63/Rev. 1 e ao documento esboço da RIO+20, The Future We Want, cujos pontos fundamentais referentes ao reconhecimento da água e do saneamento básico como direitos humanos são transcritos abaixo.

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A/64/L.63/Rev.1

(...)

1. Declares the right to safe and clean drinking water and sanitation as a human right that is essential for the full enjoyment of life and all human rights;

2. Calls upon States and international organizations to provide financial resources, capactity-building and technology transfer, through international assistance and cooperation, in particular to developing countries, in order to scale up efforts to provide safe, clean, accessible and affordable drinking water and sanitation for all

(...)

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The Future We Want

Water

67. We underline the importance of the right to safe and clean drinking water and sanitation as a human right that is essential for the full enjoyment of life and all human rights. Furthermore, we highlight the critical importance of water resources for sustainable development, including poverty and hunger eradication, public health, food security, hydropower, agriculture and rural development.

68. We recognize the necessity of setting goals for wastewater management, including reducing water pollution from households, industrial and agricultural sources and promoting water efficiency, wastewater treatment and the use of wastewater as a resource, particularly in expanding urban areas.

69. We renew our commitment made in the Johannesburg Plan of Implementation (JPOI) regarding the development and implementation of integrated water resources management and water efficiency plans. We reaffirm our commitment to the 2005-2015 International Decade for Action “Water for Life”. We encourage cooperation initiatives for water resources management in particular through capacity development, exchange of experiences, best practices and lessons learned, as well as sharing appropriate environmentally sound technologies and know-how.

Canadá sinaliza favoravelmente ao reconhecimento da água como direito humano

Às vésperas da RIO + 20 o Canadá se tornou uma das últimas nações a abandonar seu posicionamento contrário ao reconhecimento da água e do saneamento como direitos humanos no esboço do documento O FUTURO QUE QUEREMOS.

Há um mês, Ottawa afirmou publicamente que não havia fundamento legal ao parágrafo 67, e que este deveria ser eliminado das negociativas do trabalho a ser desenvolvido na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este dispositivo encontra-se sob ameaça de inúmeros outros Estados que, ou se abstiveram, ou se manifestaram desfavoráveis, na Assembleia das Nações Unidas, realizada em julho de 2010, que reconheceu o direito ao acesso à água e ao sanemaneto como direitos humanos.

O Canadá foi um dos que se abstiveram, junto com África do Sul, Austrália, Áustria, Dinamarca, Estados Unidos, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Irlanda, Israel, Japão, Luxemburgo e Suécia, entre outros. Também se abstiveram muitas nações em desenvolvimento, como Botsuana, Etiópia, Guiana, Quênia, Lesoto, Trinidad e Tobago, e Zâmbia.

Todavia, a pressão internacional principalmente exercida pela Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navanethem Pillay, que afirmou a necessidade de proteger os direitos humanos na Rio+20, finalmente convenceu a Ottawa à deserção. 

Maude Barlow, a presidente do Conselho de Canadenses, uma das organizações defensoras da justiça social mais importantes do país, afirmou que foi necessária uma "pressão sem precedentes" para conseguir que Ottawa modificasse sua posição. "A mudança é boa, mas palavras não são suficientes. Precisamos de ações, e ações do governo contradizem diretamente o respeito ao direito humano à água", afirmou Barlow, ex-conselheira do presidente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

Brasil não sabe lidar com grandes acidentes ambientais, dizem especialistas

Reportagem retirada do YAHOO NOTÍCIAS, dando-lhe todos os créditos pela ótima abordagem do assunto.

http://br.noticias.yahoo.com/brasil-nao-sabe-lidar-com-acidentes-ambientais.html

O vazamento de óleo na Bacia de Campos, no Campo de Frade, operado pela Chevron, suscitou uma reflexão: o Brasil está preparado para lidar e enfrentar acidentes ambientais desse tipo? Os especialistas afirmam que não e cobram leis mais rigorosas e medidas eficazes para evitar desastres como esse.


O diretor do Programa Marinho da ONG Conservação Ambiental, Guilherme Fraga Dutra, acredita que o governo brasileiro também tem parcela de culpa no vazamento de petróleo na Bacia de Campos. “A responsabilidade principal é da concessionária do bloco, a Chevron. A Transocean (perfuradora de poços de petróleo) é corresponsável. Mas o governo pecou pela dificuldade de fiscalização da operação dos blocos e de deflagrar ações para reduzir os danos do vazamento tão logo começou a ocorrer. Imaginem se fosse um vazamento numa área próxima à costa ou numa área sensível, como a Região dos Abrolhos. O impacto ambiental seria ainda maior e, em muitos locais, traria perdas irreparáveis”, avaliou o biólogo.

Guilherme lembra que o Plano de Contingência Nacional contra derramamento de óleo ainda nem saiu do papel. “Os riscos desta atividade no mar são muito altos e para reduzi-los é preciso trabalhar em duas frentes: no ordenamento do espaço marinho, criando áreas de exclusão à exploração, e medidas para reduzir os impactos, caso venham a ocorrer”.


Nesta quinta-feira (24), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse à imprensa que o governo está elaborando o plano. Uma comissão interministerial foi formada para revisar os estudos que vêm sendo feitos há aproximadamente uma década sobre o assunto. “Nós temos que ter um plano de contingência que, de fato, corresponda às nossas necessidades e que funcione. Temos agora o pré-sal, coisa que não havia antes. Então, esse plano terá que estar ajustado às perspectivas que se abrem para o Brasil”, comentou Lobão.


Fiscalização na prática



Em entrevista à “Carta Capital”, o doutor em Engenharia Nuclear e professor da Universidade de São Paulo Ildo Luís Sauer afirmou que, na prática, as operadoras de petróleo e as empresas responsáveis pela construção das plataformas no oceano são as únicas responsáveis por fiscalizar a segurança do empreendimento. “O Ibama e a ANP, responsáveis pela vistoria técnica e ambiental, respectivamente, precisam reformular os seus procedimentos”.



Já o sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) exigiu a adoção de leis mais rigorosas para punir as companhias responsáveis por acidentes ambientais no Brasil. “As empresas têm a certeza de que o crime compensa porque sabem que a legislação que trata sobre o assunto ambiental no Brasil não é rigorosa para punir quem tem desvio de conduta. Uma multa de R$ 50 milhões para uma companhia desse porte não é nada”, disse o coordenador-geral da entidade, José Maria Rangel.



Prevenção




Empresas como a brasileira Petrobras desenvolveram métodos sofisticados para a extração do petróleo em alto mar, mas "deixam a desejar" nos métodos para enfrentar vazamentos e proteger o ambiente, declarou o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires. “O acidente da Chevron mostra que extrair petróleo do mar não é uma tarefa simples”.



Pires assegura que nem o Brasil nem o resto do mundo estão preparados para responder rapidamente a um acidente petroleiro no mar. “Tapar um vazamento e coletar o petróleo derramado leva tempo. As empresas e os governos precisam trocar informações sobre a maneira de agir”, disse Pires.

Indicação de Leitura: A PRIMAVERA SILENCIOSA

   A produção, comercialização e utilização de agrotóxicos em nossa agricultura têm influência direta na saúde da sociedade. Tanto em referência àqueles que trabalham no campo quanto aos consumidores finais - a população em geral. Mas também, em especial, em proteção ao meio ambiente pela utilização indiscriminada destes produtos e as possíveis lesões aos ecossistemas, à fauna e à flora em geral, entre outros parâmetros. Esta concepção tem sido debatida com grande frequência atualmente, dando-se destaque ao crescimento dos produtos chamados orgânicos no mercado nacional e internacional.

   Na legislação brasilera, verifica-se a Lei nº. 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, além de dar outras providências. Visualiza-se, no entanto, que este é um tema recente na sociedade brasileira, já que esta lei entrou em vigência em 1989.

   No exterior, entretanto, as víceras da indústria dos agrotóxicos já foram dilaceradas há meio século através dos estudos realizados pela cientista norte-americana Rachel Carson, que resultaram no livro A PRIMAVERA SILENCIOSA. Publicado em 1962, trouxe ao conhecimento do público as informações mantidas em segredo e que não deveriam ser publicadas - do ponto de vista dos produtores.

   Infelizmente, Rachel veio a falecer em 1964, pouco após a publicação do livro. Não testemunhou a revolução oriunda de suas informações sobre a aplicação de DDT, a mobilização socioambiental decorrente, e a resposta do Estado com a edição de leis e políticas públicas.

   Em 2000, a Escola de Jornalismo de Nova York consagrou PRIMAVERA SILENCIOSA como uma das maiores reportagens investigativas do século XX. Em dezembro de 2006, premiando a memória e o legado de Rachel Carson, o jornal britâncio The Guardian conferiu a ela o primeiro lugar na lista das cem pessoas que mais contribuíram para a defesa do meio ambiente de todos os tempos.

   No Brasil, o livro conta com uma edição recente, de 2010, pela Editora Gaia e preço acessível - aproximadamente R$ 40,00 (quarenta reais). Recomendamos a leitura àqueles que se interessam pelo assunto, ou mesmo àqueles que desejam se introduzir nos meandros ambientais.

"NENHUMA EMPRESA É TOTALMENTE SUSTENTÁVEL"

Para o alemão Matthias Stausberg, porta-voz do Pacto Global da ONU, é preciso separar as empresas que estão realmente comprometidas em ter uma atuação sustentável "daquelas que tratam a responsabilidade corporativa como um exercício de relações públicas".

O Pacto Global é uma plataforma que reúne companhias e tenta promover práticas empresariais mais sustentáveis com base em dez princípios nas áreas de meio ambiente, direitos humanos, trabalho e combate à corrupção. Empresas com atividades poluidoras ou que se baseiam em combustíveis fósseis, como a Petrobrás, também participam da iniciativa.

Para Stausberg, boa parte do mundo ainda depende do petróleo e as empresas do setor empregam milhões de pessoas e não vão desaparecer de um dia para o outro. "Não há nenhuma empresa no mundo que possa dizer que é completamente sustentável", diz ele, que participa no sábado do Fórum Global de Sustentabilidade do festival de música SWU.

A entrevista é de Afra Balazina e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 11-11-2011.

Eis a entrevista.

Quantas empresas estão engajadas hoje no Pacto Global da ONU e quantas são do Brasil?

No momento, temos cerca de 6,5 mil participantes corporativos em 135 países. Desse total, 265 dos signatários são do Brasil, o que torna os empresários brasileiros um dos maiores grupos na iniciativa.

Antes, as empresas faziam marketing com ações de responsabilidade social. Hoje, usam as ações de sustentabilidade para publicidade. Como avalia isso?

É importante separar as empresas que estão realmente comprometidas com negócios sustentáveis e mudanças positivas daquelas que tratam a responsabilidade corporativa como um exercício de relações públicas. Felizmente, ONGs e o público em geral têm exposto as empresas cujos compromissos não são sinceros. Está mais difícil encobrir negócios questionáveis com o trabalho superficial de relações públicas.

É um paradoxo uma empresa como a Petrobrás, que tem lucro com base em combustível fóssil, fazer parte do Pacto Global?

Apreciamos muito a liderança da Petrobrás em nossos avanços no Brasil e além. Mas a verdade é que a sustentabilidade é um objetivo de longo prazo. De fato, não há nenhuma empresa no mundo que possa dizer que é completamente sustentável. Além disso, boa parte do mundo depende de combustíveis fósseis. Mais de 1,4 bilhão de pessoas não têm acesso à energia, e as projeções indicam que a demanda deve dobrar nos próximos anos. É a realidade com a qual temos de conviver. De acordo com essas tendências, temos de trabalhar com todas as fontes de energia, enquanto continuamos nos esforçando para melhorar a eficiência energética e aumentar a participação de energias limpas. O Brasil já é um líder nessa área. Outro ponto importante é que empresas de gás e petróleo empregam milhões de pessoas e investem significativa quantidade de capital. Elas não vão desaparecer de um dia para o outro. O Pacto Global trabalha ativamente com elas para garantir que suas operações sejam mais sensíveis aos desafios ambientais e sociais e para ajudá-las a reduzir seus impactos negativos.

O que falta para as empresas serem mais atuantes?

Em muitos casos, ações transformadoras e soluções por parte das empresas com a capacidade de causar impactos profundos na áreas como eficiência energética, redução de emissões e segurança hídrica já existem. Mas, atualmente, elas não são apoiadas de forma a permitir que sejam realizadas.

Qual é a importância de abordar essas questões em eventos como o SWU?

No fim das contas, a sustentabilidade realmente "começa com você". São as nossas visões, escolhas e preferências que decidem o sucesso ou falência de um negócio, levam ao desenvolvimento de produtos e podem mover mercados inteiros. No entanto, na maioria das vezes, as pessoas ficam muito passivas, há uma falta de consciência. Precisamos atingir esse vasto público e o SWU parece uma excelente oportunidade para isso.

A BUSCA DA FELICIDADE: objetivo fundamental do ser humano

Em Assembléia Geral realizada nesta terça, 19 de julho de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a busca da felicidade como um objetivo fundamental do homem, para que todos os Estados-Membros promovam políticas públicas que contemplem a felicidade e o bem-estar. A felicidade se posiciona em contra-peso à incessante busca do desenvolvimento econômico, em que o aumento e o acúmulo de capitais são a prioridade em detrimento da sadia qualidade de vida.

O Butão, país budista encravado na Cadeia de Montanhas do Himalaia, já implementa a busca da felicidade em suas políticas públicas já há algumas décadas, principalmente computando a felicidade para os índices de Produto Interno Bruto. Trata-se da Felicidade Interna Bruta (FIB). A aprovação da resolução que abrangiu, agora, no âmbito da ONU, a busca da felicidade teve a iniciativa e a participação do Butão.

"A busca pela felicidade é um assunto muito sério e acreditamos que seu debate nas Nações Unidas não deve ser mais adiado", disse o embaixador do Butão perante a ONU, Lhatu Wangchuk.

Wangchuk afirmou que essa ideia tem o apoio de "um número crescente de pensadores, economistas e líderes políticos" que buscam "formas de atingir um desenvolvimento mais sustentável, humano e holístico".

"O desejo por uma vida satisfatória, significativa e feliz é um objetivo fundamental para qualquer pessoa e é de fato o que nos torna humanos", afirmou o diplomata do Butão.

A PEC da Felicidade, como foi batizada, pretende incluir o direito à busca da felicidade na Constituição. A proposta foi aprovada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Protocolada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a PEC está pronta para ser votada no Plenário do Senado. E, se não houver objeção por parte dos sisudos integrantes daquela Casa, tem tudo para ser aprovado.

No Brasil, tramita no Senado Federal um Projeto de Emenda Constitucional que pretende inserir a busca da felicidade no rol de Direitos Sociais. Conforme projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o artigo 6º da Constituição Federal passaria a ter a seguinte redação: "são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". A proposta também já foi protocolada na Câmara dos Deputados, pela deputada Manuela dÁvila (PCdoB/RS). Com isso, a proposta tramita nas duas Casas Legislativas, simultaneamente.

Código Florestal: bancadas ruralista e ambientalista se mobilizam

   Apenas três dias após a eleição de Dilma Rousseff, deputados ruralistas se reúnem para discutir estratégias para aprovar o Novo Código Florestal. A expectativa é que a proposta vá para votação ainda este mês. O caminho a se percorrer seria através das lideranças partidárias. O objetivo é que a proposta seja incluída no plenário com a aprovação de seu conteúdo na íntegra, sem modificações.

   Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirma que "[a] comissão especial foi criada e, por entendimento com a liderança do PT, do PSDB e também do próprio presidente Michel Temer, nós não votamos essa matéria durante o mês de junho, quando já tínhamos a matéria pronta na comissão especial, para não trazer esse assunto à pauta durante o período eleitoral”. Aduz ainda o compromisso de ambos partidos à votação neste mês de novembro.

   Em contrapartida, a bancada ambientalista não se deu por vencida. Apesar da aprovação do projeto substitutivo elaborado pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB) pela Comissão Especial da Câmara, os deputados se mobilizam para contatar, também, as lideranças partidárias para não incluir no plenário neste ano a votação da proposta de mudanças do Código Florestal.

   Deputados e representantes da sociedade civil se articulam para apresentar um novo projeto de modificação do Código, a ser submetido à aprovação de uma Comissão Especial da Câmara neste próximo ano, que apresente propostas menos dramáticas que o projeto apoiado pelos ruralistas.

   Uma das estratégias é a elaboração de uma proposta que explane ao setor privado o que fazer, ao invés de estabelecer limites e proibições. Para os ambientalistas, é possível flexibilizar as determinações das áreas de preservação permanente "com critério", continuando a protegê-las.

   O Código Florestal tem sido objeto de intenso debate. A proposta apoiada pela bancada ruralista prevê redução das áreas de preservação permanente, contabilização conjunta de APP e reservas florestais para determinadas propriedades rurais, anistia para recomposição de áreas devastadas até julho de 2008, entre outras polêmicas que atentam contra o meio ambiente.

   Entidades científicas criticam duramente esta proposta que reduz a proteção ambiental. Asseveram que foram ignorados na elaboração do substitutivo e que a produção agropecuária brasileira tem plenas condições de se desenvolver economicamente sem diminuir a proteção ambiental.

   Certamente, qualquer proposta de lei que ponha o meio ambiente e a produção rural em posições antagônicas não merece prosperar. O "apaixonado" substitutivo elaborado pelo Excelentíssimo Deputado Aldo Rebelo tem o condão de mobilizar a população mal informada contra a proteção ambiental.

   O Instituto Aimara se dispõe a todos aos esclarecimentos necessários do tema. institutoaimara@gmail.com

Desequilíbrio Ambiental no Interior Paulista: a supressão de áreas verdes e o aparecimento de onças no meio urbano

   Em grandes cidades do interior paulista, especificamente, no eixo que vai de Jundiaí até Campinas, há um crescimento expressivo - e desorganizado - de condomínios residenciais de alto padrão. Trata-se de famílias de poder aquisitivo único em nossa sociedade que procuram em condomínios fechados uma fuga dos centros urbanos e de problemas que lhe são associados - segurança, qualidade de vida, entre outros. E na maioria das vezes, esses residenciais são construídos em áreas verdes, vizinhos às matas remanescentes do estado.

   De fato, há uma vinculação entre as áreas verdes e estes condomínios, atribuindo-se ao local o prazer de se viver próximo à natureza. Ocorre que estas matas são o último refúgio da fauna silvestre e a supressão de seu habitat faz com que animais de grande porte sejam encontrados na cidade.

   Nos últimos meses, três onças-parda e dois lobos-guará foram encontrados nesta região. Alguns em beiras de rodovias; outros, em jardins de casa. Uma das onças capturadas recebeu o carinhoso apelido de goiabeira. Acuado pela presença de humanos, o felino subiu num pé de goiaba e teve que ser sedado. A reintrodução destes animais no seu habitat natural tem-se demonstrado uma tarefa difícil, pois as matas paulistas estão cada vez mais raras nesta região.

   Mas o avanço dos condomínios fechados não é o único vilão. A queimada de cana-de-açúcar para colheita destroe grandes extensões de terra e afugentam animais para distâncias longínquas.

   As autoridades minimizam a questão. A expedição de licenças ambientais para a construção de novos condomínios residenciais sem a adoção de medidas ambientais sustentáveis e a demora do Governo do Estado de São Paulo em adotar um prazo final para a queimada como método de colheita da cana assinalam a falta de preocupação dos representantes do povo com a fauna e a flora locais, com os recursos hídricos e com a biodiversidade da mata atlântica e do cerrado.

Aumento do Número de Pedidos para Desmatar

     "Aumento do número de reservas florestais?" - Não, caro cidadão! Aumento do número de pedidos para desmatar.

     Alguns órgão estaduais registraram, até este mês de julho, em comparação ao ano passado, um aumento no número de pedidos para que se autorize o desmatamento em propriedades localizadas nos seus respectivos territórios. É o caso dos estados do Tocantins e de Minas Gerais.

     Este fenômeno já era esperado, inclusive, pela Senadora Katia Abreu - carinhosamente denominada entre os  ambientalistas como a "Senadora Moto-Serra".

     Com a iminência da votação das propostas de alterações do atual Código Florestal que podem estabelecer uma moratória de cinco anos para novos desmatamentos, os produtores rurais têm recorrido ao chamado desmatamento legal. Entende-se por este a porcentagem da propriedade que não é tutelada pelo instituto jurídico da reserva legal. Atualmente, legislação nacional obriga o proprietário rural a resguardar determinada parte de seu terreno (80% na Amazônia Legal; 35% no bioma do cerrado; 20% nas demais localidades). Em tese, o restante da propriedade está sujeita ao desmatamento, desde que autorizado e respeitadas as demais normas legais de preservação ambiental. 

     Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o diretor de Florestas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Denílson Bezerra, manifestou sua preocupação com o fato. "O Tocantins tem forte vocação agropecuária. Temo que, com essa moratória, o desmatamento ilegal volte a aumentar. (...) Tem havido um aumento da demanda por desmatamento e estou preocupado com isso".

    Em contra-partida, o Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB) tem-se demonstrado indiferente. Acredita que este é um direito do proprietário na legislação ambiental vigente. Curioso é pensar que, caso seu substitutivo seja aprovado no Congresso Nacional, novas áreas estarão sujeitas ao desmatamento legal após o prazo de 5 anos - se é que este prazo será respeitado.

Cancelamento do Debate On-line

    Estava agendado para esta segunda-feira (26/07) o primeiro debate online entre os presidenciáveis Marina Silva (PV), Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Tratava-se de um grande avanço à democracia brasileira e, também, à informação dos eleitores, pois, somente através da exposição e do confronto de conceitos e propostas é que a população estaria apta a votar conscientemente. Entretanto, este encontro virtual entre os candidatos e o povo brasileiro foi cancelado nesta quinta-feira (22/07), após a recusa oficial de Dilma Rousseff e o cancelamento (após prévia confirmação) de José Serra.

    Em seu site oficial, a candidata do Partido Verde emitiu nota e lamentou o fato. "Como se não bastasse terem reduzido o leque das candidaturas e das propostas com a exclusão de Ciro Gomes do processo eleitoral, agora querem inibir o próprio eleitor de conhecer, por meio dos debates, as visões, as propostas e as trajetórias dos candidatos à Presidência da República. (...) A recusa ao confronto das ideias promove o empobrecimento da democracia pela qual tanto lutamos, inclusive Dilma e Serra".

    Definitivamente, o maior prejudicado é o povo brasileiro que, mais uma vez, é ignorado e desrespeitado pelos candidatos à presidência. E esta manobra não é novidade para ninguém! Fernando Henrique Cardoso tomou a mesma atitude e conseguiu se eleger no primeiro turno das eleições de 1998. Luis Inácio Lula da Silva, nosso excelentíssimo atual Presidente da República, também tentou se esquivar dos holofotes nas eleições de 2006 quando apresentava votos suficientes em pesquisas de campo para eleger-se no primeiro turno. No entanto, teve seus planos atrapalhados por mais um escandalo envolvendo seu partido político - desta vez, mais de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil) encontrados num quarto de hotel de filiados do Partido dos Trabalhadores, para a compra de um suposto dossiê.

    O Insituto Aimara é uma associação civil idônea e independente. Portanto, não apoia nenhuma candidatura à Presidência da República. Mas lamenta profundamente a falta de respeito pelos eleitores brasileiros e a nítida falta de conteúdo dos candidatos que optaram pela ausência, ao invés da de exporem suas verdadeiras faces.

Adeus Florestas: relatório de mudança do Código Florestal é aprovado.

   O dia 06 de julho de 2010 entrará para os anais da história! Não, não se trata da classificação da Holanda para a final da Copa do Mundo da África, após dar um "sabão" no Brasil. Trata-se da aprovação do relatório elaborado pelo digníssimo Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que propõe drásticas mudanças no Código Florestal.

   Após uma sessão conturbada, em que nossos nobres colegas do Greenpeace protestaram bravamente com sirenes e cartazes (com os dizeres "Não vote em quem destroe as florestas"), o relatório foi aprovado pela votação de 13 votos a favor e 5 votos contra.

   No cumprimento do nosso dever de construir uma nação mais consciente, destacamos abaixo os nomes dos políticos que votaram a favor da aprovação do relatório e seus respectivos e-mails, para que, assim, cada cidadão que se importe com o seu futuro possa pedir esclarecimentos:

- Anselmo de Jesus (PT-RO): dep.anselmodejesus@camara.gov.br

- Homero Pereira (PR-MT): dep.homeropereira@camara.gov.br

- Luis Carlos Heinze (PP-RS): dep.luizcarlosheinze@camara.gov.br

- Moacir Micheletto (PMDB-PR): dep.moacirmicheletto@camara.gov.br

- Paulo Piau (PPS-MG): dep.paulopiau@camara.gov.br

- Valdir Colatto (PMDB-SC): dep.valdircolatto@camara.gov.br

- Hernandes Amorim (PTB-RO): dep.hernandesamorim@camara.gov.br

- Marcos Montes (DEM-MG): dep.marcosmontes@camara.gov.br

- Moreira Mendes (PPS-RO): dep.moreiramendes@camara.gov.br

- Duarte Nogueira (PSDB-SP): dep.duartenogueira@camara.gov.br

- Aldo Rebelo (PCdoB-SP): dep.aldorebelo@camara.gov.br

- Reinhold Stephanes (PMDB-PR): dep.reinholdstephanes@camara.gov.br

- Eduardo Seabra (PTB-AP): dep.eduardoseabra@camara.gov.br

   Fazendo jus àqueles que não se deixaram levar pela pressão ruralista, destacamos abaixo os representantes do povo que merecem nosso respeito:

- Dr. Rosinha (PT-PR): dep.dr.rosinha@camara.gov.br

- Ricardo Tripoli (PSDB-SP): dep.ricardotripoli@camara.gov.br

- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): dep.rodrigorollemberg@camara.gov.br

- Sarney Filho (PV-MA): dep.sarneyfilho@camara.gov.br

- Ivan Valente (PT-SP): dep.ivanvalente@camara.gov.br

   A bancada ruralista que votou a favor da aprovação do relatório é composta, em sua maioria, por deputados cuja formação profissional está diretamente ligada à produção rural (pecuaristas, engenheiros agrónomos, entre outros). O discurso adotado nos últimos anos - incluindo o do ex-Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes - é de afirmar a incompatibilidade entre a proteção ambiental e a produção agrícola. Assim, os representantes do povo declararam o atual Codigo Florestal como inimigo do produtor rural, e seu principal empecilho ao lucro. Decidiram ignorar, desta forma, o eficiente e exemplar trabalho daqueles que lutaram para adequar suas produções no campo a parâmetros que respeitem a natureza.

   O relatório aprovado traz em seu conteúdo um discurso apaixonado de teses há décadas superadas, típicas do ápice da guerra fria, assemelhando-se às invocações do ex-presidente norte-americano, George W. Bush, utilizadas para justificar suas mazelas e atropelar os consagrados conceitos de direitos humanos. Como exemplo, destaca-se abaixo a concepção do Douto Deputador-Relator sobre as mudanças climáticas, contida no bojo do seu Relatório: 

   As mudanças climáticas podem ser mais ou menos severas do que sugerem as estimativas atuais, assim como a ocorrência de eventos climáticos extremos. Em nenhum momento da história humana a ação do homem sobre a natureza foi mais intensa do que nos dias atuais. Não há consenso, porém, sobre até que ponto as mudanças climáticas recentes decorrem da ação humana ou de processos cujos ciclos podem ser medidos em centenas, milhares ou milhões anos. (...)

   Diante do elevado grau de incerteza da maioria das hipóteses, adotar planos de contingência para todos os cenários imagináveis, mesmo os mais catastróficos e improváveis, baseados na hipótese de que “o planeta se encontra à beira do colapso em decorrência da ação humana” e de que “existem soluções de baixo custo”, podem implicar em custos sociais e econômicos desproporcionais aos possíveis e mesmo improváveis ganhos, principalmente se consideramos a tendência de que a conta pesará mais sobre os pobres.

   O Douto Deputado-Relator afirma que os países desenvolvidos financiam a colonização contemporânea da nação brasileira através do financiamento de organizações não governamentais, e que o país precisa se posicionar de forma soberana - com a adoção de leis menos restritivas ao uso da terra pelo produtor rural. Ainda, manifesta sua ignorância sobre a magnitude da biodiversidade das florestas brasileiras ao questionar por que não se busca a mesma proteção às florestas de outros países.

   Dentre os temas mais polêmicos do relatório, propõe-se a redução das áreas de preservação permanente dos atuais 30 metros para 15 metros. Ainda, prevê-se a anistia - ou seja, o cancelamento - das multas recebidas em virtude de desmatamento para as propriedades que foram regularizadas nos respectivos órgãos estatais, e as propriedades cuja extensão seja inferior a 4 módulos rurais ficam dispensadas da recuperação das áreas desmatadas.

   Uma vez aprovado, o relatório seguirá para votação no Congresso Nacional. A expectativa é que entre na pauta da Câmara ainda neste ano.

   Entidades ambientalistas têm se manifestado contrárias às modificações. A comunidade científica argumenta que não foi devidamente ouvida na elaboração do relatório, e que as consequências à biodiversidade foram ignoradas. Afirma-se, da mesma forma, que a expansão agropecuária brasileira poderia ser promovida sem a redução de áreas de proteção e de preservação ambiental.

   O Instituto Aimara se posiciona ao lado das associações congêneres e defende a preservação do meio ambiente acima das pretensões econômicas dos grandes produtores rurais.